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1 O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Dr. Edison Carlos Fernandes.

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Apresentação em tema: "1 O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Dr. Edison Carlos Fernandes."— Transcrição da apresentação:

1 1 O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Dr. Edison Carlos Fernandes

2 2 Programa: Introdução ao direito contábil: Natureza: direito empresarial? Bem jurídico protegido. Relação com outras áreas do direito (análise por meio de casos práticos): Direito societário; Direito contratual; Direito administrativo; Direito tributário.

3 3 Introdução ao direito contábil: Natureza: direito empresarial? Direito empresarial privado: Direito societário; Direito dos contratos mercantis; Direito de financiamento; Direito do mercado de capitais.

4 4 Introdução ao direito contábil: Natureza: direito empresarial? Direito empresarial público: Direito trabalhista; Direito do consumidor; Direito licitatório e de contratos administrativos; Direito ambiental; Direito tributário.

5 5 Introdução ao direito contábil: Natureza: direito empresarial? Direito empresarial privado Direito empresarial público Direito contábil

6 6 Introdução ao direito contábil: Bem jurídico protegido: Mais evidente: Relações societárias. Perceptível: Relações creditícias.

7 7 Bem jurídico protegido: Mais remotos: Relações contratuais; Relações trabalhistas; Impactos ambientais. Acessório: Tributação.

8 8 Relação com outras áreas do direito: Direito societário: Extinção da conta contábil de lucros acumulados – Lei n /2007. Aplicação somente para as companhias abertas – OCPC n. 02.

9 9 Relação com outras áreas do direito: Direito contratual: Cumprimento de convenants: Critérios contábeis com base em julgamento. Prestação de garantias: Bens imóveis – Lei n /2007. Constituição de provisões – CPC 25.

10 10 Relação com outras áreas do direito: Direito administrativo: Igualdade de concorrentes em licitações públicas: Critérios contábeis com base em julgamento. Exemplos: Ajuste a valor presente; Taxa de depreciação; Registro do valor recuperável.

11 11 Relação com outras áreas do direito: Direito tributário: Regime Tributário de Transição – RTT: Neutralidade: em que medida? Apuração dos tributos sobre as receitas e o lucro. Reflexos tributários de relações societárias.

12 12 Conclusões: COMENTÁRIOS FINAIS. Muito obrigado!


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