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Lei 11.638 – Principais Alterações Rio de Janeiro (RJ) – 24/03/2008.

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1 Lei – Principais Alterações Rio de Janeiro (RJ) – 24/03/2008

2 Objetivo do Seminário: Apresentar as principais alterações da Lei e elementos do debate quanto às implicações do normativo

3 Conceitos Principais: Convergência Internacional Transparência Cooperação Normativa (Ex: CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis) Princípios x Regras Detalhadas: subjetivismo responsável

4 Os grandes escândalos da contabilidade internacional, como o da ENRON, não aconteceram por erro de julgamento e sim por uso de brechas nas regras Eliseu Martins, professor da FIPECAFI.

5 Motivação: Crescente inserção do país e de suas principais empresas nos mercados financeiros internacionais Participação de investidores estrangeiros na Bolsa

6 Cooperação Normativa: CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Constituição: 2005 Membros Fixos: ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON Convidados: CVM, SUSEP, BANCO CENTRAL e RECEITA FEDERAL

7 Convergência Internacional: IFRS – International Financial Reporting Standards (editado pelo IASB - International Accounting Standards Board): Adotado pela Comunidade Européia desde 2005 Não é restrito à área contábil Transição cara e longa na Europa

8 Pontos de Destaque: 1. Novos demonstrativos contábeis 2. Critério de avaliação de ativos e passivos (marcação a mercado) 3. Ajuste a valor presente 4. Conceito de Intangível 5. Transformação, incorporação, fusão e cisão 6. Aferição do grau de recuperação de valores do ativo 7. Reavaliação espontânea de ativos

9 1. Novos Demonstrativos Contábeis Demonstração dos Fluxos de Caixa: classificar os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, de investimento e financiamento; Demonstração do Valor Adicionado: aferir criação de valor Pronunciamento CPC 03, audiência pública ( )

10 1. Novos Demonstrativos Contábeis Redefinição de critérios de classificação Ativo Diferido: despesas pré-operacionais Ativo Imobilizado: bens em que houve transferência de benefícios, controle e risco.

11 1. Novos Demonstrativos Contábeis Criação de Grupos e Sub-Grupos de contas: Ativo Permanente: Intangível Patrimônio Líquido: Ajustes de Avaliação Patrimonial e Reserva de Incentivos Fiscais

12 1. Novos Demonstrativos Contábeis Extinção de contas Reserva de Reavaliação Reserva de Capital: Prêmio na Emissão de Debêntures * Pronunciamento Conceitual Básico do CPC - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Deliberação CVM nº 539, de )

13 2. Critérios de Avaliação de Ativos (circulante e realizável de longo prazo – instr. financeiros): Valor de mercado (ou equivalentes): a) destinados à negociação: variação de preço traz impacto direto no resultado b) disponíveis para a venda: variação de preço é apropriada em conta de patrimônio e afeta resultado somente na venda

14 Como aferir na ausência de um mercado ativo : valor de mercado de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros;

15 2. Critérios de Avaliação de Ativos: Custo de aquisição (ou valor de emissão corrigido): mantidos até o vencimento

16 Valor de Mercado: implicações resultado x caixa Se a nova regra já estivesse valendo no ano passado, uma empresa que aplicou boa parte de seu caixa na Bolsa poderia ter registrado um expressivo ganho no seu balanço, com impacto no resultado, e consequentemente, na distribuição de dividendos. Mas em janeiro, com a queda na Bolsa, aqueles papéis em carteira já não teriam o mesmo preço, mas os dividendos teriam que ser pagos da mesma maneira. Jornal Valor

17 Valor de Mercado: Classificação de instrumentos financeiros mais sofisticados Títulos do Tesouro e ações têm seu valor de mercado facilmente identificado. Mas o mesmo não acontece quando a empresa utiliza um instrumento financeiro feito sob medida, sem liquidez. Delloite Touche Tohmatsu, Jornal Valor de

18 NO IBOVESPAFORA DO IBOVESPA EmpresasR$ milhões em set/07 EmpresasR$ milhões em set/07 Petrobras14.215Weg1.815 Eletrobrás8.153Neoenergia1.726 Telemar6.246JBS1.621 Gerdau5.070MMX Mineração1.515 Vale do Rio Doce4.878Suzano Papel1.336 Embraer4.139La Fonte Part CSN3.323Copasa941 Usiminas3.111Tractebel897 Brasil Tel. Part3.040MRV881 TAM2.471Invest Tur868 Fonte: Jornal Valor – Volatilidade nos Balanços

19 3. Ajuste a Valor Presente Ativos e Passivos de longo prazo deverão ser ajustados ao seu valor presente por taxas de desconto que reflitam as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o ativo e o passivo (Minuta de Instrução CVM de )

20 4. Conceito de Intangível Segrega nesta conta os bens incorpóreos Ex: marcas e patentes Os ativos intangíveis com prazo de vida útil indefinida precisam ser testados anualmente (Delib 527, ).

21 5.Fusão, Incorporação e Cisão Partes independentes e transferência de controle Registro por valor de mercado dos ativos e passivos da empresa-alvo Conflito com atual tratamento fiscal no ágio da aquisição: 34% do ágio (valor de aquisição – valor patrimonial) até dez anos como dedução do lucro da companhia

22 5. Fusão, Incorporação e Cisão Era assim que os negócios aconteciam até o final do ano passado: quanto mais caro se pagasse por uma empresa, maior a potencial economia de impostos. Jornal Valor: Ex: Magnesita - ágio de R$ 1,3 bilhão e perspectiva de benefício de R$ 400 milhões

23 5. Fusão, Incorporação e Cisão Com a nova lei (…) quando ocorrer alguma aquisição de investimentos, a figura do ágio tende a ser menor, pois agora as empresas apresentarão o patrimônio líquido ajustado ao valor de mercado. DCI,

24 6. Aferição do Grau de Recuperação de Valores do Ativo objetivo: assegurar que os registros contábeis reflitam os valores possíveis de recuperação pelo uso ou venda mudanças no ambiente legal e de negócios; na utilização e/ou condições do ativo. CPC 1, Delib. CVM 527/07, de

25 7. Reavaliação Espontânea de Ativos (revogada) regra anterior: mau uso que inflava o patrimônio via superavaliação de ativos; assimetria na aplicação prejudicava a comparabilidade dos balanços; nova lei admite manutenção das reservas anteriores a 2008 até o esgotamento.

26 Ajustes de Avaliação Patrimonial contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos de ativo e do passivo em decorrência de sua avaliação a preço de mercado

27 Ajustes de Avaliação Patrimonial - Var. Cambial empresa investida independente: operação própria em outro país com receitas e custos atreladas à respectiva moeda as variações cambiais só terão efeito de equivalência patrimonial no resultado da matriz na liquidação do investimento CPC 2, Delib. CVM 534, de

28 O Debate: 1. Critérios técnicos 2. Neutralidade Fiscal: Posicionamento da Receita Federal

29 Praia de Botafogo 501 – 4º andar CEP – Rio de Janeiro (RJ) Tel: (21)


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