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1 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho 1 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho n Histórico n Conceito n Divisão n Aplicabilidade.

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1 1 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho 1 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho n Histórico n Conceito n Divisão n Aplicabilidade

2 HISTÓRICO: interpretação HISTÓRICO: interpretação n Etimologia : tortura ? n A escravidão de uns é necessária para que outros sejam virtuosos n O ócio e o belo em Roma n O Cristianismo n A Idade Média n A sociedade Capitalista

3 HISTÓRICO: evolução HISTÓRICO: evolução divisão rudimentar escravidão Corporações de ofício servidão Revolução Industrial Neoliberalismo

4 HISTÓRICO: o Estado HISTÓRICO: o Estado O emprego da máquina A questão social: C x T Livre concorrência, redução de custos, Movimentos grevistas, revoluções, instabilidade e prejuízos Ação do Estado

5 CONCEITO : pressupostos CONCEITO : pressupostos n Dinamismo n Fatores sociais n A harmonia necessária mas ainda não encontrada entre capital e trabalho, exige uma renovação do conceito de trabalho e trabalhador

6 CONCEITO : doutrina CONCEITO : doutrina Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado a outros aspectos deste último, como conseqüência da situação econômica-social das pessoas que o exercem

7 CONCEITO : doutrina CONCEITO : doutrina Direito do Trabalho é o complexo de princípios e normas, que tem por objeto reger as relações de trabalho subordinado É o conjunto de normas que regula as relações de trabalho subordinado, quando essas entram como fator de produção É o conjunto de normas que regula as relações de trabalho subordinado, quando essas entram como fator de produção

8 CONCEITO : perguntas CONCEITO : perguntas n O que é subordinação? n O funcionário público está sujeito ao D.T. ? n A empregada doméstica: qual sua situação?

9 DIVISÃO :generalidades DIVISÃO :generalidades Direito Operário Legislação Social Direito Social D.T.P.

10 DIVISÃO :generalidades DIVISÃO :generalidades n Direito individual do trabalho n Direito coletivo do trabalho n Direito judiciário do trabalho n Direito previdenciário

11 OBJETIVO: generalidades Propiciar melhores condições de vida ao trabalhador, reconhecendo a dignidade de sua condição MAX & EDIS 1999 Propiciar melhores condições de vida ao trabalhador, reconhecendo a dignidade de sua condição MAX & EDIS 1999 Perguntas : E o salário mínimo? E o Direito Econômico? E a Ordem Econômica e Social? E a C.F.? DIFERENÇAS POLÍTICASDIFERENÇAS SOCIAIS

12 FONTES: generalidades Primárias As Leis normas legais ou diretas normas contratuais ou diretas normas contratuais Secundárias Os usos e costumes Secundárias Os usos e costumes ou indiretas Direito comparado e comum ou indiretas Direito comparado e comum A jurisprudência, a doutrina A jurisprudência, a doutrina A analogia e os princípios A analogia e os princípios gerais de direito ( art. 4 º gerais de direito ( art. 4 º da L.I.C.C.) da L.I.C.C.)

13 FONTES: generalidades Enunciados ( antigas súmulas) São recomendações do TST, diferentes daquelas oriundas do STF, traduzindo a sua jurisprudência uniforme. Sua obediência não é obrigatória mas constitui importante subsídio para a solução de controvérsias. Enunciado 203: A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. TST

14 APLICAÇÃO: generalidades Basicamente às relações de trabalho subordinado Aplicação no tempo: n Princípio da Irretroatividade: a lei não pode volver ao passado para regular situações ocorridas antes da sua entrada em vigor - MAX e EDIS Ex:Férias e o inciso XVII, art. 7 da C.F. n Aplicabilidade imediata: Ex: Dec. Lei Exclui apenas contratos findos em

15 APLICAÇÃO: generalidades Basicamente às relações de trabalho subordinado Aplicação no espaço: n Princípio da Territorialidade: A lei se aplica apenas no país que a promulga sendo admissível as convenções internacionais.

16 IRRENUNCIABILIDADE: generalidades n Em geral as regras do DT são imperativas e obrigatórias. n O nascimento do DT se dá para frear os mandos do liberalismo econômico. n Art. 468 da CLT. n E a autonomia da vontade (das partes)?

17 FRAUDE: generalidades n Art. 9 da CLT. n Independe prova da participação do empregado? n Ex: Dispensa imotivada ou provocada de gestante; Resilição contratual e posterior reenquadramento a fim de evitar adicionais devidos : E 20 TST

18 PRESCRIÇÃO: generalidades C.F TRABALHADOR URBANO n 05 ANOS - contrato em vigor n 02 ANOS - cessação do vínculo de trabalho TRABALHADOR RURAL n 02 ANOS - cessação do vínculo de trabalho EMPREGADOR RURAL n A cada cinco anos deverá apresentar prova de lisura


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