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DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: conceito de princípio proposto por Américo Pla Rodrigues (jurista uruguaio): A força normativa dos.

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1 DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: conceito de princípio proposto por Américo Pla Rodrigues (jurista uruguaio): A força normativa dos princípios: Visão pós-positivistas do direito: Os princípios para José Joaquim Gomes Canotilho: Os princípios são fontes de direito?

2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Qual é a diretriz básica do direito do trabalho? Finalidade do direito do trabalho? Há desequilíbrio? O Princípio da PROTEÇÃO: Conceito: Características: Intensa intervenção; limitação da autonomia de vontade; regras mínimas.

3 Desdobramento do princípio da proteção (Américo Plá Rodrigues) 1. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO: 2.PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL: art. 620 da CLT. Conflito de normas; Como resolver?

4 3. princípio da condição mais benéfica. Fundamentos: art. 5º XXXIV da CRFB/88 - art. 468 da CLT. súmula 51 do TST: Exceções: salário condição Incorporação das normas coletivas no contrato de trabalho. teorias: aderência irrestrita aderência limitada no tempo: súmula 277 do TST aderência por revogação: art. 114 §2º da CRFB/88.

5 Princípio da primazia da realidade: Os limites da primazia da realidade: Situação da súmula 301 do TST. Aplicação do princípio ao empregador! PRINCÍPIO DA INTANGILIBIDADE SALARIAL: fundamento legal: art. 462 da CLT. Os limites da primazia da realidade:

6 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO: Regra dos contratos; exceção dos contratos; art. 29 da CLT súmula 212 do TST.

7 PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA ( IN PEJUS): Patamar civilizatório mínimo - art. 444 da CLT. art. 468 da CLT. Tipos de alteração: Jus variand quanto aos efeitos: voluntária; legal

8 quanto a finalidade: quantitativa: qualitativa: quanto a duração: provisória definitiva

9 PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: Indisponibilidade regras mínimas. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL:


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