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DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO:
conceito de princípio proposto por Américo Pla Rodrigues (jurista uruguaio): A força normativa dos princípios: Visão pós-positivistas do direito: Os princípios para José Joaquim Gomes Canotilho: Os princípios são fontes de direito?
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O Princípio da PROTEÇÃO:
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Qual é a diretriz básica do direito do trabalho? Finalidade do direito do trabalho? Há desequilíbrio? O Princípio da PROTEÇÃO: Conceito: Características: Intensa intervenção; limitação da autonomia de vontade; regras mínimas.
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Desdobramento do princípio da proteção (Américo Plá Rodrigues)
1. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO: 2.PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL: art. 620 da CLT. Conflito de normas; Como resolver?
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3. princípio da condição mais benéfica.
Fundamentos: art. 5º XXXIV da CRFB/88 - art. 468 da CLT. súmula 51 do TST: Exceções: “salário condição” Incorporação das normas coletivas no contrato de trabalho. teorias: aderência irrestrita aderência limitada no tempo: súmula 277 do TST aderência por revogação: art. 114 §2º da CRFB/88.
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Princípio da primazia da realidade:
Os limites da primazia da realidade: Situação da súmula 301 do TST. Aplicação do princípio ao empregador! PRINCÍPIO DA INTANGILIBIDADE SALARIAL: fundamento legal: art. 462 da CLT. Os limites da primazia da realidade:
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PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO:
Regra dos contratos; exceção dos contratos; art. 29 da CLT súmula 212 do TST.
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PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA ( IN PEJUS):
Patamar civilizatório mínimo - art. 444 da CLT. art. 468 da CLT. Tipos de alteração: Jus variand quanto aos efeitos: voluntária; legal
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quanto a finalidade: quanto a duração: quantitativa: qualitativa:
provisória definitiva
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PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE:
Indisponibilidade regras mínimas. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL:
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