PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NATUREZA TUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO

Apresentação em tema: "PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NATUREZA TUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO"— Transcrição da apresentação:

1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NATUREZA TUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO
Direito Empresarial do Trabalho

2 Princípios Fundamentais
Irrenunciabilidade de Direitos Proteção ao empregado Ausência de Autonomia de Vontade Continuidade da Relação de Emprego Contrato por Prazo Determinado é Exceção Presunção de Dispensa pelo Empregador Direito Empresarial do Trabalho

3 Princípios Fundamentais.
Primazia da Realidade Prevalência do Praticado sobre o Contratado Prevalência sobre o Legislado: Representantes Comerciais; Coorperativas, Autônomos Utilização em Defesa do Empregador Direito Empresarial do Trabalho

4 Princípios Fundamentais.
Prevalência da Norma Mais Benéfica Independe de Hierarquia Normas Internas, Regulamentos e Cartas de Contratação Contrato em Moeda Estrangeira - o Pior dos Dois Mundos Direito Empresarial do Trabalho

5 Caso Gerador Princípio da Continuidade do Contrato de Trabalho – Declaração de Continuidade dos Contratos e Empregador Único Primazia da Realidade, Norma Mais Benéfica e Irrenunciabilidade– Desconsideração do Contrato de Consultoria com Empresa do Grupo e Integração de seus Pagamentos do Contrato no Brasil Aplicação dos Princípios Independe da Demonstração de Hipossuficiência que é Presumida. Direito Empresarial do Trabalho

6 Alterações ao Contrato de Trabalho Jornada Férias Intervalos
Natureza Tutelar Dispositivos Legais Alterações ao Contrato de Trabalho Jornada Férias Intervalos Limitações quanto à negociação de direitos (PPLR) Direito Empresarial do Trabalho