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REMUNERAÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL Profa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento 2009.

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Apresentação em tema: "REMUNERAÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL Profa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento 2009."— Transcrição da apresentação:

1 REMUNERAÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL Profa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento 2009

2 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Conceito (art. 457 da CLT) remuneração = salário + gorjeta Meios de pagamento: - dinheiro - cheque ou depósito bancário - utilidades (art. 458 da CLT)

3 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO FORMAS DE PAGAMENTO: - tempo - produção - tarefa

4 REGRAS DE PROTEÇÃO Periodicidade do pagamento (art. 459) Irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, CF) Impenhorabilidade Controle dos descontos (art. 462 da CLT – Súmula 342 do TST) Inalterabilidade Prova do pagamento Efeitos da mora salarial (art. 483 da CLT)

5 FORMAS ESPECIAIS DE SALÁRIO ADICIONAIS SALARIAIS 1- Horas extras (Art. 7º da CF/Súmula 291 do TST) 2- Noturno – art. 73 da CLT 3- Insalubridade (art. 189 da CLT) 4- Periculosidade (art. 193 da CLT) 5- Transferência (art. 469, par. 3º da CLT)

6 FORMAS ESPECIAIS DE SALÁRIO ABONOS 13º SALÁRIO GRATIFICAÇÕES PRÊMIOS COMISSÕES

7 EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da igualdade de salário (art. 7º, XXX, CF e arts. 5º e 461 da CLT)

8 REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ART. 461 DA CLT Identidade de funções – atividade efetivamente desempenhada (contrato realidade) Trabalho de igual valor = mesma produtividade e 0mesma perfeição técnica (art. 461, par. 1º, CLT Mesma localidade Mesmo empregador Simultaneidade na prestação do serviço Diferença de tempo na FUNÇÃO inferior a 2 anos Inexistência de quadro de carreira (Súmula 6 do TST)


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