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Paulo César Hartung Gomes Governador do Estado Maria da Glória Brito Abaurre Secretária da SEAMA.

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1 Paulo César Hartung Gomes Governador do Estado Maria da Glória Brito Abaurre Secretária da SEAMA

2 Municipalização da Gestão Ambiental com Ênfase no Licenciamento e Fiscalização Objetivo – fortalecimento da gestão municipal, com a descentralização dos serviços ambientais

3 ALINHAMENTO: ES 2025, Diretrizes, PPA e Agenda Municípios ES 2025 Agregação de valorà produção, adensamento das cadeias produtivas e diversificação econômica Desenvolvimento do capital humano Erradicação da pobreza e redução das desigualdades Capital social e qualidade das instituições capixabas Desenvolvimento da logística Desenvolvimento da rede de cidades Interiorização do desenvolvimento Fortalecimento da identidade e melhoria da imagem capixaba Recuperação e conservação dos recursos naturais Redução da violência e da criminalidade Diretrizes e PPA Redução da pobreza Saúde Educação Defesa social e justiça Desenvolvimento econômico Interiorização do desenvolvimento e agricultura Rede de cidades e serviços Logística e transportes Inserção estratégica regional Identidade e imagem capixaba Gestão pública e qualidade das instituições Meio Ambiente Agenda Prioritária Estado e Municípios Guarda municipal Lei Seca Municipalização do trânsito Programas municipais para jovens em conflito com a lei Saneamento Nossa Casa e Pró-Moradia Cidades Capixabas – Planos de urbanização Estado e Municípios pela Educação infantil Melhoria e Modernização da Educação Fundamental Farmácia Cidadã Expansão e fortalecimento da Atenção Primária Municipalização Gestão Ambiental Expansão da rede de Proteção Social (CRAS, CREAS) NOSSOCRÉDITO Olho Digital Infra-estrutura Rural Sinalização dos Atrativos Turísticos Desenvolvimento dos arranjos produtivos locais da economia capixaba Modernização da Gestão Pública Municipal Espírito Santo sem Lixão Apoio a projetos de infra-estrutura e serviços aos municípios e Territórios do ES (PRONAF – Capixaba) Apoio a Projetos Culturais Regionais Implantação e Modernização da infra-estrutura Esportiva Rede de Núcleos de motivação à Ciência e Tecnologia (NMCT) Inserção estratégica regional Aumento da cobertura florestal

4 SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente Órgão Executor Órgãos Seccionais Órgãos Deliberativos Secretarias Municipais de Meio Ambiente Órgãos Locais Órgão Superior MMA IBAMA SEAMA IEMA/IDAF CONAMA CONSEMA / CONREMAS / CERH CONSELHOS MUNICIPAIS CONTEXTO

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6 CONTEXTO 2554 denúncias recebidas pela Gerência de Fiscalização

7 Situação Atual dos Municípios Nível 1: com estrutura legal, técnica e operacional, realizando licenciamento ambiental ou em vias de realizar; Nível 2: com alguma estrutura montada, mas deficiente em alguns requisitos; Nível 3: sem estrutura para atender às atribuições mínimas; Apenas 06 municípios realizam o licenciamento ambiental: Aracruz, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Itapemirim, Serra e Vitória. NíveisNº de municípios

8 Ações do Estado para fortalecimento da Gestão Municipal 2004/2008 -Criação de Comissões Especiais para atendimento aos municípios CEGAM, CSAN, CIRSUCC. -Capacitação de Gestores Ambientais – 224 técnicos capacitados (convênio IEMA/MMA/WBI). -Cursos para os gestores municipais – geoprocessamento,criação de UCs, licenciamento ambiental,consórcios públicos, fiscalização. -Projeto ECOAR – formação de gestores municipais e docentes da rede municipal de ensino fundamental em educação ambiental. -Fornecimento de kits (microcomputador, impressora, GPS e máquina fotográfica digital) para 43 municípios.

9 Seminário Sobre o Meio Ambiente Ações do Estado planejadas para 2009/ º Seminário Estadual sobre Gestão Ambiental Municipal -Disponibilização das fotos aéreas do ES - vôo 2007/2008 – (imagens de alta resolução espacial – escala 1:15.000) para todos os municípios – realização de capacitação específica. -Programa de capacitação de gestores ambientais e conselheiros municipais. -Pacto para gestão ambiental das áreas de preservação permanente (IEMA, IBAMA, Ministério Público, municípios e sociedade civil). -Criação de um sistema de certificação da gestão ambiental municipal. - Recuperação florestal através da cessão de mudas e assistência técnica.

10 Contrapartida do Município - Conselho Municipal de Meio Ambiente paritário, tripartite, deliberativo e atuante. - Estrutura física e humana compatível com a realidade das atividades a serem licenciadas pelo município. - Legislação Municipal voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

11 Instrumentos de Parceria - Através de convênios e acordos de cooperação técnica.

12 NOVOS PROJETOS RELACIONADOS AOS MUNICÍPIOS Produtores de água Florestas para vida Utilizam o pagamento por serviços ambientais

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14 NOVOS PROJETOS RELACIONADOS AOS MUNICÍPIOS Programa de Combate a Desertificação e mitigação dos efeitos da seca DESERTIFICAÇÃO DESERTIFICAÇÃO - degradação da terra nas regiões áridas, semi áridas e sub- úmidas secas, resultante de vários fatores, entre elas as variações climáticas e atividades humanas( ONU, 1994).

15 ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO

16 OBRIGADA! / Comissão Especial de Gestão Ambiental Municipal – CEGAM Telefone: (27) /3477


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