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Santa Catarina 95.346,2 km 2 1,1% da Área Territorial do BR 5.868.266 hab. 3,2% da População do BR 4.354.195 Eleitores em 2008 293 Municípios SANTA CATARINA.

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2 Santa Catarina ,2 km 2 1,1% da Área Territorial do BR hab. 3,2% da População do BR Eleitores em Municípios SANTA CATARINA

3 750 km 490 km490 km Capital

4 Regiões com perda populacional Regiões com ganho populacional Litoralização

5 O case da Embraco – mecânica de precisão. Lei Complementar nº 381 Intensificar o processo de Descentralização e municipalização; 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional; Redução das estruturas Setoriais; As SDRs passam a atuar como Agencias de Desenvolvimento Territorial; Maior poder de decisão aos CDRs. ______________________________________________________________ 3º REFORMA – MAIO DE 2007.

6 ______________________________________________________________ Descentralização (do Governo) Regionalização (do Desenvolvimento) MUNICIPALIZAÇÃO (das ações)

7 ______________________________________________________________ COMPETÊNCIAS SECRETARIAS SETORIAS; SECRETARIAS REGIONAIS; AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES

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9 O case da Embraco – mecânica de precisão. ______________________________________________________________ GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDR DIRETORIA GERAL ASSISTENTE TÉCNICO ASSISTENTE DO SECRETÁRIO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CONSULTOR JURÍDICO GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO GERÊNCIA DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES GERÊNCIA DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES Grande Florianópolis - Joinville ORGANOGRAMA DAS SDRs ______________________________________________________________

10 O case da Embraco – mecânica de precisão. ORGANOGRAMA DAS SDRs Blumenau – Chapecó – Criciúma – Itajaí - Lages SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDR GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DIRETORIA GERAL ASSISTENTE TÉCNICO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CONSULTOR JURÍDICO GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ______________________________________________________________

11 O case da Embraco – mecânica de precisão. ______________________________________________________________ ORGANOGRAMA DAS SDRs Araranguá – Brusque – Caçador – Campos Novos – Canoinhas – Concórdia – Curitibanos – Jaraguá do Sul - Joaçaba – Laguna – Mafra – Rio do Sul – São Miguel do Oeste – Tubarão – Videira - Xanxerê SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÓRGÃOS REGIONAIS GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA DIRETORIA GERAL GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA SECRETARIA EXECUTIVA - CDR ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CONSULTOR JURÍDICO GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE ORGANOGRAMA DAS SDRs ______________________________________________________________

12 O case da Embraco – mecânica de precisão. ______________________________________________________________ ORGANOGRAMA DAS SDRs Braço do Norte – Dionísio Cerqueira – Ibirama – Itapiranga – Ituporanga – Maravilha – Palmitos – Quilombo – São Joaquim – São Lourenço do Oeste – Seara – Taió - Timbó ORGANOGRAMA DAS SDRs GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA DIRETORIA GERAL GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDR ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CONSULTOR JURÍDICO GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA ______________________________________________________________

13 O papel dos Conselhos e Comitês Temáticos no Projeto de Descentralização do Governo do Estado. Fortalecer a Sociedade e Promover o Desenvolvimento

14 ______________________________________________________________ CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Características: Todos os municípios da microrregião representados : – Prefeitos – Presidentes das Câmaras de Vereadores – Dois representantes da sociedade civil organizada; Com assento sem direito a voto: representantes de órgãos federais, estaduais e segmentos da sociedade civil organizada na região; Reuniões ordinárias a cada 30 dias em sistema de rodízio do município (local da reunião).

15 ______________________________________________________________ CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Atribuições: 1. Atuar como Fórum permanente da Sociedade Civil e Poder Público Local; 2. Identificar as potencialidades e vocações da região; 3. Planejar e Formular Políticas de Desenvolvimento a Médio e Longo prazo; 4. Fomentar e apoiar a cooperação público-privado viabilizando o Pacto Regional para o Desenvolvimento; 5. Discutir, propor, deliberar e acompanhar as propostas do PPA e do Orçamento do Estado na região.

16 ______________________________________________________________ CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Características: Formular e dar as diretrizes para as Secretarias de Desenvolvimento Regional; Caráter consultivo e deliberativo que assegure livre participação da sociedade organizada;

17 ______________________________________________________________ Por que a responsabilidade do desenvolvimento (econômico e social) não cabe exclusivamente ao Governo; Para valorizar e construir parcerias com a sociedade civil, que possui um papel estratégico fundamental.DESCENTRALIZAÇÃO Por que? Para quê?

18 SPG -FORUMCAT - FECAM - PNUD - UDESC - UFSC - ITÁLIA - OUTROS SDRsSDRs CDRsCDRs PPAPPA ORÇAMENTOORÇAMENTO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CAPACITAÇÃO TÉCNICA AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO PACTO TERRITORIAL PLANEJAMENTO

19 ______________________________________________________________ Município Prefeito Vereadores Sociedade Organizada Cidadão SDR Governo Regional CDR Secretarias Setoriais Órgãos Centrais da Administração Indireta 36 Regiões AdministrativasGoverno Central

20 OBRIGADO TULIO TAVARES SANTOS Diretor Geral Secretaria de Estado do Planejamento Telefone: (48)

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