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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 5° ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE MODELO DE GESTÃO.

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Apresentação em tema: "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 5° ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE MODELO DE GESTÃO."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 5° ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE MODELO DE GESTÃO

2 (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde

3 Constituição Federal Constituição Federal Lei 8.080/90 Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 Lei 8.142/90 NOB SUS 01/96 Descentralização = Municipalização NOB SUS 01/96 Descentralização = Municipalização NOAS 01/01 e /02 Descentralização = Regionalização NOAS 01/01 e /02 Descentralização = Regionalização ASPECTOS LEGAIS

4 A saúde é direito de todos e dever do Estado;A saúde é direito de todos e dever do Estado; Constituição Federal Art.:196 ASPECTOS LEGAIS

5 Regionalizada Regionalizada Hierarquizada Hierarquizada Regionalizada Regionalizada Hierarquizada Hierarquizada Constituição Federal Art.:198 ASPECTOS LEGAIS Integram uma rede:

6 Descentralização Descentralização Atendimento Integral Atendimento Integral Participação da Comunidade Participação da Comunidade Descentralização Descentralização Atendimento Integral Atendimento Integral Participação da Comunidade Participação da Comunidade Constituição Federal Art.:198 ASPECTOS LEGAIS Diretrizes do SUS:

7 Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária. ASPECTOS LEGAIS Gestão = Administração

8 Promoção Promoção Proteção Proteção Recuperação Recuperação Organização Organização Funcionamento Funcionamento Promoção Promoção Proteção Proteção Recuperação Recuperação Organização Organização Funcionamento Funcionamento Lei n de 19/09/90 ASPECTOS LEGAIS Lei Orgânica da Saúde:

9 Princípios do SUS: Universalidade de acesso ; Universalidade de acesso ; Eqüidade na assistência à saúde ; Integralidade da assistência. Controle Social participação da comunidade; Controle Social participação da comunidade; Descentralização político-administrativa ; Universalidade de acesso ; Universalidade de acesso ; Eqüidade na assistência à saúde ; Integralidade da assistência. Controle Social participação da comunidade; Controle Social participação da comunidade; Descentralização político-administrativa ; ASPECTOS LEGAIS

10 Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS. Gestores do SUS Três Esferas de Governo

11 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Comissão Intergestores Tripartite Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Comissão Intergestores Tripartite FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL Secretaria de Estado da Saúde Conselho Estadual de Saúde Comissão Intergestores Bipartite Secretaria de Estado da Saúde Conselho Estadual de Saúde Comissão Intergestores Bipartite Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Três Esferas de Governo

12 FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL FORMULAM FINANCIAM EXECUTAM CONTROLAM AVALIAM

13 Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde; promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e corrigir as distorções existentes. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR FEDERAL Três Esferas de Governo

14 coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível estadual; executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem; promover junto aos municípios o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e corrigir as distorções existentes. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR ESTADUAL

15 Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal; Executar as ações de atenção básica; Co-responsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade; Promover o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; Responsabilidade pelos Sistemas de Informações, entre outras... PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR MUNICIPAL

16 Conferência de Saúde Conferência de Saúde Conselhos de Saúde Conselhos de Saúde Financiamento do SUS Financiamento do SUS Conferência de Saúde Conferência de Saúde Conselhos de Saúde Conselhos de Saúde Financiamento do SUS Financiamento do SUS Lei n de 28/12/90 ASPECTOS LEGAIS

17 tem caráter permanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%); atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; CONSELHOS DE SAÚDE

18 São formas de participação social: 3na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde; 3na formulação de estratégias de implementação dessa política; 3no controle sobre a utilização de recursos; 3no controle sobre a execução; 3na mobilização da população. CONSELHOS DE SAÚDE

19 Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada (municípios e estado) da execução da política de saúde para: 3evitar a duplicidade ou a omissão na execução de ações; negociardecidirfirmar pactos 3criar um espaço onde os gestores do SUS possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos. CIB COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

20 Criadas com a função de definir aspectos operacionais da implementação do SUS Promoveram a integração entre as três esferas de governo; Propiciaram a descentralização, transferindo para estados e municípios responsabilidades até então concentradas no nível federal. Promoveram a integração entre as três esferas de governo; Propiciaram a descentralização, transferindo para estados e municípios responsabilidades até então concentradas no nível federal. NORMAS OPERACIONAIS

21 NOB 01/91 NOB 01/91 NOB 01/93 NOB 01/93 NOB 01/96 NOB 01/96 NOB 01/91 NOB 01/91 NOB 01/93 NOB 01/93 NOB 01/96 NOB 01/96

22 Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ; Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ; PACS e PSF atenção à saúde; PACS e PSF : mudança do modelo assistencial da atenção à saúde; Programação Pactuada e Integrada – PPIorganização Programação Pactuada e Integrada – PPI, como instrumento de organização do sistema. Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ; Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ; PACS e PSF atenção à saúde; PACS e PSF : mudança do modelo assistencial da atenção à saúde; Programação Pactuada e Integrada – PPIorganização Programação Pactuada e Integrada – PPI, como instrumento de organização do sistema. NOB SUS 01/96 Inovações:

23 responsabilidade dos municípiosgestão do SUS ; Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS ; 70 %fundo a fundoestados municípios; Mais de 70 % de recursos do FNS repassados fundo a fundo para estados e municípios; Desconcentraçãoampliação de acesso Desconcentração de serviços e ampliação de acesso. responsabilidade dos municípiosgestão do SUS ; Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS ; 70 %fundo a fundoestados municípios; Mais de 70 % de recursos do FNS repassados fundo a fundo para estados e municípios; Desconcentraçãoampliação de acesso Desconcentração de serviços e ampliação de acesso. NOB SUS 01/96 Avanços:

24 % de Recursos Federais para o Custeio da Assistência. Pgto por serviços X Transf. Fundo a Fundo – Brasil % 25% 60% 70% Mais de 70% dos recursos federais para custeio da assistência já são transferidos fundo a fundo para estados e municípios.

25 Objetivo Geral: Objetivo Geral: Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Integração entre sistemas municipais, ficando o Estado com o papel de coordenador e mediador. Fundamentos da Regionalização: Fundamentos da Regionalização: NOAS-SUS 01/2002 A NOAS recuperou e redefiniu o conceito de descentralização, associando-o ao de regionalização da assistência.

26 Três Estratégias articuladas: I - Regionalização e organização da assistência II - Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS III - Revisão de critérios de habilitação de municípios e Estados NOAS-SUS 01/2002

27 Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; Ampliação da Atenção Básica; Ampliação da Atenção Básica; Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; Organização da Média Complexidade; Organização da Média Complexidade; Política para a Alta Complexidade. Política para a Alta Complexidade. Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; Ampliação da Atenção Básica; Ampliação da Atenção Básica; Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; Organização da Média Complexidade; Organização da Média Complexidade; Política para a Alta Complexidade. Política para a Alta Complexidade. NOAS-SUS 01/2002 Inovações:

28 região 1 região 2 região 3 Município Sede Módulo 3 Módulo 1 Módulo 2 Módulo 1 Módulo 2 Demais municípios Modelo de Regionalização: Modelo de Regionalização: NOAS-SUS 01/2002

29 O Estado de Santa Catarina habilitou-se na Gestão Plena do Sistema Estadual pela NOAS 01/2002 com a Portaria GM/MS com a Portaria GM/MS nº 1261 de 10/07/02 REGIONALIZAÇÃO

30 Situação Atual Condição de Gestão dos 293 Municípios Catarinenses REGIONALIZAÇÃO GSM

31 1.São Miguel do Oeste 2.Maravilha – 3.São Lourenço do Oeste 4.Chapecó – 5.Xanxerê – 6.Concórdia 7.Joaçaba – 8.Campos Novos – 9.Videira 10.Caçador – 11.Curitibanos – 12.Rio do Sul 13.Ituporanga – 14.Ibirama – 15.Blumenau - 16.Brusque 17.Itajaí – 18.São José – 19.Laguna 20.Tubarão 21.Criciúma - 22.Araranguá – 23.Joinville 24.Jaraguá do Sul – 25.Mafra - 26.Canoinhas 27.Lages – 28.São Joaquim – 29.Palmitos – 30.Dionísio Cerqueira 30 Secretarias de Desenvolvimento Regional REGIONALIZAÇÃO 30a

32 Pirâmide Assistencial de SC Pirâmide da Regionalização da Assistência Pirâmide da Cobertura Atenção Básica Média Complexidade 1 Média Complexidade 2 Média Complexidade 3 Alta Complexidade Ambulatorial 293 municípios 64 municípios 29 municípios 8 mun hab hab habitantes habitantes Módulo PSF: 4500 hab Nível de complexidade da Atenção à Saúde Nível de AtençãoMódulo Municipal médioMódulo populacional médio REGIONALIZAÇÃO

33 Planos Plurianuais – PPA; Planos Plurianuais – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Lei Orçamentária Anual - LOA; Plano Estadual e Municipal de Saúde – PES / PMS; Plano Estadual e Municipal de Saúde – PES / PMS; Plano Diretor de Regionalização – PDR; Plano Diretor de Regionalização – PDR; Progr.Pactuada Integrada – PPI (Vigilância e Assistência); Progr.Pactuada Integrada – PPI (Vigilância e Assistência); Agenda de Saúde; Agenda de Saúde; Pacto da Atenção Básica – Pacto de Indicadores; Pacto da Atenção Básica – Pacto de Indicadores; Quadro de Metas - Relatórios de Gestão; Quadro de Metas - Relatórios de Gestão; Planos Plurianuais – PPA; Planos Plurianuais – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Lei Orçamentária Anual - LOA; Plano Estadual e Municipal de Saúde – PES / PMS; Plano Estadual e Municipal de Saúde – PES / PMS; Plano Diretor de Regionalização – PDR; Plano Diretor de Regionalização – PDR; Progr.Pactuada Integrada – PPI (Vigilância e Assistência); Progr.Pactuada Integrada – PPI (Vigilância e Assistência); Agenda de Saúde; Agenda de Saúde; Pacto da Atenção Básica – Pacto de Indicadores; Pacto da Atenção Básica – Pacto de Indicadores; Quadro de Metas - Relatórios de Gestão; Quadro de Metas - Relatórios de Gestão; Instrumentos de Planejamento/Gestão do SUS


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