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DERRAME DE PETRÓLEO NO MAR Por volta de 1918, com a substituição dos navios a carvão pelos a óleo, os despejos de óleo no mar se tornaram ocorrências.

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2 DERRAME DE PETRÓLEO NO MAR

3 Por volta de 1918, com a substituição dos navios a carvão pelos a óleo, os despejos de óleo no mar se tornaram ocorrências freqüentes, particularmente nos portos. Esses despejos eram uma grande fonte de preocupação, principalmente porque a Primeira Guerra Mundial ameaçava começar e os focos de incêndios atribuídos a esses despejos acabavam com todos os esforços de guerra da Europa ocidental e dos Americanos. Para solucionar o problema foram introduzidas, em caráter urgentíssimo, regulamentações que impunham aos navios a obrigatoriedade de despejarem seus resíduos fora das áreas portuárias. Medidas que renderam resultados positivos, mas que na realidade, apenas transferiram o problema de lugar, pois o óleo era derramado na entrada dos portos e acabava se espalhando pela costa, afetando principalmente os pássaros. Essa situação só foi normalizada 30 anos depois, com o estabelecimento de convenções e normas internacionais.

4 Nas águas costeiras, o petróleo ou seus derivados podem ser liberados ao mar por: a) escape natural de depósitos geológicos de petróleo; b) perda acidental de operações de perfurações costeiras; c) acidentes e operações negligentes durante o carregamento e descarregamento de petróleo (são mais comuns); d) colisões e naufrágios resultando na perda de carga; e) lavagem dos tanques de petróleo com água do mar, e f) o transporte atmosférico dos seus componentes mais voláteis.

5 Hoje sabemos que, em situações de emergência, como um derramamento de petróleo, tecnologia e recursos financeiros não são suficientes - é necessário um grande número de pessoas habilitadas para agir. O impacto ambiental causado pelo derramamento de petróleo no mar acarreta sérios danos à fauna, flora, as comunidades locais, atividades pesqueiras, turísticas, entre outros.

6 Os derramamentos de petróleo podem afetar diversos organismos. Dependendo da espécie em particular, e da etapa de seu ciclo vital, os eventuais derramamentos de petróleo podem incidir de forma mais ou menos grave nos mesmos. IMPACTO SOBRE A FAUNA: Os efeitos dos hidrocarbonetos sobre os organismos aquáticos podem ser classificados em dois tipos: a) Letais, quando há a morte dos organismos causada pela toxicidade ou por efeitos físicos do produto, e; b) Sub-letais, quando os efeitos biológicos crônicos afetam o comportamento, crescimento, reprodução, colonização e distribuição das espécies.

7 Diretamente por sufocação Diretamente por sufocação Indiretamente por perda de habitat ou fontes de alimentação, impactando em áreas de refúgio, cria e desova Indiretamente por perda de habitat ou fontes de alimentação, impactando em áreas de refúgio, cria e desova O óleo que cobre o corpo dos animais pode prejudicar o sistema de isolamento térmico, como é o caso das aves, cujas penas formam colchões de ar que as aquecem.

8 No manguezal, o sistema de raízes fica completamente impermeabilizado, o que torna as árvores afetadas incapazes de absorver oxigênio e nutrientes. Os vegetais vão perdendo as folhas e não conseguem realizar a fotossíntese. Os animais que habitam esses ecossistemas podem morrer em poucos dias sem poder respirar. Outros vão se intoxicar aos poucos ao comerem folhas e bichos contaminados. IMPACTO SOBRE A FLORA: Além da toxicidade, a temperatura do óleo sob o sol pode atingir sessenta graus Celsius, matando o plâncton, animais e vegetais microscópicos que alimentam milhares de espécies, direta ou indiretamente.

9 IMPACTOS SÓCIO–ECONÔMICOS: Os principais impactos sócio-econômicos causados por derramamentos de óleo no mar são: a) os derivados dos prejuízos financeiros diretos e indiretos decorrentes da paralisação de atividades pesqueira, turística e industrial que dependem da qualidade da água do mar, e b) dos riscos intrínsecos à saúde pública, como as mortes causadas por explosões e incêndios, intoxicação causada pela ingestão de alimentos contaminados, ou problemas dermatológicos e irritações nos olhos, causados pelo contato direto com o óleo.

10 EFEITOS A CURTO PRAZO Redução da transmissão da luz, o que impede que plantas marinhas e microrganismos cresçam, através da redução da fotossíntese (produção de energia) Redução da transmissão da luz, o que impede que plantas marinhas e microrganismos cresçam, através da redução da fotossíntese (produção de energia) Redução do Oxigênio dissolvido Dano as aves marinhas, que nadam e mergulham, por afogá-las ou deixá-las com seqüelas. Eventualmente, pássaros empapados de óleo podem morrer devido a exposição à água fria ou a sua incapacidade de se alimentar.

11 Efeitos tóxicos no ambiente marinho. O óleo bruto é uma mistura muito complexa, feita de vários componentes. Certos óleos brutos são tóxicos para a vida marinha e aos humanos. Estes compostos incluem benzeno, tolueno, xileno, naftaleno e fenantreno. Dentro de dias após um vazamento de óleo, uma grande destruição ocorre na vida aquática. As espécies afetadas incluem uma grande gama de peixes, crustáceos, moluscos, caranguejos, microcrustáceos e muitos outros invertebrados.

12 EFEITOS A LONGO PRAZO Mensageiros químicos na água do mar são mediadores de muitos processos biológicos importantes para a sobrevivência de um organismo. Por exemplo, muitos organismos marinhos confiam a seus mensageiros químicos os processos que os levam a encontrar alimento. Os componentes do óleo interferem em tais processos, bloqueando os receptores do paladar dos organismos ou imitando os estímulos naturais, o que pode causar efeitos desastrosos. Certas frações do óleo bruto são quimicamente estáveis, e passam através da cadeia alimentar e conseguem até mesmo alcançar organismos marinhos que servem como alimento para o ser humano. Mensageiros químicos na água do mar são mediadores de muitos processos biológicos importantes para a sobrevivência de um organismo. Por exemplo, muitos organismos marinhos confiam a seus mensageiros químicos os processos que os levam a encontrar alimento. Os componentes do óleo interferem em tais processos, bloqueando os receptores do paladar dos organismos ou imitando os estímulos naturais, o que pode causar efeitos desastrosos. Certas frações do óleo bruto são quimicamente estáveis, e passam através da cadeia alimentar e conseguem até mesmo alcançar organismos marinhos que servem como alimento para o ser humano.

13 MÉTODOS MECÂNICOS PARA LIMPEZA DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO: Escumadeiras para remover o óleo da superfície da água; Escumadeiras para remover o óleo da superfície da água; Barreiras de contenção; Barreiras de contenção; Dispersantes químicos, detergentes e solventes; Dispersantes químicos, detergentes e solventes; Uma outra alternativa seria a queima de óleo, mas o óleo não sofre uma combustão completa e a fumaça que não sofreu combustão contém componentes tóxicos Uma outra alternativa seria a queima de óleo, mas o óleo não sofre uma combustão completa e a fumaça que não sofreu combustão contém componentes tóxicos

14 MÉTODO BIOLÓGICO: Bioremediação: É o uso de microorganismos para degradação de contaminantes orgânicos; esses microrganismos quebram os compostos orgânicos visando utilizá-los como fonte de alimento. Bioremediação: É o uso de microorganismos para degradação de contaminantes orgânicos; esses microrganismos quebram os compostos orgânicos visando utilizá-los como fonte de alimento. Os microrganismos que degradam o petróleo têm uma importância considerável na depuração das águas residuais na indústria petrolífera. Tem dado certo a adição de água fluvial por ser transportadora geralmente de uma rica população de bactérias e fungos que decompõem hidrocarbonetos.

15 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por petróleo, Londres, 12 de Maio de 1954 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por petróleo, Londres, 12 de Maio de 1954 Objetivo: Reduzir a poluição do mar por petróleo através de uma regulamentação a nível técnico dos navios petroleiros Objetivo: Reduzir a poluição do mar por petróleo através de uma regulamentação a nível técnico dos navios petroleiros

16 Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo – CLC - 69, Bruxelas, 29 de Novembro de 1969 Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo – CLC - 69, Bruxelas, 29 de Novembro de 1969 Objetivo: Garantir uma compensação adequada às pessoas que venham a sofrer danos causados por poluição resultante de fuga ou descarga de óleo proveniente de navios; adotar regras e procedimentos internacionalmente uniformes na determinação de questões de responsabilidade e garantir, em tais ocasiões, uma compensação adequada Objetivo: Garantir uma compensação adequada às pessoas que venham a sofrer danos causados por poluição resultante de fuga ou descarga de óleo proveniente de navios; adotar regras e procedimentos internacionalmente uniformes na determinação de questões de responsabilidade e garantir, em tais ocasiões, uma compensação adequada

17 Convenção sobre Prevenção da Poluição por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, México, Londres, Moscou e Washington, 29 de Dezembro de 1972 Convenção sobre Prevenção da Poluição por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, México, Londres, Moscou e Washington, 29 de Dezembro de 1972 Objetivo: Controlar efetivamente as fontes de contaminação do meio marinho e adotar todas as medidas possíveis para impedir a contaminação do mar pelo alijamneto de resíduos e outras substâncias que possam gerar perigo para a saúde humana, prejudicar recursos biológicos e a vida marinha, bem como danificar as condições ou interferir em outros usos legítimos do mar; encorajar acordos regionais suplementares à Convenção Objetivo: Controlar efetivamente as fontes de contaminação do meio marinho e adotar todas as medidas possíveis para impedir a contaminação do mar pelo alijamneto de resíduos e outras substâncias que possam gerar perigo para a saúde humana, prejudicar recursos biológicos e a vida marinha, bem como danificar as condições ou interferir em outros usos legítimos do mar; encorajar acordos regionais suplementares à Convenção

18 Convenção Internacional para Prevenção da poluição por Navios – MARPOL – 73/78, Londres, 02 de Novembro de 1973 Convenção Internacional para Prevenção da poluição por Navios – MARPOL – 73/78, Londres, 02 de Novembro de 1973 Objetivo: Conservar o ambiente marinho através da completa eliminação da poluição internacional por óleo e outras substâncias nocivas e da minimização de descargas acidentais destas substâncias Objetivo: Conservar o ambiente marinho através da completa eliminação da poluição internacional por óleo e outras substâncias nocivas e da minimização de descargas acidentais destas substâncias

19 Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Montego Bay, 10 de Dezembro de 1982 Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Montego Bay, 10 de Dezembro de 1982 Objetivo: Estabelecer um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos e, no que concerne às questões ambientais, estabelecer regras práticas relativas aos padrões ambientais, assim como o cumprimento dos dispositivos que regulamentam a poluição do meio ambiente marinho; promover a utilização eqüitativa e eficiente dos recursos naturais, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho Objetivo: Estabelecer um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos e, no que concerne às questões ambientais, estabelecer regras práticas relativas aos padrões ambientais, assim como o cumprimento dos dispositivos que regulamentam a poluição do meio ambiente marinho; promover a utilização eqüitativa e eficiente dos recursos naturais, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho

20 Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por Danos Conexos com o Transporte de Substâncias Nocivas e Perigosas por Mar, Londres, 03 de Maio de 1996 Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por Danos Conexos com o Transporte de Substâncias Nocivas e Perigosas por Mar, Londres, 03 de Maio de 1996 Objetivo: Assegurar a implementação das obrigações sobre responsabilidade e compensação estabelecidas e tomar as medidas legais para impor as sanções consideradas necessárias, visando à efetiva execução dessas obrigações Objetivo: Assegurar a implementação das obrigações sobre responsabilidade e compensação estabelecidas e tomar as medidas legais para impor as sanções consideradas necessárias, visando à efetiva execução dessas obrigações

21 Art. 2. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade. LEI CRIMES AMBIENTAIS

22 Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. Art. 4. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

23 Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. § Se o crime: V – Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

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