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Preservação dos Solos Poluição Atmosférica Saneamento Básico Recursos Hídricos Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Luiz Edmundo Horta Barbosa.

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1 Preservação dos Solos Poluição Atmosférica Saneamento Básico Recursos Hídricos Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Luiz Edmundo Horta Barbosa da Costa Leite Carlos Saboia Monte Junho de 2006

2 1. Introdução 2. Panorama Atual e Perspectivas para o Setor no Brasil 2.1. A Questão da Preservação dos Solos 2.1. A Questão da Preservação dos Solos 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica 2.4. A Questão do Saneamento Básico 2.4. A Questão do Saneamento Básico 3.Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico 4.Diretrizes para o Futuro Próximo 4.1. O Marco Institucional 4.1. O Marco Institucional 4.2. O Financiamento do Setor 4.2. O Financiamento do Setor 5.Propostas de Ação e Recomendações O que vamos apresentar

3 O futuro do Brasil e porque não dizer da humanidade está intimamente associado à obtenção da disponibilidade quantitativa e qualitativa de três recursos principais: Energia, Energia, Água Água Meio Ambiente. Meio Ambiente. 1. Introdução

4 Como conseqüência, é imprescindível estabelecer políticas e estratégias para preservar o nosso meio ambiente, o que significa:Como conseqüência, é imprescindível estabelecer políticas e estratégias para preservar o nosso meio ambiente, o que significa: –Assegurar a fecundidade dos solos –Assegurar a qualidade do ar –Assegurar a qualidade das águas

5 1. Introdução Assegurar a fecundidade dos solos significa: Assegurar a fecundidade dos solos significa: –Evitar a erosão causada pelas construções indiscriminadas, pelas enchentes e pelo desmatamento –Evitar infiltração de poluentes na camada permeável do solo até os lençóis freáticos –Impedir o prosseguimento de queimadas como prática agrícola

6 1. Introdução Assegurar a qualidade do ar significa: Assegurar a qualidade do ar significa: –Garantir a manutenção das quantidades de materiais particulados em níveis toleráveis para os seres vivos da Terra –Fazer regredir a emissão de gases efeito estufa que provocam a concentração de calor e dos gases fluor- cloretados que reduzem a camada de ozônio que envolve a parte superior da ionosfera.

7 1. Introdução Assegurar a qualidade das águas significa: Assegurar a qualidade das águas significa: –Proteger os mananciais, superficiais e subterrâneos, reduzindo a erosão das margens dos cursos dágua pela recomposição das matas ciliares e assim reduzindo também o assoreamento dos leitos dos rios –Promovendo o reflorestamento de áreas devastadas pela exploração não sustentada de florestas nativas ou artificiais –Tratar os esgotos domésticos e industriais e evitando a contaminação das águas interiores e oceânicas por poluentes, tais como os resíduos industriais de diversas composições e o óleo utilizado nas caldeiras de navios.

8 2. Panorama Atual e Perspectivas para o Setor no Brasil 2.1. A Questão da Preservação dos Solos 2.1. A Questão da Preservação dos Solos 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica 2.4. A Questão do Saneamento Básico 2.4. A Questão do Saneamento Básico

9 2.1. A Questão da Preservação dos Solos A ocupação do território brasileiro sofreu mudanças dramáticas ao longo do século XX, ao mesmo tempo que crescia a população a taxas elevadas, e ocorria uma intensiva migração do campo para as cidades, (80% da população).A ocupação do território brasileiro sofreu mudanças dramáticas ao longo do século XX, ao mesmo tempo que crescia a população a taxas elevadas, e ocorria uma intensiva migração do campo para as cidades, (80% da população). O impacto destas mudanças nas grandes cidades, provocou a necessidade de grande aumento na oferta de empregos e de serviços públicos e afetou fortemente a demanda por espaço físico para construção de moradias e construções.O impacto destas mudanças nas grandes cidades, provocou a necessidade de grande aumento na oferta de empregos e de serviços públicos e afetou fortemente a demanda por espaço físico para construção de moradias e construções.

10 2.1. A Questão da Preservação dos Solos A insuficiência de recursos financeiros provocou a ocupação desordenada do solo urbano e trouxe consigo problemas sociais permanentes, decorrentes da falta de condições apropriadas da água consumida pela população, do esgotamento das águas servidas e pluviais e da destinação do lixo.A insuficiência de recursos financeiros provocou a ocupação desordenada do solo urbano e trouxe consigo problemas sociais permanentes, decorrentes da falta de condições apropriadas da água consumida pela população, do esgotamento das águas servidas e pluviais e da destinação do lixo. Esta é, a principal questão a ser enfrentada, sendo necessário também um esforço de planejamento de longo prazo para conter e, se possível, até reverter o fluxo migratório.Esta é, a principal questão a ser enfrentada, sendo necessário também um esforço de planejamento de longo prazo para conter e, se possível, até reverter o fluxo migratório.

11 2.1. A Questão da Preservação dos Solos Permanecem inexploradas vastas extensões do território nacional, oferecendo plenas condições para a execução de um plano de remanejamento populacional capaz de assegurar a produção de alimentos, a exploração não predatória de recursos naturais e a fixação equilibrada em novos assentamentos urbanos dos excedentes populacionais.Permanecem inexploradas vastas extensões do território nacional, oferecendo plenas condições para a execução de um plano de remanejamento populacional capaz de assegurar a produção de alimentos, a exploração não predatória de recursos naturais e a fixação equilibrada em novos assentamentos urbanos dos excedentes populacionais. Cuidados especiais deverão ser dedicados a coibir o uso indiscriminado do solo brasileiro evitando-se o desmatamento e o recurso às queimadas, que, ao longo da Floresta Amazônica têm atingido valores próximos a km2 a cada ano.Cuidados especiais deverão ser dedicados a coibir o uso indiscriminado do solo brasileiro evitando-se o desmatamento e o recurso às queimadas, que, ao longo da Floresta Amazônica têm atingido valores próximos a km2 a cada ano.

12 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos A distribuição dos 1,386 bilhões de km3 de água no planeta obedece aos seguintes parâmetros: Águas doces: 2,5%Águas doces: 2,5% Águas salgadas: 97,5%Águas salgadas: 97,5% A água doce por sua vez se apresenta distribuída assim: Calotas polares e geleiras: 68,9%Calotas polares e geleiras: 68,9% Águas subterrâneas: 29,9%Águas subterrâneas: 29,9% Outros reservatórios: 0,9%Outros reservatórios: 0,9% Rios e lagos: 0,3%Rios e lagos: 0,3%

13 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos O Brasil tem, como se sabe, uma posição privilegiada em relação às reservas de água doce, possuindo cerca de 15% de todos os recursos hídricos do Planeta para atender a uma população inferior a 3% da população do Globo. É importante salientar que as águas superficiais em nosso país representam apenas 3%, ficando os restantes 97% por conta dos aqüíferos subterrâneos, dos quais o mais importante é o aqüífero Guarani, que se estende pelo sub-solo de diversos estados das regiões sul e centro-oeste do território brasileiro.

14 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos O uso destes recursos deveria ser suficiente para atender à demanda por água de toda a população do país e permitir a produção adicional de energia de origem hidráulica. A irregular ocorrência destes recursos, principalmente na região Nordeste e em relação à proximidade dos centros de consumo impõe todavia preocupações com o abastecimento de água das grandes cidades.

15 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos A oferta de água na região Nordeste, poderia ser amenizada se fossem executadas ações de recuperação de açudes e barragens, utilização consciente dos lençóis aqüíferos e resolvida a questão da transferência de água entre e nas bacias dos rios Tocantins e São Francisco, em quantidades que não causassem prejuízo aos atuais usos das águas deste último, para geração elétrica, navegação e irrigação.

16 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos Evolução da Concepção do programa Transposição do São Francisco - projeto isolado de engenharia 2.Revitalização do São Francisco Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e da Bacia do São Francisco a. Revitalização do São Francisco b. Integração de Bacias - Eixos Norte e Leste CONVIVER c. Infra-estrutura de abastecimento de água d. Combate a Desertificação - PAN-BRASIL Transposição do Rio São Francisco

17 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos Transposição do Rio São Francisco Evolução da Revitalização: Projeto > Programa a.Projeto isolado no MMA a.Programa integrando a transversalidade do MMA/MI e mais 10 Ministérios b.Ausência no PPAb.Inclusão no PPA 2004/2007 c.8 tipos de açãoc.18 componentes em 5 linhas de ação d.2 anos de duraçãod.20 anos de duração

18 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos a.Vazão média - 63,5 m³/sa.Vazão contínua - 26 m³/s b.Operação não Condicionada aos níveis de Sobradinho b.Operação condicionada ao nível de 94% de Sobradinho ( bombeia excedentes do São Francisco para os açudes receptores) c.Usos difusos reduzidos c.Usos difusos ampliados para a população do interior ao longo dos canais d.Nenhuma ação fundiária d.INCRA faz o levantamento da estrutura fundiária para fins de reforma agrária ao longo dos canais e.Gestão de RH: inexistência de Comitê de Bacia e.Gestão de RH: Comitê de Bacia instalado e participante f.Não havia plano de bacia do São Franciscof.Existe plano de bacia g.EIA/RIMA incompleto g.novo EIA/RIMA considerando a bacia do S. Francisco e sua área de influência Transposição do Rio São Francisco Evolução do Projeto: Transposição > Integração de Bacias

19 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos Transposição do Rio São Francisco Legenda

20 2.2. A Questão dos Recursos Hídricos A preservação das nascentes e mananciais, as ações de recomposição das matas ciliares e de reversão dos efeitos provocados pelo assoreamento dos leitos dos rios, são ações de governo a serem executadas, em conjunto e de forma planejada pelo órgãos estaduais, municipais e comitês de bacias. A reprodução da vida marinha, atingida pela poluição dos cursos inferiores dos rios, exige a adoção de planos de proteção às zonas de transição, como manguezais e banhados.

21 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica A poluição do ar no Brasil é um problema que afeta principalmente as maiores cidades e correspondentes áreas metropolitanas, especialmente aquelas afastadas da zona costeira e que sofreram um processo de rápido crescimento populacional e de industrialização acelerada, como São Paulo.A poluição do ar no Brasil é um problema que afeta principalmente as maiores cidades e correspondentes áreas metropolitanas, especialmente aquelas afastadas da zona costeira e que sofreram um processo de rápido crescimento populacional e de industrialização acelerada, como São Paulo. A principal fonte da poluição atmosférica nestas grandes metrópoles é a provocada pelas emissões dos motores de combustão interna e pelas atividades industriais.A principal fonte da poluição atmosférica nestas grandes metrópoles é a provocada pelas emissões dos motores de combustão interna e pelas atividades industriais.

22 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica A situação da poluição do ar encontra-se mais bem equacionada do que no passado.A situação da poluição do ar encontra-se mais bem equacionada do que no passado. Devem ser mencionados os bons resultados obtidos em Curitiba. Infelizmente São Paulo não logrou o mesmo resultado com o controle da poluição veicular.Devem ser mencionados os bons resultados obtidos em Curitiba. Infelizmente São Paulo não logrou o mesmo resultado com o controle da poluição veicular. A poluição do ar relacionada com as queimadas na Amazônia, atinge, em determinadas épocas do ano, algumas cidades da região, como Porto Velho.A poluição do ar relacionada com as queimadas na Amazônia, atinge, em determinadas épocas do ano, algumas cidades da região, como Porto Velho.

23 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica A redução esperada na oferta de combustíveis fósseis, decorrente da aproximação do fim da era do petróleo, implicará na adoção de novas formas de produção de energia, menos poluentes.A redução esperada na oferta de combustíveis fósseis, decorrente da aproximação do fim da era do petróleo, implicará na adoção de novas formas de produção de energia, menos poluentes. Neste sentido o Brasil encontra-se em posição favorável pela possibilidade de uso de formas renováveis a partir da biomassa (álcool extraído da cana de açúcar e biodiesel a partir de mamona, dendê, açaí, capim elefante, etc.).Neste sentido o Brasil encontra-se em posição favorável pela possibilidade de uso de formas renováveis a partir da biomassa (álcool extraído da cana de açúcar e biodiesel a partir de mamona, dendê, açaí, capim elefante, etc.).

24 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica A adoção crescente do transporte urbano por trens e metrôs, (que será tratada com profundidade no tema Sistema Viário & Transporte Intermunicipal), contribuirá para a redução da poluição atmosférica nas maiores aglomerações urbanas.A adoção crescente do transporte urbano por trens e metrôs, (que será tratada com profundidade no tema Sistema Viário & Transporte Intermunicipal), contribuirá para a redução da poluição atmosférica nas maiores aglomerações urbanas. Deve ser também assinalado o recente desenvolvimento tecnológico de modelos de veículos elétricos e elétrico-híbridos, sendo que esses últimos já são uma realidade presente nos mercados automotivos do Japão, da Califórnia e de alguns países da Europa.Deve ser também assinalado o recente desenvolvimento tecnológico de modelos de veículos elétricos e elétrico-híbridos, sendo que esses últimos já são uma realidade presente nos mercados automotivos do Japão, da Califórnia e de alguns países da Europa.

25 2.3. A Questão da Poluição Atmosférica Assim sendo, a substituição gradual de combustíveis fósseis, o melhor controle das emissões industriais, a adoção de novas tecnologias veiculares e a redução das queimadas, principalmente na Amazônia, permitirão que a questão da poluição atmosférica venha a se atenuar nos próximos anos.Assim sendo, a substituição gradual de combustíveis fósseis, o melhor controle das emissões industriais, a adoção de novas tecnologias veiculares e a redução das queimadas, principalmente na Amazônia, permitirão que a questão da poluição atmosférica venha a se atenuar nos próximos anos.

26 2.4. A Questão do Saneamento Básico 30 milhões de brasileiros encontram-se privados de serviço de abastecimento de água e 93 milhões não contam com esgotamento sanitário (IBGE).30 milhões de brasileiros encontram-se privados de serviço de abastecimento de água e 93 milhões não contam com esgotamento sanitário (IBGE). Estes números são piores que a média latino- americana conforme o relatório Pobreza e Precariedade Habitacional nas Cidades da América Latina, (CEPAL, 2005), que apontou que 22% das residências latino-americanas não têm abastecimento de água e aproximadamente 48% não contam com saneamento básico.Estes números são piores que a média latino- americana conforme o relatório Pobreza e Precariedade Habitacional nas Cidades da América Latina, (CEPAL, 2005), que apontou que 22% das residências latino-americanas não têm abastecimento de água e aproximadamente 48% não contam com saneamento básico.

27 2.4. A Questão do Saneamento Básico Segundo a mesma CEPAL, no período compreendido entre os anos de 1996 e 2000, o Brasil aplicou quantia inferior a 1% (um por cento) do gasto público em habitação e saneamento.Segundo a mesma CEPAL, no período compreendido entre os anos de 1996 e 2000, o Brasil aplicou quantia inferior a 1% (um por cento) do gasto público em habitação e saneamento.

28 2.4. A Questão do Saneamento Básico É sabido que, no Brasil, as doenças provocadas pela ingestão de água contaminada lideram as causas de mortalidade e respondem por dois terços das internações do SUS – Sistema Único de Saúde.É sabido que, no Brasil, as doenças provocadas pela ingestão de água contaminada lideram as causas de mortalidade e respondem por dois terços das internações do SUS – Sistema Único de Saúde. As conseqüências de todas essas doenças poderiam ser minimizadas se os sucessivos governos investissem mais em saneamento, pois sabe-se que a cada R$ 1,00 empregado nessa área é possível economizar de R$ 4,00 a R$ 5,00 em gastos com saúde pública (OMS - Organização Mundial da Saúde).As conseqüências de todas essas doenças poderiam ser minimizadas se os sucessivos governos investissem mais em saneamento, pois sabe-se que a cada R$ 1,00 empregado nessa área é possível economizar de R$ 4,00 a R$ 5,00 em gastos com saúde pública (OMS - Organização Mundial da Saúde).

29 2.4. A Questão do Saneamento Básico Esta situação nos coloca frente a frente com o seguinte dilema : Esta situação nos coloca frente a frente com o seguinte dilema :

30 2.4. A Questão do Saneamento Básico Todos concordam que a infra-estrutura do setor de saneamento do Brasil apresenta um grande déficit que precisa ser urgentemente coberto.Todos concordam que a infra-estrutura do setor de saneamento do Brasil apresenta um grande déficit que precisa ser urgentemente coberto. Todos concordam que obras de saneamento tem uma relação direta com a saúde pública, e que a melhoria na infra-estrutura de saneamento resulta em expressivas economias no sistema de saúde.Todos concordam que obras de saneamento tem uma relação direta com a saúde pública, e que a melhoria na infra-estrutura de saneamento resulta em expressivas economias no sistema de saúde. Todos concordam que um dos grandes problemas ambientais do Brasil é motivado pela deficiente estrutura da rede de esgotamento sanitário e da quase inexistente capacidade de tratamento na maior parte das cidades do país.Todos concordam que um dos grandes problemas ambientais do Brasil é motivado pela deficiente estrutura da rede de esgotamento sanitário e da quase inexistente capacidade de tratamento na maior parte das cidades do país.

31 2.4. A Questão do Saneamento Básico Todos concordam que os investimentos em saneamento são altamente empregadores de mão de obra brasileira e todos os níveis, desde os humildes peões de obra até os engenheiros responsáveis pela concepção, projeto, construção, operação e manutenção das instalações sanitárias.Todos concordam que os investimentos em saneamento são altamente empregadores de mão de obra brasileira e todos os níveis, desde os humildes peões de obra até os engenheiros responsáveis pela concepção, projeto, construção, operação e manutenção das instalações sanitárias. Todos concordam que é não só possível como comprovadamente viável um esforço concentrado para aumentar significativamente a infra-estrutura do saneamento no país, como vinha acontecendo na época do BNH.Todos concordam que é não só possível como comprovadamente viável um esforço concentrado para aumentar significativamente a infra-estrutura do saneamento no país, como vinha acontecendo na época do BNH.

32 2.4. A Questão do Saneamento Básico Por que misterioso motivo então não conseguimos mudar esta trágica realidade, permanecendo a calamitosa situação atual, tanto do ponto de vista ambiental como sanitário, com graves e conhecidas repercussões nos recursos hídricos? Por que misterioso motivo então não conseguimos mudar esta trágica realidade, permanecendo a calamitosa situação atual, tanto do ponto de vista ambiental como sanitário, com graves e conhecidas repercussões nos recursos hídricos?

33 2.4. A Questão do Saneamento Básico Será que não existe uma conscientização da importância deste assunto?Será que não existe uma conscientização da importância deste assunto? Será porque como se diz abertamente que cano enterrado não dá voto?Será porque como se diz abertamente que cano enterrado não dá voto? Será que trata-se de incompetência das autoridades federais em tratar do assunto?Será que trata-se de incompetência das autoridades federais em tratar do assunto? Será por falta de sensibilidade das autoridades monetárias?Será por falta de sensibilidade das autoridades monetárias? Será porque não há recursos mesmo para investimento?Será porque não há recursos mesmo para investimento?

34 2.4. A Questão do Saneamento Básico Será que é porque não há renda da população para suportar o custo do modelo financeiro de investimento vigente?Será que é porque não há renda da população para suportar o custo do modelo financeiro de investimento vigente? Será que é por pressão e indiferença do chamado consenso de Washington?Será que é por pressão e indiferença do chamado consenso de Washington? Ou será por uma combinação das causas anteriormente citadas, no todo ou em parte? Ou será por uma combinação das causas anteriormente citadas, no todo ou em parte?

35 2.4. A Questão do Saneamento Básico A universalização do saneamento básico, envolvendo os sistemas públicos de água e esgotos e de coleta e disposição dos resíduos sólidos resolve a maioria dos problemas ambientais, com grandes repercussões na saúde pública e na geração de trabalho e renda, alem, naturalmente de promover obras de engenharia e ampliar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do país. A universalização do saneamento básico, envolvendo os sistemas públicos de água e esgotos e de coleta e disposição dos resíduos sólidos resolve a maioria dos problemas ambientais, com grandes repercussões na saúde pública e na geração de trabalho e renda, alem, naturalmente de promover obras de engenharia e ampliar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do país.

36 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico A prestação de serviços de saneamento básico no Brasil até a década de 60 não se baseava em um modelo institucional definido, assim como não existiam políticas públicas para orientar o assunto.A prestação de serviços de saneamento básico no Brasil até a década de 60 não se baseava em um modelo institucional definido, assim como não existiam políticas públicas para orientar o assunto. Coexistiam organizações públicas municipais e estaduais e concessionárias privadas, algumas inclusive estrangeiras, como a The Rio de Janeiro City Improvements.Coexistiam organizações públicas municipais e estaduais e concessionárias privadas, algumas inclusive estrangeiras, como a The Rio de Janeiro City Improvements.

37 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico O governo federal começou a intervir no assunto na década de 1940 a partir da criação da Fundação Serviços Especiais de Saúde Publica e do DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento.O governo federal começou a intervir no assunto na década de 1940 a partir da criação da Fundação Serviços Especiais de Saúde Publica e do DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento. Com o crescimento da demanda, principalmente por água potável, a partir dos anos 1950, as crises no setor começaram a se tornar freqüentes, principalmente nos grandes centros urbanos do país.Com o crescimento da demanda, principalmente por água potável, a partir dos anos 1950, as crises no setor começaram a se tornar freqüentes, principalmente nos grandes centros urbanos do país.

38 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico Esta situação só veio a mudar na época do regime militar, que acabou criando uma Política Nacional de Saneamento.Esta situação só veio a mudar na época do regime militar, que acabou criando uma Política Nacional de Saneamento. O Planasa – Plano Nacional de Saneamento, criado em 1969 apoiava-se no Sistema Financeiro de Saneamento, gerido pelo BNH – Banco Nacional de Habitação, entidade administradora dos recursos captados pelo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.O Planasa – Plano Nacional de Saneamento, criado em 1969 apoiava-se no Sistema Financeiro de Saneamento, gerido pelo BNH – Banco Nacional de Habitação, entidade administradora dos recursos captados pelo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

39 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico Planasa induzia a transferência da responsabilidade municipal pelos sistemas de água e esgotos pelos para os estados, via disponibilização de recursos para financiar a construção dos sistemas.Planasa induzia a transferência da responsabilidade municipal pelos sistemas de água e esgotos pelos para os estados, via disponibilização de recursos para financiar a construção dos sistemas. Cada estado criava então sua companhia estadual de saneamento básico (CESB), que obtinha a concessão dos municípios de seu estado para neles operar em forma de monopólio.Cada estado criava então sua companhia estadual de saneamento básico (CESB), que obtinha a concessão dos municípios de seu estado para neles operar em forma de monopólio. O Planasa exigia ainda que cada estado criasse, com recursos orçamentários próprios, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos, responsável por 50% do montante global de recursos. O Planasa exigia ainda que cada estado criasse, com recursos orçamentários próprios, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos, responsável por 50% do montante global de recursos.

40 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico Os 50% restantes eram complementados através do BNH e por empréstimos externos, do BID e do Banco Mundial, alem de recursos fiscais da União.Os 50% restantes eram complementados através do BNH e por empréstimos externos, do BID e do Banco Mundial, alem de recursos fiscais da União. Os recursos foram expressivos, (cerca de 13 bilhões de dólares, de 1971 a 1991) permitindo o aumento da cobertura nas áreas urbanas que incorporou aos sistemas de abastecimento de água mais 66 milhões de habitantes e ao sistema de esgotamento sanitário mais 43 milhões de habitantes.Os recursos foram expressivos, (cerca de 13 bilhões de dólares, de 1971 a 1991) permitindo o aumento da cobertura nas áreas urbanas que incorporou aos sistemas de abastecimento de água mais 66 milhões de habitantes e ao sistema de esgotamento sanitário mais 43 milhões de habitantes.

41 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico Na década de 90 começam as tentativas de se estabelecer marco regulatório do saneamentoNa década de 90 começam as tentativas de se estabelecer marco regulatório do saneamento No governo FHC foi induzida a participação do setor privado, para substituir o modelo estatal, cuja capacidade de investimento ficou muito reduzida por conta do contingenciamento do crédito ao setor público e restrições ao endividamento do setor estatal.No governo FHC foi induzida a participação do setor privado, para substituir o modelo estatal, cuja capacidade de investimento ficou muito reduzida por conta do contingenciamento do crédito ao setor público e restrições ao endividamento do setor estatal. A participação do setor privado não se tornou expressiva, alcançando nos dias de hoje somente 4% da população.A participação do setor privado não se tornou expressiva, alcançando nos dias de hoje somente 4% da população.

42 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico No setor dos resíduos sólidos a situação é diferente. Este setor é, sem dúvida, de responsabilidade municipal, não tendo problemas regulatórios, e alem disso não é um setor de capital intensivo, não sendo crítico portanto o acesso ao crédito de longo prazo.No setor dos resíduos sólidos a situação é diferente. Este setor é, sem dúvida, de responsabilidade municipal, não tendo problemas regulatórios, e alem disso não é um setor de capital intensivo, não sendo crítico portanto o acesso ao crédito de longo prazo.

43 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico Falta entretanto a este setor: Falta entretanto a este setor: Legislação indutora de políticas públicas para aumentar a reciclagemLegislação indutora de políticas públicas para aumentar a reciclagem Aumentar os níveis de cobertura dos sistemas de coleta nas zonas pobresAumentar os níveis de cobertura dos sistemas de coleta nas zonas pobres Desenvolver um programa de destinação final adequado através da implantação de aterros sanitários com o aproveitamento da energia do biogás gerando, ao mesmo tempo, certificados de emissões reduzidasDesenvolver um programa de destinação final adequado através da implantação de aterros sanitários com o aproveitamento da energia do biogás gerando, ao mesmo tempo, certificados de emissões reduzidas Buscar incentivos para transformação da fração orgânica em composto para a agriculturaBuscar incentivos para transformação da fração orgânica em composto para a agricultura

44 3. Evolução do Estado da Arte em Saneamento Básico Resumo Resumo A melhoria da infra-estrutura do saneamento básico depende:A melhoria da infra-estrutura do saneamento básico depende: da vontade política de nossos dirigentes, da vontade política de nossos dirigentes, da criação de um novo marco regulatório, da criação de um novo marco regulatório, do aumento da capacidade de investimento público. do aumento da capacidade de investimento público. A engenharia nacional tem competência para apresentar soluções adequadas para todos os problemas técnicos do Setor.A engenharia nacional tem competência para apresentar soluções adequadas para todos os problemas técnicos do Setor.

45 4. Diretrizes para o Futuro Próximo 4.1. O Marco Institucional 4.1. O Marco Institucional 4.2. O Financiamento do Setor 4.2. O Financiamento do Setor

46 4. Diretrizes para o Futuro Próximo A indefinição provocada pelo texto constitucional de 1988 torna imprescindível definir o chamado Marco Regulatório, envidando esforços para fazer passar no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece a política nacional de saneamento ambiental.A indefinição provocada pelo texto constitucional de 1988 torna imprescindível definir o chamado Marco Regulatório, envidando esforços para fazer passar no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece a política nacional de saneamento ambiental.

47 4. Diretrizes para o Futuro Próximo: água e esgoto É fundamental que se estudem diretrizes para um novo modelo tarifário a ser introduzido e simultaneamente disciplinar a concessão de subsídios exigidos para possibilitar o atendimento às populações de menor renda.É fundamental que se estudem diretrizes para um novo modelo tarifário a ser introduzido e simultaneamente disciplinar a concessão de subsídios exigidos para possibilitar o atendimento às populações de menor renda. O novo marco regulatório deverá considerar que as CESBs: O novo marco regulatório deverá considerar que as CESBs: Apesar dos problemas recentes, tem um histórico de grande sucesso Apesar dos problemas recentes, tem um histórico de grande sucesso Promovem subsídios entre regiões de rendas diferentes Promovem subsídios entre regiões de rendas diferentes Possuem grande acervo de conhecimento técnico e empresarial Possuem grande acervo de conhecimento técnico e empresarial A simples extinção das CEBs criaria um caos administrativo e operacional A simples extinção das CEBs criaria um caos administrativo e operacional

48 4.1. Diretrizes para o Futuro Próximo: resíduos sólidos É muito importante que se estabeleça uma Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de uma lei federal que regulamente o setor.É muito importante que se estabeleça uma Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de uma lei federal que regulamente o setor. Uma tentativa que consolide toda a legislação existente vem sendo trabalhada desde 1991 através do PL 203/91 do deputado Zica (PT/SP) tendo recebido desde o início de sua tramitação mais de 200 emendas.Uma tentativa que consolide toda a legislação existente vem sendo trabalhada desde 1991 através do PL 203/91 do deputado Zica (PT/SP) tendo recebido desde o início de sua tramitação mais de 200 emendas.

49 4.1. Diretrizes para o Futuro Próximo: recursos hídricos Quanto ao gerenciamento dos recursos hídricos a legislação já é adequada, (Lei de 8 de janeiro de 1997 leis estaduais correspondentes) havendo uma Política Nacional de Recursos Hídricos, considerada modelo para outros paises. Neste caso portanto, o esforço (que não é pequeno) resume-se a implantar os diversos mecanismos de gerenciamento e preservação previstos na lei em todo o território nacional.Quanto ao gerenciamento dos recursos hídricos a legislação já é adequada, (Lei de 8 de janeiro de 1997 leis estaduais correspondentes) havendo uma Política Nacional de Recursos Hídricos, considerada modelo para outros paises. Neste caso portanto, o esforço (que não é pequeno) resume-se a implantar os diversos mecanismos de gerenciamento e preservação previstos na lei em todo o território nacional.

50 4.2. O Financiamento do Setor De acordo com estudos do IPEA, serão necessários R$ 178 bilhões, ao longo de 20 anos, para universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto no país o que significa investimentos de 8,9 bilhões por ano.De acordo com estudos do IPEA, serão necessários R$ 178 bilhões, ao longo de 20 anos, para universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto no país o que significa investimentos de 8,9 bilhões por ano. Para atingir este resultado será necessário um grande esforço adicional pois, em 2004, o Governo Federal investiu somente R$ 3 bilhões e em 2005 aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Para atingir este resultado será necessário um grande esforço adicional pois, em 2004, o Governo Federal investiu somente R$ 3 bilhões e em 2005 aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

51 4.2. O Financiamento do Setor Um aspecto econômico importante é o desenvolvimento dos diversos segmentos que compõem a cadeia desses serviços, como a engenharia, a pesquisa científica, o desenvolvimento de produtos e serviços e a produção de equipamentos e materiais.Um aspecto econômico importante é o desenvolvimento dos diversos segmentos que compõem a cadeia desses serviços, como a engenharia, a pesquisa científica, o desenvolvimento de produtos e serviços e a produção de equipamentos e materiais. Os novos modelos de gestão deverão privilegiar a reaplicação da totalidade das receitas obtidas no Setor, na realização dos investimentos necessários.Os novos modelos de gestão deverão privilegiar a reaplicação da totalidade das receitas obtidas no Setor, na realização dos investimentos necessários.

52 4.2. O Financiamento do Setor Para que isto seja alcançado é necessário portanto que se aumente o volume de recursos empregados, que se estabeleçam regras de financiamento adequadas e que sejam asseguradas por mecanismos sólidos e permanentes as correspondentes fontes de recursos indispensáveis, prioritariamente públicas e, complementarmente, segundo regras claras, o aporte de capital privado de risco.Para que isto seja alcançado é necessário portanto que se aumente o volume de recursos empregados, que se estabeleçam regras de financiamento adequadas e que sejam asseguradas por mecanismos sólidos e permanentes as correspondentes fontes de recursos indispensáveis, prioritariamente públicas e, complementarmente, segundo regras claras, o aporte de capital privado de risco.

53 4.2. O Financiamento do Setor Quadro das origens e aplicações de recursos globais da União em % do PIB nacional.Quadro das origens e aplicações de recursos globais da União em % do PIB nacional. Modelo neo-liberal Modelo de crescimento Receitas totais 38%36% Serviço da dívida 13%7% Amortizações 4% Despesas de custeio 12%14% Superávit primário 5%0% Investimentos públicos 4%11%

54 5. Propostas de Ação e Recomendações Algumas propostas para avanço do saneamento ambiental, centrado principalmente na gestão de água, esgotos e resíduos sólidos são listadas abaixo, que devem ser desenvolvidos em consonância com o marco regulatório e o modelo de financiamento mencionados no capítulo anterior.Algumas propostas para avanço do saneamento ambiental, centrado principalmente na gestão de água, esgotos e resíduos sólidos são listadas abaixo, que devem ser desenvolvidos em consonância com o marco regulatório e o modelo de financiamento mencionados no capítulo anterior. Ampliar substancialmente os investimentos públicos no setor, seja em organismos públicos ou, se necessário, privados, com aumento dos recursos fiscais e remoção de barreiras desnecessárias ao financiamento; Ampliar substancialmente os investimentos públicos no setor, seja em organismos públicos ou, se necessário, privados, com aumento dos recursos fiscais e remoção de barreiras desnecessárias ao financiamento; Priorizar as ações do Governo Federal no atendimento aos mais pobres, que constituem a parcela mais vulnerável da população, promovendo a equidade e a justiça distributiva, através de um sistema de subsídios diretos; Priorizar as ações do Governo Federal no atendimento aos mais pobres, que constituem a parcela mais vulnerável da população, promovendo a equidade e a justiça distributiva, através de um sistema de subsídios diretos;

55 5. Propostas de Ação e Recomendações Integrar ações de saneamento a outras ações de desenvolvimento territorial, local ou regional, e de erradicação da pobreza, visando criar uma sinergia que aumente a eficiência das intervenções;Integrar ações de saneamento a outras ações de desenvolvimento territorial, local ou regional, e de erradicação da pobreza, visando criar uma sinergia que aumente a eficiência das intervenções; Propor e construir mecanismos eficazes de cooperação entre governos, sociedade e setor privado;Propor e construir mecanismos eficazes de cooperação entre governos, sociedade e setor privado; Estimular o uso de tecnologias apropriadas, adaptando-as às condições peculiares de cada região;Estimular o uso de tecnologias apropriadas, adaptando-as às condições peculiares de cada região;

56 5. Propostas de Ação e Recomendações Incentivar a participação da sociedade na gestão de serviços públicos, de modo a exercer controles sobre os prestadores de serviços; estimular a associação de municípios para resolver problemas comuns;Incentivar a participação da sociedade na gestão de serviços públicos, de modo a exercer controles sobre os prestadores de serviços; estimular a associação de municípios para resolver problemas comuns; Prestar assistência técnica e sanitária, através da Fnasa, especialmente em pequenos municípios e áreas rurais;Prestar assistência técnica e sanitária, através da Fnasa, especialmente em pequenos municípios e áreas rurais; Incluir o saneamento na agenda de trabalho dos agentes de saúde, de modo a que possam identificar carências, realizar a análise da água e fazer a distribuição de pastilhas de cloro;Incluir o saneamento na agenda de trabalho dos agentes de saúde, de modo a que possam identificar carências, realizar a análise da água e fazer a distribuição de pastilhas de cloro;

57 5. Propostas de Ação e Recomendações Apoiar e incentivar a modernização dos prestadores públicos dos serviços de saneamento, tornando-os sustentáveis e profissionalmente gerenciadosApoiar e incentivar a modernização dos prestadores públicos dos serviços de saneamento, tornando-os sustentáveis e profissionalmente gerenciados Rever tributos incidentes sobre prestadores de serviços de saneamento, provendo igualdade tributária entre as diversas formas de prestação de serviçosRever tributos incidentes sobre prestadores de serviços de saneamento, provendo igualdade tributária entre as diversas formas de prestação de serviços Incentivar gestão transparente e eficienteIncentivar gestão transparente e eficiente Incentivar a gestão associada dos serviços, com a formação de consórcios, associações e empresas regionais;Incentivar a gestão associada dos serviços, com a formação de consórcios, associações e empresas regionais;

58 5. Propostas de Ação e Recomendações Desenvolver, quando necessário, parcerias apropriadas a cada realidade local e regional, visando a universalização e a ampliação dos investimentos, o desenvolvimento tecnológico.Desenvolver, quando necessário, parcerias apropriadas a cada realidade local e regional, visando a universalização e a ampliação dos investimentos, o desenvolvimento tecnológico. Estimular a eficiência como meio fundamental para ampliar investimentos e reduzir custos, necessários à universalização;Estimular a eficiência como meio fundamental para ampliar investimentos e reduzir custos, necessários à universalização; Usar programas de investimentos financiados e fiscais como fatores indutores da eficiência.Usar programas de investimentos financiados e fiscais como fatores indutores da eficiência.

59 Obrigado Luiz Edmundo Costa Leite Carlos Saboia Monte


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