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III Encontro Nacional de Tuberculose O Controle Social no SUS O Ativismo em TB & HIV/AIDS Garantia dos Direito dos Pacientes.

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Apresentação em tema: "III Encontro Nacional de Tuberculose O Controle Social no SUS O Ativismo em TB & HIV/AIDS Garantia dos Direito dos Pacientes."— Transcrição da apresentação:

1 III Encontro Nacional de Tuberculose O Controle Social no SUS O Ativismo em TB & HIV/AIDS Garantia dos Direito dos Pacientes

2 PARTICIPAÇÃO Intervenção em um processo decisório qualquer; Intervenção em um processo decisório qualquer; Produção dos direitos políticos, Produção dos direitos políticos, Superação da democracia representativa pela democracia participativa. Superação da democracia representativa pela democracia participativa.

3 Formas e instrumentos Judiciário, Ministério público, Ouvidorias etc. Judiciário, Ministério público, Ouvidorias etc. Conferências, Consultas públicas, audiências públicas, colegiados públicos, denúncia etc. Conferências, Consultas públicas, audiências públicas, colegiados públicos, denúncia etc. Disputas pelos recursos reais e simbólicos Disputas pelos recursos reais e simbólicos

4 Ciclo das políticas públicas PROBLEMAS RESULTADOS AÇÕES RECURSOS eficácia eficiência efetividade financeiros políticos cognitivos organizacionais administrativos sociais

5 Ciclo das políticas públicas: Ciclo das políticas públicas: Percepção e definição de problemasPercepção e definição de problemas AgendamentoAgendamento Elaboração de programas e decisãoElaboração de programas e decisão Implementação de políticasImplementação de políticas Avaliação e correçãoAvaliação e correção COMO INSERIR E CONSTRUIR A PARTICIPAÇÃO?COMO INSERIR E CONSTRUIR A PARTICIPAÇÃO?

6 Políticas Publicas – O Conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada, em diversas áreas. Expressam a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público

7 Objetivos e Metas do Milênio 1. Acabar com a Fome e a Miséria 7. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente 5. Melhorar a Saúde da Gestante 2. Educação Básica de qualidade para Todos 4. Reduzir a Mortalidade Infantil 6. Combater a AIDS a Malária e outras Doenças 3. Igualdade entre Sexos e valorização da mulher 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

8 Saúde Sociais Econômicos Políticos Culturais Ambientais Fatores que influenciam as condições de saúde

9 Arcabouço Legal OMS – 1948 (definição de Saúde) OMS – 1948 (definição de Saúde) Décadas de 60, 70 e 80 (Movimento Sanitário) Décadas de 60, 70 e 80 (Movimento Sanitário) Constituição Federal de Constituição Federal de Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Lei 8.142/90 Lei 8.142/90

10 Esta na Constituição! Art. 1º II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

11 Esta na Constituição! Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...

12 Esta na Constituição! Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

13 Introdução Constituicão Federal de 5/10/1988 Secão II – Capitulo da Saúde Artº 196 – A Saúde A Saúde e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politícas sociais e econômicas que visem a reducão do risco de doênca e de outros agravos e ao acésso Universal e Igualitàrio as acões e servicos para sua Promocão, Protecão e Recuperacão

14 Lei Orgânica da Saúde Lei de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condicões para promoção, proteção e recuperação da saude, a organizacao e o funcionamento dos servicos correspondentes, e da outras providencias,

15 Lei do Controle Social Lei de Dezembro de 1990 Dispõe sobre a participacão da comunidade na gestão do Sistema Unico de Saude (SUS) e sobre as transferências inter-governamentais de recursos financeiros na area da saude e da outras providências.

16 Rompendo o Isolamento É sabido que os melhores niveis de saude não serão alcançados se as transformações não ultrapassarem o setor saude. Temos que envolver outras areas igualmente comprometidas com as necessidades sociais e com os direitos de cidadadania

17 Intensificar o Controle Social Conselhos e Conferências são as modalidades de participação fortemente disseminadas Necessidade de capacitar, democratizar e ampliar a representatividade para formular e acompanhar a politica de saúde

18 Sistema Único de Saúde Universalidade – Todos têm direito a atendimento nos serviços de saúde do SUS. Universalidade – Todos têm direito a atendimento nos serviços de saúde do SUS. Eqüidade – Todos têm direito a atendimento, sem discriminação ou privilégios, de acordo com as suas necessidades, oferecendo mais a quem precisa mais, reduzindo a desigualdade. Eqüidade – Todos têm direito a atendimento, sem discriminação ou privilégios, de acordo com as suas necessidades, oferecendo mais a quem precisa mais, reduzindo a desigualdade. Integralidade – Todos os brasileiros têm direito a atendimento preventivo e curativo sem distinção a todas as suas demandas. Integralidade – Todos os brasileiros têm direito a atendimento preventivo e curativo sem distinção a todas as suas demandas.

19 Sistema Único de Saúde Descentralização – A responsabilidade pelo atendimento cabe às três esferas governamentais (federal, estadual e municipal). Descentralização – A responsabilidade pelo atendimento cabe às três esferas governamentais (federal, estadual e municipal). Hierarquização – Organização das ações de saúde das diferentes esferas de governo para o atendimento de níveis diferentes de complexidade e incidência. Hierarquização – Organização das ações de saúde das diferentes esferas de governo para o atendimento de níveis diferentes de complexidade e incidência.

20 O que é Controle Social? É a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. É a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão. Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão.

21 O que é Controle Social? O Controle Social das Políticas de Saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde é um dos Princípios fundamentais garantidos pela Constituição e Leis Complementares. O Controle Social das Políticas de Saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde é um dos Princípios fundamentais garantidos pela Constituição e Leis Complementares. Contribuem para o exercício da Cidadania, identificando o usuário como membro de uma Sociedade Organizada com Direitos e Deveres e não apenas Consumidor Contribuem para o exercício da Cidadania, identificando o usuário como membro de uma Sociedade Organizada com Direitos e Deveres e não apenas Consumidor

22 O que são Conselhos Espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a co-gestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

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24 Obrigado! Jose Marcos de Oliveira Conselho Nacional de Saude (15) /


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