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Apresentação: CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Luiz Wagner Miqueletti Junior Fundação Getulio Vargas - São Paulo Outubro de 2003.

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1 Apresentação: CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Luiz Wagner Miqueletti Junior Fundação Getulio Vargas - São Paulo Outubro de 2003

2 AGENDA

3 1. Origem do Contrato de Arrendamento Mercantil Estados Unidos Brasil AGENDA 2. Enfoque Dado pelo Sistema Financeiro Brasileiro Conceito; Nomenclatura e Objetivo. 3. Enfoque Dado pelo Sistema Jurídico Brasileiro Conceito; Nomenclatura e Objetivo. 4. Partes Contratantes Arrendadora; Arrendatária. 5. Modalidades Financeiro; Operacional; Lease-back; Self-lease. 6. Partes Contratantes Arrendadora; Arrendatária.

4 7. Constituição do Custo AGENDA 8. Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; Juros Compostos. 9. Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse; Rescisão contratual; Revisão contratual; Manutenção da posse; Tutela antecipada. 10. Temas Polêmicos Arrendadora; Contratos em Dolar; Leasing para Pessoa Física Adiantamento da VRG; Responsabilidade objetiva.

5 ASPECTOS CONCEITUAIS

6 EEUU: Instituto jurídico criado pelo Direito Norte Americano. Brasil: No Direto Brasileiro, a Lei n o 6.099/74 dispõe sobre o tratamento tributário e a Resolução n o 2.309/96 do BaCen completa o ordenamento legal. Evolução Histórica das Transações de Leasing

7 ASPECTOS CONCEITUAIS LEASING é uma operação financeira realizada por uma empresa arrendadora, constituida e operando sob o controle fiscal do Banco Central do Brasil. Enfoque do Sistema Bancário

8 ASPECTOS CONCEITUAIS Trata-se de contrato complexo, de adesão, atípico, misto de locação, financiamento, compra e venda no qual a locação de coisas se agrega uma opção de compra. Enfoque do Sistema Jurídico

9 ASPECTOS CONCEITUAIS Quid Juris Um contrato de arrendamento mercantil está sujeito ao poder de polícia previsto na Lei 8.078/90 ?

10 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS

11 Previsão legal no art. 421 do Código Civil: OBJETO TERMO ÔNUS Componentes: 1) Arrendadora; 2) Arrendatária; 3) Bem móvel ou imóvel. Final do Contrato: 1) Paga-se o residual e adquire-se o bem; 2) Restitui o bem; 3) Renovar o arrendamento. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Componentes Contratuais Básicos Função Social

12 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Partes Contratantes Arrendadora é a sociedade empresarial, do tipo instituição financeira (S.A.), obrigatóriamente registradas no BaCen, em cuja denominação deve constar o termo arrendamento mercantil.

13 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Partes Contratantes Arrendatária é qualquer pessoa física ou jurídica (que assumirá a posse precária do bem adimitindo-se como fiel depositária).

14 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing Existem quatro tipos de arrendamentos mercantís: 1) Financeiro; 2) Operacional; 3) Lease-back; 4) Self-lease.

15 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASING FINANCEIRO (Financial Leasing): Trata-se do contrato de leasing popularizado e tem conotação genérica focado ao financiamento de bens duráveis.

16 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASING OPERACIONAL (Operational leasing): É o leasing que prevê além do fornecimento do bem, a assistência técnica e os serviços necessários para a efetiva operacionalidade do bem arrendado.

17 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASE-BACK: É o leasing empresarial onde todo patrimônio de uma empresa é alienado à arrendadora, mas permanece na posse da antiga proprietária que torna-se arrendatária.

18 CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing SELF-LEASE: É o contrato de arrendamento mercantil em que empresa de um grupo econômico aliena de outra do mesmo GE patrimônio.

19 PROCEDIMENTOS JURÍDICOS

20 Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; Juros compostos;

21 PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse Rescisão contratual Manutenção na posse Revisão Contratual Pedido de Tutela Antecipada

22 PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Temas Polêmicos * Arrendadora; * Contratos em Dolar; * Leasing para Pessoa Física; * Adiantamento do VRG; * Responsabilidade Objetiva.

23 DADOS E REFERÊNCIAS Para consulta: Direito bancário on line - Associação Brasileira do Consumidor - Consultor Jurídico - * estes sites abrem links para outros sites correlatos.

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