MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social PERSPECTIVAS PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2006 GOIANIA-GO,

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social PERSPECTIVAS PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2006 GOIANIA-GO, 18 DE MAIO DE 2006

2 A PREVIDÊNCIA PROTEGE AO REPOR RENDA

3 PREVIDÊNCIA DESDE O PONTO DE VISTA INDIVIDUAL: RELAÇÃO CONTRIBUTIVA Contribuição Benefício

4 PREVIDÊNCIA VISTA DESDE O PONTO DE VISTA COLETIVO: UM CONTRATO SOCIAL - Múltiplas Gerações Envolvidas - Transferências Dentro e Entre Gerações - Financiamento Complexo de um Sistema Complexo - Contrato Social é Mutável conforme Preferências da Sociedade CRIANÇA ADULTO IDOSO

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6 AUMENTO DA COMPLEXIDADE... Problemas de Primeiro Mundo em simultâneo com......Problemas de Terceiro Mundo. Previdência em um mundo globalizado: Engenheiro da Petrobrás e Trabalhador Excluído

7 CONDICIONANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA PREVIDÊNCIA: - Mercado de Trabalho - Demografia - Estrutura da Economia - Estrutura das Famílias - Papel da Mulher - Papel do Estado

8 BRASIL: Estrutura da População Ocupada no Setor Privado* - 1992 a 2004 Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Obs. Nos anos de 1994 e 2000 a PNAD não foi a campo. Posição em setembro de cada ano. * População ocupada, em setembro de cada ano, exclusive Militares e Estatutários. ** A categoria “Outros” compreende Trabalhadores na Produção para o Próprio Consumo e na Construção para o Próprio Uso, Não Remunerados e Empregados e Trabalhadores Domésticos sem Declaração de Carteira.

9 Brasil: População Total por Faixa Etária (1991-2000) Fontes: Censos 1991 e 2000, IBGE. Elaboração: SPS/MPS EM 2000, OS IDOSOS NO BRASIL REPRESENTAVAM 8,6% DA POPULAÇÃO, O QUE EQUIVALIA A UM CONTINGENTE DE 14,5 MILHÕES DE PESSOAS. EM RELAÇÃO A 1991, HOUVE UM CRESCIMENTO DE 35,6% NA QUANTIDADE TOTAL DE PESSOAS IDOSAS.

10 BRASIL: PIRÂMIDES ETÁRIAS

11 Taxa de Fecundidade* (1940 a 2000) – Brasil Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS * Taxa de Fecundidade = Número de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva A DIMINUIÇÃO DA TAXA DE FECUNDIDADE...

12 TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídiossociais, benefíciodefinido: tetode R$ 2.508,72. Admite Fundo de Previdência Complementar TODAS AS PESSOAS Optativa, administrada por fundosdepensão abertosoufechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveisfederal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nívelfederal, benefíciodefinido = últimaremuneração Administrado pelo INSS RGPS – – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS ( ( fundos fechados) e pelo MF ( fundos abertos ) ) RPPS – – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídiossociais, benefíciodefinido: tetode R$ 2.801,65. Admite Fundo de Previdência Complementar TODAS AS PESSOAS Optativa, administrada por fundosdepensão abertosoufechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveisfederal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nívelfederal, benefíciodefinido = últimaremuneração Administrado pelo INSS RGPS – – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS ( ( fundos fechados) e pelo MF ( fundos abertos ) ) RPPS – – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

13 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

14 Entre dezembro de 1998 e março de 2006, a quantidade de benefícios emitidos pela Previdência aumentou 31,7%, passando de 18,2 milhões para 24,0 milhões. 18,2 18,8 19,6 20,0 21,1 21,9 23,1 24,0 Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social – Em milhões de benefícios - 1998 a 2005 (dezembro), 2006 (março) Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

15 Valor Médio Real dos Benefícios Pagos pela Previdência Social (1999 a 2006) – Em R$ de Mar/2006 (INPC) – Média de Janeiro a Março de cada ano – O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 496,15 em 2006, o que representou um crescimento real de 13,1% em relação a 1999. Variação: + 12,5% Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Inclui apenas os benefícios previdenciários e acidentários

16 Fonte: INSS. Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Arrecadação Líquida, da Despesa com Benefícios Previdenciários e do Resultado Previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (1997 a 2005) – Em R$ Bilhões de dez/05 (INPC) –

17 Arrecadação Líquida, da Despesa com Benefícios Previdenciários e da Necessidade de Financiamento em relação ao PIB (1997 a 2005*) Fonte: INSS; SCN/IBGE. Elaboração: SPS/MPS. (*) Obs.: Valor do PIB 2005 estimado.

18 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Cerca de 65,9% dos benefícios pagos pela Previdência Social em fevereiro/05 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 15,8 milhões de beneficiários diretos. 518,2 mil pessoas: < 1SM 15,2 milhões de pessoas: 1SM 35,4% Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Mar/2006) - 0,1% 0,2% 1,8% 2,7% 4,4% 5,0% 7,3% 12,8% 63,7% 2,2% 46,1%18,5%

19 UMA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS A ATIVIDADES FILANTRÓPICAS, A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, A EXPORTAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E A CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA UMA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR MEIO DE AUMENTOS REAIS CONFERIDOS AO SALÁRIO-MÍNIMO PARTE DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO RGPS EXPLICA-SE POR: UMA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA A ÁREA RURAL

20 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. Obs: Exclusive área rural da Região Norte (exceto de Tocantins). Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil (Exclusive Área Rural da Região Norte – (Exceto Tocantins))

21 Fonte: Microdados PNADIBGE - Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Exclusive área rural da Região Norte (exceto de Tocantins). BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem benefício ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2004 (Em %) - Cobertura Social entre os Idosos – 1992 a 2004 – (Exclusive Área Rural da Região Norte – (Exceto Tocantins)) No Brasil, cerca de 82% das pessoas com 60 anos ou mais estão socialmente protegidas por receberem benefícios de alguma instituição de seguridade social, incluindo assistenciais e a Previdência dos servidores públicos, ou por continuarem contribuindo para algum regime

22 O grau de pobreza entre os idosos é substancialmente inferior ao da população mais jovem e, caso não houvesse as transferências previdenciárias**, a pobreza entre os idosos aumentaria substancialmente. Nível de Pobreza* por Idade – 2004 – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD 2004 - Elaboração: SPSMPS. Obs: Inclusive área rural da Região Norte. Obs 2.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. ** Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

23 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2004 (Exclusive Área Rural da Região Norte – (Exceto Tocantins)) Fonte: Microdados PNAD 2004. Elaboração: SPS/MPS. * Exclusive área rural da Região Norte (exceto de Tocantins). ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes *** Inclui 376,12 mil de desprotegidos com rendimento ignorado CONTRIBUINTES (5,33 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (32,96 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (7,63 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (29,40 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (75,33 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,20 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (28,19 milhões)*** < 1 Salário Mínimo (12,13 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,68 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (47,13 milhões) (62,6% do Total) 37,4% do Total

24 - RGPS - Principais Avanços CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 86 CPS instalados entre 2004 e 2005 de 96 previstos até o final de 2006 Fonte: SPS/MPS. Elaboração: SPS/MPS. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL APERFEIÇOAMENTO DA PREVIDÊNCIA RURAL (PROJETO DE LEI) MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

25 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

26 UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 2.167 MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL) Os demais 3.395 Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

27 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2005 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em novembro/05 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a 2.126 Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 31/10/2005.

28 RESULTADO CONSOLIDADO 2001-2004 Fonte e Elaboração: SPS/MPS RECEITA, DESPESA E NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS (em R$ bilhões e como proporção do PIB - 2001 a 2004) - com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) -

29 Reforma da Previdência X Déficit Fonte e Elaboração: Ministério da Previdência Social/SPS Reforma da Previdência (EC nº 41/03) apresenta resultados: O déficit da previdência dos servidores públicos apresenta retração em relação ao PIB. Passou de 3,0% em 2003 para 2,6% em 2004. Com isso, o déficit total, que inclui o Regime Geral (INSS), foi reduzido, no mesmo período, de 4,7% para 4,5%. Déficit da Previdência em % do PIB 1,8 1,7 1,3 1,1 2,6 3,0 2,9 4,5 4,7 4,2 4,0 - 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 2001200220032004 Regime Geral - INSS Servidores Públicos Total

30 As principais explicações para estes resultados são: Estados e municípios tiveram que ajustar suas alíquotas de contribuição ao mínimo praticado pelo governo federal; Constituiu-se a contribuição solidária de aposentados e pensionistas; Gradativamente as regras que incentivaram a prorrogação da idade de aposentadoria vão surtindo efeito; O Governo Federal e estados implantaram o teto de benefícios, que é a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal e dos governadores. Reforma dos RPPS: Análise dos Principais Resultados Alcançados Em 2004, os resultados da reforma já puderam ser verificados. A necessidade de financiamento dos regimes dos servidores públicos federais e dos estados praticamente estagnou entre 2003 e 2004. Em 2003, ficou em R$ 46,0 bilhões, enquanto em 2004 atingiu R$ 46,7 bilhões. Em percentual do PIB, o resultado caiu de 3% em 2003 para 2,6% em 2004.

31  O Governo tem priorizado a constituição de um sistema previdenciário básico universal e público para todos os trabalhadores brasileiros;  Em 2003, foi feita a Reforma Estrutural da Previdência que contribuiu para o equilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social e do RGPS;  Em 2004, o Governo regulamentou a Reforma (EC n o. 41/03 regulamentada pela Lei nº 10.887/04) – introduzindo a média de 80% dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 como base de cálculo do valor da aposentadoria, estendendo assim as regras do RGPS a todos os servidores públicos;  Em 2005-2006, é preciso fortalecer a Previdência com um aperfeiçoamento de gestão e modernização nos mecanismos de controle, além de regulamentar a EC n o. 47/05. Previdência Social

32 REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES DOCUMENTADAS JUNTO À SPS (Jan. 2004-Ago.2005)

33 ALTERAÇÕES DE LEGISLAÇÃO DESDE A EC 41/2003 MONITORADAS PELA SPS ENTES COM RPPS QUE ALTERARAM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO: 1.318 ENTES COM RPPS QUE ALTERARAM LEIS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO: 1.012

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35 EVOLUÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RPPS (2003-2005)

36 Desafios para RPPS 2005-2006 (1) PRAZO IMPLEMENTAÇÃO DA EC nº 41: OUT/2005 EXECUTAR PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXISTENTES AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE RPPS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDENCIA ANALISAR MUNICÍPIOS SEM RPPS SOBRE EXISTÊNCIA DE REGIME EM EXTINÇÃO APROVAR E PREPARAR PARSEP II

37 Desafios para RPPS 2005-2006 (2) COMPROVAÇÃO ELETRÔNICA DE REPASSES CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DIRETA NO DRPSP/SPS REFORMULAÇÃO DO PAP PARA AGILIZÁ-LO SIPREV, SIDARP (“CNIS” DOS SERVIDORES) PASSAR A AUDITORIAS SELETIVAS, ORIENTADAS POR AUDITORIA INDIRETA PRÉVIA