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ICMS do Piauí José CorsinoICMS Professor José Corsino Legislação Fiscal Estadual e Municipal.

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1 ICMS do Piauí José CorsinoICMS Professor José Corsino Legislação Fiscal Estadual e Municipal

2 ICMS do Piauí

3 O que significa ICMS?

4 ICMS do Piauí ICMS: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um imposto cujos entes tributantes são o Estado e o Distrito Federal!

5 ICMS do Piauí Princípios Constitucionais para o ICMS: Não- Cumulatividade Compra: R$ 1.000,00 Icms: R$ 120,00 Venda: R$ 1.500,00 Icms: R$ 180,00 Icms a Recolher para o Piauí: Icms na venda – Icms na compra: 180 – 120 = 60 alíquota: 12%

6 ICMS do Piauí Esse princípio transforma o ICMS em imposto sobre o valor agregado e, nesse caso, bastaria aplicar a alíquota de 12% sobre o valor agregado que foi de R$ 500,00.

7 ICMS do Piauí Princípios Constitucionais para o ICMS: Seletividade O ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

8 ICMS do Piauí Alíquotas Interestaduais São aplicadas quando as operações ocorrem entre contribuintes de estados diferentes.

9 ICMS do Piauí 12% 7% 12% Alíquotas Interestaduais Espírito Santo é considerado como estado da região nordeste 12% Transporte Aéreo: 4% 12%

10 ICMS do Piauí Alíquotas Internas 30% 1. armas e munições; 2. pólvoras, explosivos, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia;

11 ICMS do Piauí Alíquotas Internas 1. bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana; 2. embarcações de recreação e lazer; 3. aeronaves (asas-delta e ultra - leves); 4. combustíveis líquidos não derivados do petróleo; 25%

12 ICMS do Piauí 5. combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante, óleo combustível e óleos combustíveis de origem vegetal (biodiesel); 6. serviço de comunicação (dentro dos 25% está incluso 2% para o FECOP); Alíquotas Internas 25%

13 ICMS do Piauí 7. energia elétrica, sobre as faixas de consumo acima de 200 (duzentos) Kwh, desde 1º de janeiro de 2004; 8. perfumes e cosméticos, posições 3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH NBM/SH: nomenclatura brasileira de mercadorias – sistema harmonizado. Alíquotas Internas 25%

14 ICMS do Piauí 1. energia elétrica sobre as faixas de consumo até 200 (duzentos) Kwh, desde 1º de janeiro de 2004; 2.lubrificantes não derivados do petróleo; Alíquotas Internas 20%

15 ICMS do Piauí 1. arroz; 2. ovos e aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelados, resfriado ou simplesmente temperados; 3. banha suína; 4. café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado; 5. feijão; Alíquotas Internas 12%

16 ICMS do Piauí 6. farinha de mandioca; 7. flocos, farinha e fubá de milho e de arroz; 8. fava comestível; 9.gado bovino, ovino, caprino, suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriado ou congelado; 10.goma e polvilho de mandioca (tapioca); Alíquotas Internas 12%

17 ICMS do Piauí 11. hortaliças, verduras e frutas frescas; 12. leite, inclusive em pó; 13. mandioca, milho, sorgo e soja em grão 14. óleo vegetal comestível, exceto de oliva; 15. sal de cozinha (cloreto de sódio); 16. açúcar de cana; 17. creme vegetal (margarina); Alíquotas Internas 12%

18 ICMS do Piauí 18. com partes, peças, componentes e produtos acabados, relacionados com a indústria de processamento de dados, amparados por isenção do IPI e que obedeçam certas regras; 19. programas para computadores, em meio magnético ou ótico (disquete ou CD ROM); Alíquotas Internas 12%

19 ICMS do Piauí 20. materiais de embalagem destinados aos estabelecimentos industriais, produtores ou extratores, para acondicionamento dos produtos relacionados nos itens 1 a 17; 21. serviços de transporte aéreo Alíquotas Internas 12%

20 ICMS do Piauí Alíquotas Internas 17% 1.nas operações internas com óleo díesel, querosene iluminante, gás liquefeito de petróleo-GLP, óleo combustível, gás natural veicular – GNV e óleos combustíveis de origem vegetal (biodiesel); 2. com mercadorias e serviços não relacionados nos itens anteriores.

21 ICMS do Piauí 2. Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas estas classificadas nas posições e da NBM/SH – 19%; 3. fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, até 31/12/2007– 32%. A partir de 1º/01/ % Alíquotas InternasAtenção!

22 ICMS do Piauí Quando o destinatário estiver localizado em outro estado, e não for contribuinte do ICMS, a alíquota aplicada, nessa operação, deverá ser a interna do estado remetente. Hospital Timon Loja- Teresina Venda: Ar Condicionado Valor: 1.000,00 Alíquota: 17%

23 ICMS do Piauí Incidência e Fato Gerador: 1. Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Mercadorias!!!??

24 ICMS do Piauí Conceito de Mercadoria: é qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive semovente.

25 ICMS do Piauí 2. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Incidência e Fato Gerador:

26 ICMS do Piauí Incidência e Fato Gerador: Não esqueça o transporte aéreo!

27 ICMS do Piauí 3. Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Incidência e Fato Gerador:

28 ICMS do Piauí 4. O fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. a) não compreendidos na competência tributária dos municípios. O ICMS é exclusivo e incidirá sobre toda a operação. Esse é o caso de restaurante com serviço de Garçon. Incidência e Fato Gerador:

29 ICMS do Piauí 4. O fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. Incidência e Fato Gerador: b) sujeitos ao Imposto sobre Serviços, de competência tributária dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual; Lei Complementar 116/2003

30 ICMS do Piauí – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). Podemos ver um exemplo dessa letra b do item 4?

31 ICMS do Piauí 5. Entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. Desse, ninguém escapa! Incidência e Fato Gerador:

32 ICMS do Piauí CIOT CURSOSAuditores Antonio Luiz e Cristovam Colombo 6. Serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; Incidência e Fato Gerador: Esse item deve ter relação com serviço de comunicação!

33 ICMS do Piauí Incidência e Fato Gerador: 7. Entrada, no território deste Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto a este Estado;

34 ICMS do Piauí 8. Saída de mercadoria em hasta pública; 9. Entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo ou ativo permanente; Incidência e Fato Gerador: É com esse fato gerador que o Estado cobra a diferença entre a alíquota interna e a interestadual!

35 ICMS do Piauí Muito Obrigado e Sucesso a Todos! José Corsino


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