A GUERRA AO TERRORISMO NOS TRIBUNAIS EMBATES ENTRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A SUPREMA CORTE NOS EUA SOBRE A DOUTRINA CONSTITUCIONAL DE TRATAMENTO A.

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1 A GUERRA AO TERRORISMO NOS TRIBUNAIS EMBATES ENTRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A SUPREMA CORTE NOS EUA SOBRE A DOUTRINA CONSTITUCIONAL DE TRATAMENTO A PRISIONEIROS DE GUERRA DURANTE A ADMINISTRAÇÃO GEORGE W. BUSH (2001 – ATUALIDADE) Laura Schmidt Duncan laurasduncan@gmail.com Orientador: Prof. Eduardo Kroeff Machado Carrion Grupo de Pesquisa Constituição e Sociedade Identificar a proposição do governo atual relativamente aos direitos constitucionais asseguados aos detentos na guerra contra o terrorismo Analisar a resposta da Suprema Corte frente a essa concepção CONTEXTO POLÍTICOOBJETIVO Terroristas atingem o Pentágono e as torres gêmeas do World Trade Center. Tem início a guerra contra o terrorismo RESULTADOS 1. HAMDI V. RUMSFELD (2004) Situação Suposto combatente inimigo. Cidadão americano Primeira Questão: O executivo pode deter um cidadão americano como combatente inimigo? Governo: sim Suprema Corte: sim Segunda Questão: Quais direitos ele terá, pelo devido processo legal, para revisar o seu status? Governo: revisão limitada Suprema Corte: revisão mais ampla MÉTODO Análise qualitativa das decisões e da legislação O contexto político foi avaliado por meio de pesquisa em arquivos de jornais 2. RASUL V. BUSH (2004) Situação Estrangeiro detido em Guantánamo Questão: Cortes americanas podem julgar habeas corpus relativo à detenção de estrangeiros em Guantánamo? Governo: não Suprema Corte: sim 3. HAMDAN V. RUMSFELD (2006) Situação Estrangeiros detidos em Guantánamo Submetidos a julgamento por comissões militares Questão: As comissões militares criadas pelo executivo podem julgar os detentos por crimes de guerra? Governo: sim Suprema Corte: não 4. BOUMEDIENE V. BUSH (2008) Situação Estrangeiros detidos em Guantánamo Primeira Questão: Os detentos possuem direito constitucional de acesso ao habeas corpus? Governo: não Suprema Corte: sim Segunda Questão: O governo proporcionou substituto adequado ou houve suspensão inconstitucional do writ? Governo: substituto adequado Suprema Corte: suspensão inconstitucional CONCLUSÕES Corte manteve-se independente como Guardiã da Constituição: Respeitou a autoridade do presidente em tempos de guerra; Manteve assegurados direitos mínimos aos detentos; Preservou a separação de poderes. BIBLIOGRAFIA Encyclopedia of the American Constitution. Criminal Justice and the Surpreme Court. NY: MacMilla Publishing Co., 1990. CHEMERINSKY, Erwin. Constitutional Law: principles and policies. 3 ed. New York: Aspen Publishers, 2006. CROOK, John R. Contemporary Practice of the United States Relating to International Law. The American journal of International Law, vol. 100. No. 4, 2006, pp. 918-922 SPIRO, Peter J. Hamdan v. Rumsfeld. 126 S.Ct.2749. The American Journal of International Law, vol. 100, n.° 4, 2006, pp. 888-895, The Oxford Companion to the Supreme Court of the United States, Oxford University Press, Oxford e New York, 2005. VAGTS, Detlev F. Military Commissions: A Concise History. The American Journal of International Law, vol. 101, n. ° 1, pp. 35-48. WALKER, Robert Searles. Habeas Corpus Writ of Liberty: English and American origins and development. BookSurge LLC, 2006.