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Os Tribunais Os tribunais portugueses e as suas diferentes vertentes Escola Secundária Gabriel Pereira.

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1 Os Tribunais Os tribunais portugueses e as suas diferentes vertentes Escola Secundária Gabriel Pereira

2 Índice Introdução pág.3 Introdução pág.3 Perspectiva Geral (sobre os tribunais) pág.4 Perspectiva Geral (sobre os tribunais) pág.4 Os Tribunais repartem-se em categorias pág.5 Os Tribunais repartem-se em categorias pág.5 Tribunal Constitucional pág.6 Tribunal Constitucional pág.6 Supremo Tribunal de Justiça pág.7 Supremo Tribunal de Justiça pág.7 Tribunal de Contas pág.8 Tribunal de Contas pág.8 Supremo Tribunal Administrativo pág.9 Supremo Tribunal Administrativo pág.9 Tribunal Militar pág.10 Tribunal Militar pág.10 Conclusão pág.11 Conclusão pág.11 Bibliografia pág.12 Bibliografia pág.12

3 Introdução Neste trabalho pretendo apresentar e dar a conhecer as várias categorias dos Tribunais em Portugal e uma breve apresentação das suas funções.

4 Numa perspectiva geral Segundo a Constituição Portuguesa, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Deles partem decisões vinculativas para todas as entidades públicas e privadas, prevalecendo sobre as de quaisquer outras autoridades.

5 Os Tribunais repartem-se pelas seguintes categorias: Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Tribunal de Contas Supremo Tribunal Administrativo Supremo Tribunal Administrativo Tribunal Militar Tribunal Militar

6 Tribunal Constitucional O Tribunal Constitucional é um órgão constitucional de Portugal. A sua competência nuclear é a fiscalização das leis e dos decretos-lei com a Constituição. Órgão de soberania Órgão de soberania Independente e autónomo Independente e autónomo Juízes independentes e inamovíveis Juízes independentes e inamovíveis Autonomia administrativa e financeira Autonomia administrativa e financeira Juízes maioritariamente eleitos pela Assembleia da Republica Juízes maioritariamente eleitos pela Assembleia da Republica

7 Supremo Tribunal de Justiça O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais de Portugal. Cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.

8 Tribunal de Contas O Tribunal de Contas Português é a Instituição Suprema de Fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos. A Constituição de 1976 atribuiu-lhe a natureza de Tribunal Superior, incluindo-o no elenco de órgãos de soberania e, juntamente com o Tribunal de Contas Europeu, faz parte da rede europeia de instituições superiores de controlo financeiro. Controlo financeiro Controlo financeiro Julgamento de infracções financeiras que envolvam dinheiros ou valores públicos. Julgamento de infracções financeiras que envolvam dinheiros ou valores públicos.

9 Supremo Tribunal Administrativo O Supremo Tribunal Administrativo de Portugal está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa, como órgão de cúpula da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.

10 Tribunal Militar O Supremo Tribunal Militar ( ) foi o órgão máximo do sistema de justiça militar em Portugal. Criado pela reforma judicial de 1875, o Supremo Tribunal Militar foi extinto pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, que aprovou um novo Código de Justiça Militar, o qual apenas prevê a existência de tribunais militares durante a vigência do estado de guerra. Assim sendo, em tempo de paz, o julgamento em última instância de matéria penal militar passou para os tribunais judiciais, nomeadamente para as secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça.

11 Conclusão Com este trabalho foi-me permitido conhecer e dar a conhecer um pouco sobre os tribunais em Portugal e perceber as diferenças existentes entre eles.

12 Bibliografia Wikipédia, 10 de Dezembro de 2010 Wikipédia, 10 de Dezembro de 2010 Constituição da Republica Portuguesa de 2005, 10 de Dezembro de 2010 Constituição da Republica Portuguesa de 2005, 10 de Dezembro de 2010

13 EFA S1 Cidadania e Profissionalidade UC – 1 RA – 3 e 4 Trabalho Realizado por: Lília Ramalho


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