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Redução do IRPJ Pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização (total e parcial), ampliação ou diversificação de empreendimentos,

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Apresentação em tema: "Redução do IRPJ Pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização (total e parcial), ampliação ou diversificação de empreendimentos,"— Transcrição da apresentação:

1 Redução do IRPJ Pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização (total e parcial), ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados e aprovados até 31/12/2013, com redução de 75% do imposto, inclusive adicionais não restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos. A QUEM SE DESTINA

2 Redução do IRPJ Redução do IRPJ PRÉ-CONDIÇOES AO DIREITO DO BENEFÍCIO A unidade produtora objeto do incentivo deve estar localizada e em operação na área de atuação da extinta SUDENE; As atividades do empreendimento objeto do incentivo devem pertencer aos setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, conforme definido no Decreto n º de 26 de abril de 2002;4.213 A pessoa jurídica titular do empreendimento para usufruir desse incentivo deverá ser optante da tributação com base no lucro real.

3 Redução do IRPJ Redução do IRPJ CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DO PROJETO Implantação, Diversificação e Modernização total : Só será admitido quando o empreendimento atingir uma produção efetiva superior a 20 % de sua capacidade real instalada; Ampliação e Modernização parcial : Só será admitido quando o incremento ampliado e ou modernizado em relação a capacidade real produtiva ser de, no mínimo, 20 % para empreendimentos de infra-estrutura ou estruturadores e de, no mínimo, 50 % nos demais empreendimentos; A produção efetiva deverá estar a plena capacidade real instalada anterior e atingir uma produção superior a 20 % da capacidade incrementada;

4 Redução do IRPJ Redução do IRPJ PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PLEITO : 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1A ;Formulário 1A 2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 2A2B2C 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3A3A 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4A, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.Formulário 4A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA O pleito deve ser devidamente instruído com toda a documentação necessária relacionada no manual de procedimentos e elaboração de pleitos disponível no site

5 Redução do IRPJ Redução do IRPJ FLUXO PARA OBTENÇÃO DO INCENTIVO FISCAL 1 - Protocolização do pleito; 2 - Verificação da documentação apresentada (pré- análise), caso haja inconformidade no preenchimento dos formulários ou na documentação, a SUDENE procederá a devolução no prazo máximo de 15 (quinze) dias; observada a conformidade do pleito a SUDENE procederá a sua formalização mediante abertura de processo. 3 - Análise do pleito e vistoria do empreendimento com possível emissão de Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal; 4 - Reconhecimento do benefício fiscal, de posse do Laudo Constitutivo, a empresa deverá encaminhar a SRF.

6 Redução do IRPJ Redução do IRPJ INÍCIO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL Se o Laudo Constitutivo for expedido no mesmo ano em que o empreendimento entrou em operação, a fruição terá início a partir do ano seguinte. Caso contrário, a fruição terá início a partir do ano de expedição do Laudo Constitutivo. O prazo de fruição do benefício será de dez (dez) anos, contados a partir do ano de início de sua fruição.

7 Redução do IRPJ PERCENTUAL DE PLEITOS APROVADOS POR ESTADO EM 2011

8 Redução do IRPJ QUANTITATIVOS DE PLEITOS APROVADOS POR ESTADO EM 2011

9 Redução do IRPJ Redução do IRPJ Onde obter mais Informações SUDENE SUDENE Coordenação de Incentivos Especiais Coordenação de Incentivos Especiais MIBF - Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos Fiscais MIBF - Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos Fiscais MIBF Endereço: Sala 10N 027 – Edf. SUDENE, Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n – Engenho do Meio, CEP: – Recife – PE Endereço: Sala 10N 027 – Edf. SUDENE, Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n – Engenho do Meio, CEP: – Recife – PE Telefone/Fax: 81 – /2842 Telefone/Fax: 81 – /2842


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