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1 Unidade 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Nívea Cordeiro 2012.

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1 1 Unidade 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Nívea Cordeiro 2012

2 2 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

3 3 É impossível conhecer o Direito do Trabalho sem conhecer seu passado. É impossível conhecer o Direito do Trabalho sem conhecer seu passado. Esse ramo do Direito é muito dinâmico, mudando as condições de trabalho com muita freqüência, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas. Esse ramo do Direito é muito dinâmico, mudando as condições de trabalho com muita freqüência, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas. Inicialmente o trabalho foi considerado na Bíblia como castigo. Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido o fruto proibido (Gênesis, 3). Inicialmente o trabalho foi considerado na Bíblia como castigo. Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido o fruto proibido (Gênesis, 3).

4 4 Trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais. Trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais.

5 5 A primeira forma de trabalho foi a escravidão. A primeira forma de trabalho foi a escravidão. O escravo era considerado apenas uma coisa, pois era propriedade do dominus não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo era considerado apenas uma coisa, pois era propriedade do dominus não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista.

6 6 Os escravos faziam o trabalho duro, enquanto os outros poderiam ser livres. O trabalho não tinha o significado de realização significado de realização pessoal. pessoal.

7 7 Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo, pois envolvia a força física. A dignidade do homem consistia em participar dos negócios da cidade por meio da palavra.

8 8 Num segundo momento encontramos a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos que tinham de entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam e do uso da terra. Nessa época o trabalho era considerado um castigo. Os nobres não trabalhavam.

9 9 Num terceiro plano, encontramos as corporações de ofício, em que existiam três personagens: os mestres, os companheiros e os aprendizes. No início das corporações de ofício, só existiam dois graus: mestres e aprendizes. No século XIV, surge o grau intermediário dos companheiros. Os mestres eram proprietários das oficinas que já tinham passado pela prova da obra-mestra.

10 10 Os companheiros eram trabalhadores que percebiam salários dos mestres. Os companheiros eram trabalhadores que percebiam salários dos mestres. Os aprendizes eram os menores (a partir de 12 ou 14 anos) que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão, podendo impor aos menores castigos (até corporais). Os aprendizes eram os menores (a partir de 12 ou 14 anos) que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão, podendo impor aos menores castigos (até corporais). Os pais dos aprendizes pagavam taxas (muitas vezes elevadas) para o mestre (muitas vezes elevadas) para o mestre ensinar seus filhos. ensinar seus filhos.

11 11 Se o aprendiz superasse as dificuldades dos ensinamentos, passava ao grau de companheiro. O companheiro só passava a mestre se fosse aprovado em exame de obra-mestra (prova que era muito difícil), tendo de pagar uma taxa para realizar este exame.

12 12 Entretanto, quem contraísse matrimônio com a filha do mestre, desde que fosse companheiro, ou casasse com a viúva do mestre, passava a esta condição. Dos filhos dos mestres não se exigia qualquer exame ou avaliação de obra. As corporações de ofício foram suprimidas com a Revolução Francesa, em 1789, pois foram consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem.

13 13 As condições de trabalho foram modificando-se no decorrer dos anos; A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego, quando os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários; A jornada de trabalho era muito longa, chegando até a 18 horas no verão, mas na maioria das vezes terminava com o pôr-do-sol por questão de qualidade de trabalho e não por proteção aos aprendizes e companheiros.

14 14 Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. A principal causa do surgimento da Revolução Industrial foi o aparecimento da máquina a vapor como fonte energética. Com a máquina de fiar, o trabalho era feito de forma mais rápida.

15 15 A partir do momento em que foi inventado o lampião a gás por William Murdok em 1792, o trabalho passou a ser prestado em média entre 12 e 14 horas por dia. Várias indústrias começaram a trabalhar no período noturno.

16 16 Para Giglio (2007), com a Revolução Industrial (1782), a partir do momento em que passaram a ser utilizadas máquinas na produção, começaram a surgir novas condições de trabalho; O tear foi um elemento causador de desemprego na época; Houve aumento da mão-de-obra disponível, causando, em consequência, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores

17 17 Com os novos métodos de produção, a agricultura também passou a empregar um número menor de pessoas, causando desemprego no campo. Inicia-se, assim, a substituição do trabalho manual pelo trabalho com o uso de máquinas. Havia necessidade de que as pessoas viessem, também, a operar as máquinas, não só a vapor, mas as máquinas têxteis, o que fez surgir o trabalho assalariado.

18 18 Com o surgimento da máquina a vapor, houve a instalação das indústrias onde existisse carvão (minas de carvão), como ocorreu na Inglaterra. O trabalhador prestava serviços em condições insalubres, sujeito a incêndios, explosões, intoxicação por gases, inundações, desmoronamentos, prestando serviços por baixos salários e sujeito a várias horas de trabalho, além de oito.

19 19 Ocorriam muitos acidentes de trabalho, além de várias doenças decorrentes dos gases, da poeira, do trabalho em local encharcado, principalmente a tuberculose, a asma e a pneumonia. Trabalhavam direta ou indiretamente nas minas praticamente toda a família (pai, mulher, os filhos, os filhos dos filhos etc.). Eram feitos contratos verbais vitalícios ou então enquanto o trabalhador pudesse prestar serviços, implicando verdadeira servidão.

20 20 Certos trabalhadores eram comprados e vendidos com seus filhos. Os trabalhadores ficavam sujeitos a multas, que absorviam seu salário. Isso só terminou por meio dos decretos parlamentares de 1774 e 1779, quando foram suprimidas essas questões nas minas escocesas.

21 21 No princípio, verifica-se que o patrão era o proprietário da máquina, detendo os meios de produção, tendo, assim, o poder de direção em relação ao trabalhador. Isso já mostrava a desigualdade a que estava submetido o trabalhador, pois este não possuía nada. Havia, portanto, necessidade de maior proteção ao trabalhador, que se inseria desigualmente nessa relação.

22 22 Começa a haver a necessidade de intervenção estatal nas relações de trabalho, dados os abusos que vinham sendo cometidos, de modo geral, pelos empregadores, a ponto de serem exigidos serviços em jornadas excessivas para menores e mulheres, de mais de 16 horas por dia ou até o pôr-do-sol, pagando metade ou menos dos salários que eram pagos aos homens.

23 23 Substituía-se o trabalho adulto pelo trabalho das mulheres e dos menores, que trabalhavam mais horas, percebendo salários inferiores; A partir desse momento, os operários passaram a reunir- se para reivindicar novas condições de trabalho e melhores salários, surgindo conflitos trabalhistas, principalmente os coletivos; Os obreiros paralisavam a produção, ocasionando a greve, que era um mecanismo de luta e autodefesa, visto que não existiam normas que resolvessem esses conflitos; Só se retomava o trabalho quando uma das partes cedesse em suas reivindicações.

24 24 Daí surge a causa jurídica, pois os trabalhadores começaram a reunir-se, a associar-se, para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários, diminuição das jornadas excessivas de trabalho (os trabalhadores prestavam serviços por 12, 14 ou 16 horas diárias).

25 25 A Revolução Francesa de 1848 e sua Constituição reconheceram o primeiro dos direitos econômicos e sociais: o direito ao trabalho. Foi imposta ao Estado a obrigação de dar meios ao desempregado de ganhar sua subsistência.

26 26 O liberalismo do século XVIII pregava um Estado alheio à área econômica, que, quando muito, seria árbitro nas disputas sociais, consubstanciado na frase clássica laissez faire, laissez passer, laissez aller (deixar fazer, deixar passar, deixar ir).

27 27 O Estado não se imiscuía para resolver os conflitos surgidos entre empregados e empregadores. Mais tarde, o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar os conflitos trabalhistas, pois com a paralisação do trabalho arrecadava menos impostos, além de prejudicar a ordem interna.

28 28 Passa, portanto, a haver um intervencionismo do Estado, principalmente para realizar o bem- estar social e melhorar as condições de trabalho. O trabalhador passa a ser protegido jurídica e economicamente. Como afirma Galart Folch (1936:16): a legislação do trabalho deve assegurar superioridade jurídica ao empregado em razão de sua inferioridade econômica. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador.

29 29 A história do Direito do Trabalho identifica-se com a história da subordinação, do trabalho subordinado. Verifica-se que a preocupação maior é com a proteção do hipossuficiente e com o emprego típico.

30 30 Em 1º de Maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, os trabalhadores não tinham garantias trabalhistas. Organizaram greves e manifestações, visando melhores condições de trabalho, especialmente redução da jornada de 13 para 8 horas. Nesse dia, a polícia entrou em choque com os grevistas. Uma pessoa não identificada jogou uma bomba na multidão, matando quatro manifestantes e três policiais.

31 31 Oito líderes trabalhistas foram presos e julgados responsáveis. Um deles suicidou-se na prisão. Posteriormente, os governos e os sindicatos resolveram escolher o dia 1º de maio como o dia do trabalho. Nos Estados Unidos e na Austrália, o dia do trabalho é considerado a primeira segunda-feira de setembro (Labors day).

32 32 A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas Constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo Direito do Trabalho.

33 33 A primeira Constituição que tratou do tema foi a do México em A primeira Constituição que tratou do tema foi a do México em O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menor de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a 6 horas, jornada máxima noturna de 7 horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menor de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a 6 horas, jornada máxima noturna de 7 horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho.

34 34 Daí em diante, as constituições dos países passaram a tratar o Direito do Trabalho e a constitucionalizar os direitos trabalhistas. Surge o Tratado de Versalhes em 1919 prevendo a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que iria incumbir-se de proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de Dezembro de 1948, prevê alguns direitos aos trabalhadores, como limitação razoável do trabalho, férias remuneradas periódicas e lazer etc.

35 35 No Brasil, inicialmente, as Constituições versavam apenas sobre a forma do Estado, sistema de governo. Posteriormente passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especialmente, do Direito do Trabalho. A Constituição de 1934 é a primeira a tratar especificamente do assunto. Garantia a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas.

36 36 A Constituição de 1937 instituiu o sindicato único, imposto por lei, vinculado ao Estado. A Constituição de 1937 instituiu o sindicato único, imposto por lei, vinculado ao Estado. Foi criado o imposto sindical. Foi criado o imposto sindical.

37 37 Existiam várias normas esparsas sobre os mais diversos assuntos trabalhistas. Houve a necessidade de sistematização dessas regras. Para tanto, foi editado o Decreto-Lei Nº de 1º , aprovando a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). O objetivo foi apenas o de reunir as leis esparsas existentes na época, consolidando- as. Não se trata de um Código, pois este pressupõe um Direito novo. Ao contrário, a CLT apenas reuniu a legislação existente na época, consolidando-a.

38 38 Em 05/10/1988, foi aprovada a atual Constituição, que trata de direitos trabalhistas nos arts. 7º a 11 (Dos Direitos Sociais – Dos Direitos e Garantias Fundamentais). O art. 7º trata dos direitos individuais e tutelares do trabalho. O art. 8º versa sobre o sindicato e suas relações. O art. 9º especifica regras sobre greve. O art. 10 determina disposição sobre a participação dos trabalhadores em colegiados. O art. 11 menciona que nas empresas com mais de 200 empregados é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores para entendimentos com o empregador.

39 39 Para encerrar….

40 40 Pai e filho caminhavam pela montanha. De repente o garoto cai, se machuca e grita: - Aaaaaai!!!!!! Para sua surpresa escuta a voz se repetir, em algum lugar da montanha: - AAAAAAI!!!!!! ECO: UMA LIÇÃO DE VIDA

41 41 Curioso, pergunta: - Quem é você??? Recebe como resposta: - QUEM É VOCÊ???

42 42 Contrariado, grita: - Seu covarde!!!!! Escuta como resposta: - SEU COVARDE!!!!! Olha para o pai e pergunta aflito:

43 43 - Pai, o que é isso????? O pai sorri e fala: - Meu filho, preste atenção. Então o pai grita em direção a montanha:

44 44 - Eu admiro você!!!!!! A voz responde: - EU ADMIRO VOCÊ!!!!! De novo o homem grita: - Você é um campeão!!!!!

45 45 A voz responde: - VOCÊ É UM CAMPEÃO!!!!! O menino fica espantado, não entende. Então o pai explica:

46 46 - As pessoas chamam isso de ECO, mas, na verdade isso é VIDA. Ela lhe dá de volta tudo o que você diz ou faz. Nossa vida é simplesmente o reflexo de nossas ações.

47 47 Se você quer mais amor no mundo, crie mais amor no coração. Se você quer menos violência, pare de violentar seus sentimentos, seu modo de ser... O mundo é somente a prova de nossa capacidade. Tanto no plano pessoal como no profissional, a vida vai lhe dar de volta o que você deu a ela.

48 48 Sua vida não é coincidência, é uma conseqüência de você mesmo!!!! Autor desconhecido


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