ARBITRAGEM INTERNACIONAL Escola Superior de Advocacia – ESAD Ordem dos Advogados do Brasil – BA Hilda Ledoux Vargas.

Apresentação em tema: "ARBITRAGEM INTERNACIONAL Escola Superior de Advocacia – ESAD Ordem dos Advogados do Brasil – BA Hilda Ledoux Vargas."— Transcrição da apresentação:

1 ARBITRAGEM INTERNACIONAL Escola Superior de Advocacia – ESAD Ordem dos Advogados do Brasil – BA Hilda Ledoux Vargas

2 ARBITRAGEM INTERNACIONAL Lex Mercatoria Globalização Internacionalização do capital Arbitragem Internacional Contrato Internacional

3 CONTRATO INTERNACIONAL “as partes tiverem sua residência habitual ou estabelecimento situado em diferentes Estados Partes, ou quando o contrato tiver vinculação objetiva com mais de um Estado Parte”. (Art. 1 º Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos contratos internacionais, aprovada na V Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Privado – CIDIP – V - da OEA)

4 ARBITRAGEM INTERNACIONAL SISTEMAS: 1. Sistema monista 2. Sistema dualista Sistema brasileiro Regras e leis aplicáveis

5 REGRAS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO INCONTERMS = International Commercial Terms = CCI Modelo da UNCITRAL (United Nations Comission for International Trade Law)

6 INSTITUIÇÕES ARBITRAIS INTERNACIONAIS DE CARÁTER GERAL: 1. International Court of Arbitration (França – 1923 – 77 países – comitês em 80 países); 2. American Arbitration Association (1926 – 36 escritórios nos EUA e Europa – 59 acordos de cooperação em 41 países); 3. London Court of International Arbitration – LCIA (Inglaterra – 1995 – 35 árbitros – Hungria, Austrália, Nigéria, EUA e China).

7 INSTITUIÇÕES ARBITRAIS INTERNACIONAIS DE CARÁTER ESPECIALIZADO: 1. British Columbia International Commercial Arbitration Centre (Canadá- 1986 – Vancouver) 2. Associação Japonesa de Arbitragem Comercial; 3. Associaçào dos Árbitros Marítimos (Londres); 4. Comissão de Arbitragem Marítima da Rússia;

8 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ASSINADAS PELO BRASIL Convenção de Nova Iorque – 1958 = compromisso de reconhecer e executar sentenças arbitrais estrangeiras Convenção interamericana (Panamá) – 1975 = governos de países integrantes da OEA reconhecem como válidas e executáveis decisões arbitrais validamente proferidas nestes países.

9 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ASSINADAS PELO BRASIL Protocolo do MERCOSUL – 1988 = uniformização e organização sobre Arbitragem Comercial no MERCOSUL Acordo Bilateral com o Canadá - 1998 = Regulamento para atuação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara do Comércio Brasil-Canadá.