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Cortes e árbitros Solução de conflitos internacionais.

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Apresentação em tema: "Cortes e árbitros Solução de conflitos internacionais."— Transcrição da apresentação:

1 Cortes e árbitros Solução de conflitos internacionais

2 Origens Jay Treaty of Amity, Commerce and Navigation, , 536 sentenças arbitrais Ainda no século XIX Tratados bilaterais prevendo a solução arbitrai

3 Negociações diplomáticas - dever de solução prioritária das disputas, art. 2 da Carta das Nações Unidas e pela Declaração de Relações Amigáveis, de seleção dos meios apropropriados às circunstâncias e à natureza da disputa Obrigação de conduta dirigida ao êxito da negociação - Corte Internacional de Justiça, casos da plataforma continental do Mar do Norte Manutenção de contatos e troca de pontos de vista, Convenção sobre Direito do Mar, 1982, art 283 Terceiros interessados na disputa Poder de barganha Dificuldade de encontrar nação imparcial Exigências, pré condições para a abertura de negociações

4 Meios decomposição NegociaçãoMediação Bons ofícios Ex Suíça/EUA/C uba InquéritoArbitragemConciliação Adjudicação

5 Bons ofícios e mediação Difíciculdades Interesses do mediador Reflexos nas relações com uma das partes Precária influencia do mediador

6 Apuração de fatos Informações Inquérito dirigido por terceiro Dogger Bank, disparos da frota russa contra navio inlgês Convenção de Haia,1907, comissão de inquérito para apurar fatos e apresentar relatório

7 Conciliação As partes em disputa indicam uma comissão ou um conciliador para examinar o conflito e apresentar os termos de um acordo Recomendação Único relatório Confidencialidae Prévio Procés-verbal Consenso

8 Arbitragem entre estados entre organizações Compromisso arbitral Escolha da comissão Corte Permanente de Arbitragem, Haia,1899 Centro Internacional para Solução de Conflitos sobre Investimentos (ICSID),1965

9 Adjudicação Corte Internacional de Justiça Ex Corte Internacional Permanente,1920/21- 46, eleitos pela Liga das Nações Palácio da Justica, Haia Órgão da ONU Funções :decidir conflitos, mediante provocação e responder a consultas 15 juízes,eleitos pelo CS e AG

10 Corte Internacional de Justiça - ICJ Juízes :4 da Europa Ocidental, 1EUA, 2 AL, 2 Europa Oriental e 6 da África e Ásia - mandato de nove anos Juiz a ad-hoc Corte Estado x Estado Aceitação compulsoriedade Corte Estado x Estado Aceitação compulsoriedade Caso Reino Unido X Albânia Recomendação do CS Caso Reino Unido X Albânia Recomendação do CS Imparcialidade vs representatividade

11 Cláusula opcional Compulsoriedade da Jurisdição da ICJ Cláusula opcional Compulsoriedade da Jurisdição da ICJ Reciprocidade Caráter érga olhes dos direitos reconhecidos Timor Leste Caráter érga olhes dos direitos reconhecidos Timor Leste

12 Procedimento Petições Forma escrita Petições Forma escrita Audiências públicas Sustentações orais Líbias: inglês e francês Audiências públicas Sustentações orais Líbias: inglês e francês A corte se reúne em sessão secreta para decidir Sessão pública para proclamação do resultado do julgamento câmar as ad- hoc

13 execução Vincularão das partes ao julgado Papel do CS Função consultiva Provocação do CS ou da AG

14 Tribunal de solução dos conflitos entre Irã e EUA Mediação da Argélia no caso dos reféns, de 1981 Litígios de valor superior a 50 bilhões de dólares Nove membros 3 iranianos, 3 americanos e 3 de outros estados Sede em Haia

15 Tribunal Internacional para o Direito do Mar, Hamburgo Opções para solução de conflitos:1- tribunal de Hamburgo, 2 - ICJ, 3 - tribunal arbitral fixo, 4 - tribunal arbitral especial para questões sobre pesca e meio ambiente Organização Mundial do Comércio - WTO Conselho Interamericano de Direitos Humanos


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