Cortes e árbitros Solução de conflitos internacionais.

Apresentação em tema: "Cortes e árbitros Solução de conflitos internacionais."— Transcrição da apresentação:

1 Cortes e árbitros Solução de conflitos internacionais

2 Origens Jay Treaty of Amity, Commerce and Navigation,1794
, 536 sentenças arbitrais Ainda no século XIX Tratados bilaterais prevendo a solução arbitrai

3 Negociações diplomáticas - dever de solução prioritária das disputas, art. 2 da Carta das Nações Unidas e pela Declaração de Relações Amigáveis, de seleção dos meios apropropriados às circunstâncias e à natureza da disputa Obrigação de conduta dirigida ao êxito da negociação - Corte Internacional de Justiça, casos da plataforma continental do Mar do Norte Manutenção de contatos e troca de pontos de vista, Convenção sobre Direito do Mar, 1982, art 283 Terceiros interessados na disputa Poder de barganha Dificuldade de encontrar nação imparcial Exigências, pré condições para a abertura de negociações

4 Meios de composição Negociação Mediação Bons ofícios Ex Suíça/EUA/Cuba Inquérito Arbitragem Conciliação Adjudicação

5 Bons ofícios e mediação
Difíciculdades Interesses do mediador Reflexos nas relações com uma das partes Precária influencia do mediador

6 Dogger Bank, disparos da frota russa contra navio inlgês
Apuração de fatos Informações Dogger Bank, disparos da frota russa contra navio inlgês Inquérito dirigido por terceiro Convenção de Haia,1907, comissão de inquérito para apurar fatos e apresentar relatório

7 Conciliação Recomendação As partes em disputa indicam uma comissão ou um conciliador para examinar o conflito e apresentar os termos de um acordo Único relatório Confidencialidae Prévio Procés-verbal Consenso

8 Corte Permanente de Arbitragem, Haia,1899
entre estados entre organizações Compromisso arbitral Escolha da comissão Corte Permanente de Arbitragem, Haia,1899 Centro Internacional para Solução de Conflitos sobre Investimentos (ICSID),1965

9 Corte Internacional de Justiça
Adjudicação Corte Internacional de Justiça Ex Corte Internacional Permanente,1920/21-46, eleitos pela Liga das Nações Órgão da ONU Funções :decidir conflitos, mediante provocação e responder a consultas Palácio da Justica, Haia 15 juízes,eleitos pelo CS e AG

10 Corte Internacional de Justiça - ICJ
Juízes :4 da Europa Ocidental, 1EUA, 2 AL, 2 Europa Oriental e 6 da África e Ásia - mandato de nove anos Corte Estado x Estado Aceitação compulsoriedade Juiz a ad-hoc Imparcialidade vs representatividade Caso Reino Unido X Albânia Recomendação do CS

11 Caráter érga olhes dos direitos reconhecidos
Cláusula opcional Compulsoriedade da Jurisdição da ICJ Reciprocidade Caráter érga olhes dos direitos reconhecidos Timor Leste

12 Líbias: inglês e francês Petições Forma escrita
Procedimento Audiências públicas Sustentações orais Líbias: inglês e francês Petições Forma escrita câmaras ad-hoc A corte se reúne em sessão secreta para decidir Sessão pública para proclamação do resultado do julgamento

13 Vincularão das partes ao julgado Papel do CS
execução Vincularão das partes ao julgado Papel do CS Função consultiva Provocação do CS ou da AG

14 Tribunal de solução dos conflitos entre Irã e EUA
Mediação da Argélia no caso dos reféns, de 1981 Sede em Haia Litígios de valor superior a 50 bilhões de dólares Nove membros 3 iranianos, 3 americanos e 3 de outros estados

15 Tribunal Internacional para o Direito do Mar, Hamburgo
Organização Mundial do Comércio - WTO Opções para solução de conflitos:1- tribunal de Hamburgo, 2 - ICJ, 3 - tribunal arbitral fixo, 4 - tribunal arbitral especial para questões sobre pesca e meio ambiente Conselho Interamericano de Direitos Humanos