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Profª. Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório 1º Sem./2012 Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE.

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1 Profª. Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório 1º Sem./2012 Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE

2 A guerra nasce no espírito dos homens e é nele, primeiramente, que devem ser erguidas as defesas da paz. (Ato constitutivo da UNESCO)

3 FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS SUJEITOS INTERNACIONAIS Art. 33/51 da Carta das Nações Unidas (1945) (Capítulo 10 do Bregalda – pág. 122) Modalidades de pacificação das controvérsias entre os Estados: a) Negociações diplomáticas b) Meios políticos c) Meios Jurídicos d) Meios coercitivos

4 a) NEGOCIAÇÕES DIPLOMÁTICAS Conceito de diplomacia: É a tentativa de solucionar o conflito de maneira negociada Espécies 1. Bons ofícios Ocorre quando um terceiro Estado com boa relação entre os litigantes procura aproximá-los. Ex.: Atuação da França na Guerra do Vietnã, ao oferecer Paris como território neutro para os países beligerantes negociarem, quando então a guerra cessou. 2. Consulta As partes determinam, nos próprios tratados, a forma pela qual realizarão contatos para negociações. 3. Mediação Ocorre quando um terceiro tentar compor as partes, propondo uma solução por meio de um relatório final. 4. ConciliaçãoSão utilizadas técnicas, visando à composição das partes. 5. InquéritoÉ um procedimento de constatação de um conflito iminente.

5 b) MEIOS POLÍTICOS Ocorre quando há intervenção das Organizações Internacionais. Ex.: Recentemente a ONU enviou a OTAN para a Síria para intervir nos conflitos.

6 c) MEIOS JURÍDICOS 1. Arbitragem É uma forma extrajudicial de solução, onde um árbitro ou uma câmara de arbitragem decide o conflito. Essa decisão tem caráter vinculatório. 2. Intervenção da Corte Internacional de Justiça (Solução Judiciária) A Corte Internacional de Justiça, que fica em Haia, na Holanda, profere sentença a fim de solucionar o conflito.

7 d) MEIOS COERCITIVOS 1. Retorsão 2. Represália 3. Embargo 4. Bloqueio Pacífico 5. Boicotagem 6. Ruptura das relações diplomáticas 7. Guerra

8 1) RETORSÃO Ato de revide de forma idêntica à violência ou ao prejuízo que eventualmente tenha sofrido.

9 2) REPRESÁLIA São medidas retaliativas aplicadas ao estado violador. Ex.: A Síria foi expulsa recentemente da Liga dos Estados Árabes em razão de seu governo insistir em manter os conflitos.

10 3) EMBARGO É um sequestro, em tempo de paz, de um navio do Estado agressor. 4) BLOQUEIO PACÍFICO Meio de impedir, com as forças armadas, que o estado agressor mantenha comunicação com os demais Estados da sociedade internacional

11 5) BOICOTAGEM Proibição de relações comerciais com o Estado agressor ou violador. 6) RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS Consiste no pedido de retirada de toda a missão diplomática do estado violador.

12 7) GUERRA Forma de solução de conflito pela mediação de forças militares, em que a parte vencedora impõe sua vontade.


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