LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012

Apresentação em tema: "LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012"— Transcrição da apresentação:

1 LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012
GILSON CARVALHO

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3 NÃO REDEFINIU A MAIOR O MONTANTE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE
FRACASSO DA LC 141: NÃO REDEFINIU A MAIOR O MONTANTE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE (APROVADOS NO SENADO E MANIPULADOS NA CÂMARA POR PRESSÃO DO GOVERNO QUE DISCURSA DEFESA DA SAÚDE) GILSON CARVALHO

4 ASPS – SÃO AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE – LC 141,2,3
UNIVERSAL E GRATUITO PRESENTES NO PLANO VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATENÇÃO INTEGRAL CAPACITAÇÃO PESSOAL DESENVOLVIMENTO C & T INSUMOS: MED, VAC, SANGUE SB: DOMICÍLIO/PEQUENAS COMUNIDADES; COMUNIDADES: INDÍGENAS & QUILOMBOLAS MEIO AMBIENTE: CONTROLE VETORES INVESTIMENTO NA REDE FÍSICA PAGAMENTO PESSOAL DA ÁREA APOIO ADMINISTRATIVO GESTÃO E OPERAÇÃO UNIDADES O QUE PODE

5 ASPS – NÃO SÃO AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE –LC 141/4
CONDICIONANTE/DETERMINANTES MESMO SE FEITOS PELA SAÚDE INATIVOS (INCLUINDO SAÚDE) ASSISTÊNCIA NÃO UNIVERSAL MERENDA /ATIVIDA. NUTRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SB TARIFADO LIMPEZA URBANA E REMOÇÃO RESÍDUOS) MEIO AMBIENTE DE OUTRAS ÁREAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PAGAMENTO DE PESSOAL FORA ÁREA ASPS – CUSTEADAS COM RECURSOS FORA DA BASE OU FUNDOS ESPECÍFICOS O QUE NÃO PODE

6 FICOU INALTERADA A CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
GRANDE FRACASSO: FICOU INALTERADA A CONTRIBUIÇÃO FEDERAL MÍNIMO POR ESFERA RESUMO MONTANTE RECURSOS UEM UNIÃO ANO ANTERIOR + VN PIB (mantido o anterior injusto) ESTADOS MÍNIMO 12% MUNICÍPIOS MÍNIMO 15%

7 CRITÉRIOS RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE
DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS LC141,17 8 da LC 141, 17 8 da LEI 8080, 35 1. NECESSIDADES DE SAÚDE 9. PREVISÃO NO PPA 2. EPIDEMIOLOGIA 10. EPIDEMIOLOGIA 3. DEMOGRAFIA 11. DEMOGRAFIA 4. ESPACIAL 12. DESEMPENHO TÉCNICO-ECONOMICO-FINANCEIRO ANO ANTERIOR 5. SÓCIO-ECONÔMICO 13. CUMPRIMENTO DA EC-29 6. CAPACIDADE DE OFERTA DE ASPS 14. CARACTERÍSTICAS DA REDE (QUALI-QUANTITATIVAS) INVESTIMENTO: 7. REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E 8. GARANTIA DE INTEGRALIDADE 15. RESSARCIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS A OUTRA ESFERA DE GOVERNO 16. MUNICÍPIOS COM MIGRANTES OS CRITÉRIOS DEMOGRÁFICOS TERÃO OUTROS PARÂMETROS. RATEIO MS

8 FRACASSO DA LC 141 PERDEMOS O CRITÉRIO DA IGUALDADE JUSTA:
50% DAS TRANSFERÊNCIAS PER CAPITA IGUAL PARA TODOS 2) 15% DO $ MS PER CAPITA PARA MUNICÍPIOS FAZEREM AB

9 RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA
PROCESSO RESUMIDO DE RATEIO E TRANSFERÊNCIA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS -17 1º PASSO IDENTIFICAR OS 14 (16?) CRITÉRIOS DE RATEIO – 14+2 (INVESTIMENTO: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E GARANTIA DE INTEGRALIDADE) 2º PASSO CIT DEFINE METODOLOGIA PARA USO DOS CRITÉRIOS 3º PASSO CNS APROVA A METODOLOGIA 4º PASSO MS APLICA A METODOLOGIA DEFININDO MONTANTE DE RECURSOS PARA CADA MUNICÍPIO E ESTADO E PUBLICA ESTE MONTANTE 5º PASSO FAZER CONSTAR DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E NO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO (UEM) 6º PASSO MINISTÉRIO DA SAÚDE DIVULGA ESTE MONTANTE A CONSELHOS E TRIBUNAL DE CONTAS RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA GILSON CARVALHO

10 CRITÉRIOS PRÓPRIOS DE LEIS ESTADUAIS
CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DE ESTADOS PARA MUNICÍPIOS 6 DA LC 141 ART.17 1. NECESSIDADES DE SAÚDE 2. EPIDEMIOLOGIA 3. DEMOGRAFIA 4. ESPACIAL 5. SÓCIO-ECONÔMICO 6. PRODUÇÃO ASPS CRITÉRIOS PRÓPRIOS DE LEIS ESTADUAIS RATEIO ESTADO GILSON CARVALHO

11 RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA
PROCESSO RESUMIDO DE RATEIO E TRANSFERÊNCIA ESTADOS PARA MUNICÍPIOS -17 1º PASSO IDENTIFICAR OS 6 CRITÉRIOS DE RATEIO + OS DAS LEIS PRÓPRIAS 2º PASSO METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO E MONTANTE PACTUADA CIB, APROVADA CONSELHO NO CES E EXPLICITADA NO PLANO 3º PASSO ESTADOS DIVULGAM A CONSELHOS E TCE OS MONTANTES DE CADA MUNICÍPIO 5º PASSO TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA 6º PASSO POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E LIVRE MOVIMENTAÇÃO EM CASO DE CONSÓRCIOS RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA GILSON CARVALHO

12 FUNDO DE SAÚDE NA LC 141 GILSON CARVALHO

13 FUNDO TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO NO FUNDO 3 4 5 6 7 8 1
UEM: FUNDO CRIADO POR LEI (ADEQUAR À 141) 2 FUNDO TEM QUE SER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E GESTORA 3 DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (bancos oficiais) Recursos próprios só contabilizam para o mínimo legal os administrados no fundo. 4 TRANSF. DIRETA/REGULAR/AUTOMÁTICA . MS>EST&MUN; EST>MUN condicionada à existência fundo, conselho, plano 5 MOVIMENTAÇÃO SÓ:CHEQUE, ORDEM PAGAMENTO E TRANSF. DIRETAS 6 CONSÓRCIOS: MUNICÍPIOS PODEM REMANEJAR $ FEDERAL 7 MÍNIMO: SÓ LIQUIDADAS E PAGAS; EMPENHADAS E COM DINHEIRO NO FUNDO; ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTABILIZADOS PARA MÍNIMO 8 RECURSOS USADOS INDEVIDAMENTE DEVERÃO RETORNAR AO FUNDO DO BENEFICIÁRIO, CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO TRANSFERIDOR FUNDO GILSON CARVALHO

14 NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS:
CONSELHO DE SAÚDE NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: LEI 8080 (CIT) DEC.7508 LC 141 GILSON CARVALHO

15 PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141
APROVA:SB,N.CONSÓRCIOS,PAS APRECIA: PROGRAMA (EDUCAÇAO SAÚDE, SIOPS, FUNDO, INDICADORES DE QUALIDADE DELIBERA: DIRETRIZES PRIORIDADES (PPA-LDO-LOA) AVALIA:GESTÃO SUS, REL.FINANCEIRO, CONDIÇÕES SAÚDE – FAZ INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO EMITE: PARECER CONCLUSIVO ATÉ 30/3 AUXILIA: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVO APROVAM: CNS METODOLOGIA CRITÉRIOS RATEIO MS> EST&MUN; CES: EST>MUN COBRA DE GESTORES INFORMAÇÃO MONTANTES MS>EST&MUN; EST>MUNICÍPIOS E IRREGULARIDADE; PROGRAMA EDUCAÇÃO; CADASTRO SIOPS; DATA RG APROVADO; DISPONIBILIZA DOCS (PLANO, PPA, PDO,LOA E OUTROS)

16 PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141
APROVA:SB,N.CONSÓRCIOS,PAS APRECIA: PROGRAMA (EDUCAÇAO SAÚDE, SIOPS, FUNDO, INDICADORES DE QUALIDADE DELIBERA: DIRETRIZES PRIORIDADES (PPA-LDO-LOA) AVALIA:GESTÃO SUS, REL.FINANCEIRO, CONDIÇÕES SAÚDE – FAZ INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO EMITE: PARECER CONCLUSIVO ATÉ 30/3 AUXILIA: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVO APROVAM: CNS METODOLOGIA CRITÉRIOS RATEIO MS> EST&MUN; CES: EST>MUN COBRA DE GESTORES INFORMAÇÃO MONTANTES MS>EST&MUN; EST>MUNICÍPIOS E IRREGULARIDADE; PROGRAMA EDUCAÇÃO; CADASTRO SIOPS; DATA RG APROVADO; DISPONIBILIZA DOCS (PLANO, PPA, PDO,LOA E OUTROS)

17 REFLEXÕES FINAIS GILSON CARVALHO

18 ANÁLISE GLOBAL: NÃO SE ESTUDOU AINDA (UM ANO APÓS) A METODOLOGIA DE RATEIO (DEPOIS: APROVAR NA CIT, NO CNS, APLICAR A ESTADOS E MUNICÍPIOS, IDENTIFICAR MONTANTES, PUBLICAR) COMO CONSEQUÊNCIA A CADA DIA SE CRIAM NOVAS MANEIRAS ILEGAIS DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS INTERPRETAÇÕES PROTELATÓRIAS LEVAM O INÍCIO QUE ERA IMEDIATO PARA 2012, FICOU PARA 13 E AMEAÇÃO SE NÃO SAIR OS CRITÉRIOS DE RATEIO NEM SERÁ EM 2014 POIS PRECISA ESTAR NA LDO CRIARAM-SE TANTOS MECANISMOS DE CONTROLE QUE OS PRÓPRIOS CRIADORES E OPERADORES NÃO CHEGAM A UM ACORDO DE COMO APLICÁ-LOS A COMPLEMENTARIDADE DO DEC 7508 QUE REGULAMENTOU A 8080, ESTÁ MAIS ATRASADO AINDA EM SUA IMPLANTAÇÃO

19 ANÁLISE GLOBAL DE 10 ANOS DE GOVERNO “PROGRESSISTA”:
PT E SUA GUINADA AO NEOLIBERALISMO DEFESA DA SAÚDE DO LULA E DILMA E A NEGLIGÊNCIA COM A SAÚDE O IMPÉRIO DAS PORTARIAS ILEGAIS E INCONST. LEGADO E MARCAS DE GOVERNO E MINISTRO EM DETRIMENTO DA MARCA E LEGADO SUS O IMBROGLIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A SAÚDE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE SUBSIDIADOS PELO GOVERNO O BOM, FEITO PELO MS E O RUIM, POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

20 SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE
MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO GILSON CARVALHO