GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Apresentação em tema: "GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS"— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

2 O que a sociedade atual espera do Estado brasileiro?
Como o Estado deve desempenhar essa missão?

3 Qual a razão da existência do Estado?
Realizar o bem comum. Mas o que é o bem comum? Como a Constituição Federal define o bem comum?

4 Fundamentos da República
Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho Valores sociais da livre iniciativa Poder emanado do povo

5 Objetivos da República
Sociedade livre, justa, solidária Desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza e a marginalização Reduzir as desigualdades sociais Promover o bem de todos

6 Estado é uno

7 Função executiva

8 Poder dos entes federados
Político Capacidade de decidir as prioridades do Estado Poder discricionário Definições de governo Administrativo Capacidade de executar as prioridades do Estado Poder regrado Execução da política de governo

9 Como materializar o texto constitucional?
Definição política dos fins do Estado Recepção dos fundamentos e objetivos em cada ente federado Execução das políticas públicas definidas

10 Objetivos do estudo esclarecer o conceito de serviço público a partir da análise de seus diferentes significados, sob os aspectos jurídico e político analisar o conceito de essencialidade aplicável aos serviços públicos, sob o prisma das expectativas e necessidades sociais conhecer os princípios que devem informar a prestação dos serviços públicos estudar as diferentes formas de prestação dos serviços públicos, sob os aspectos da oportunidade e conveniência analisar os institutos jurídicos disponíveis à prestação dos serviços públicos pelos agentes privados

11 Primeira parte - fundamentos
Conceito de serviço público Sentido amplo Sentido estrito Legislação a observar Distribuição de competências (CF) Princípios dos serviços públicos

12 Envolvimento dos estudantes
O que entende por serviços públicos? Avaliação dos serviços públicos oferecidos à população Que serviços públicos deveriam ser priorizados? Objetivo: visão crítica dos fins políticos do Estado (o gestor deveria ser um agente de mudança, não um simples clipeiro/tarefeiro)

13 Eixo para definir serviço
O princípio da dignidade da pessoa humana Demandas sociais são maiores que a capacidade de atendimento Estado deve priorizar seus recursos humanos, materiais, financeiros Está relacionada à dignidade aquilo que é essencial à sociedade atual, sob pena de exclusão O mínimo social deve ser garantido pelo Estado

14 Atenção especial aos princípios (como os serviços devem ser)
Continuidade/regularidade Atualidade Generalidade Participação do usuário (definição e controle) Eficiência Mutabilidade do regime Igualdade dos usuários/universalidade Segurança Cortesia Modicidade das tarifas/gratuidade

15 Segunda semana – forma de prestação dos serviços
Que alternativas jurídicas existem Prestação direta Prestação indireta Que serviços podem ser prestados mediante delegação/outorga (texto anexo – serviços passíveis de concessão) Que controles devem ser adotados Vantagens e desvantagens das concessões e permissões e das parcerias público-privadas Alternativas dos consórcios

16 O que se espera Contribuição do gestor na
definição das políticas públicas – direcionamento do Estado para quem o Estado é indispensável para assegurar um mínimo de dignidade melhoria dos serviços – execução * Estado como normatizador-fiscalizador das demais atividades