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Contexto Brasileiro na Incorporação de Novas Tecnologias

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Apresentação em tema: "Contexto Brasileiro na Incorporação de Novas Tecnologias"— Transcrição da apresentação:

1 Contexto Brasileiro na Incorporação de Novas Tecnologias

2 Estrutura da Apresentação Cenário Brasileiro Avaliação de Tecnologias em Saúde Fluxo para Incorporação de Tecnologias

3 Evolução dos gastos com medicamentos do Ministério da Saúde Fonte: MS/SCTIE/DECIT – Alexandre, R. Politicas Públicas para Medicamentos Excepcionais. Apresentação V Congresso Ciências Farmacêuticas - Riopharma.

4 Gastos com medicamentos em relação ao orçamento do Ministério da Saúde Fonte: MS/SCTIE/DECIT – Alexandre, R. Politicas Públicas para Medicamentos Excepcionais. Apresentação V Congresso Ciências Farmacêuticas - Riopharma.

5 Cenário Atual ALOCAÇÃO RACIONAL DE RECURSOS DECISÕES/ESCOLHAS INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DECISÕES/ESCOLHAS INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS E EPIDEMIOLÓGICAS NOVAS TECNOLOGIAS (INCORPORAÇÃO CUMULATIVA) AUMENTO DA EXPECTATIVA DO PACIENTE ASPECTOS JUDICIAIS MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS E EPIDEMIOLÓGICAS NOVAS TECNOLOGIAS (INCORPORAÇÃO CUMULATIVA) AUMENTO DA EXPECTATIVA DO PACIENTE ASPECTOS JUDICIAIS RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA X

6 Estrutura da Apresentação Cenário Brasileiro Avaliação de Tecnologias em Saúde Fluxo para Incorporação de Tecnologias

7 Politica Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde Objetivo –Maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, assegurando o acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de eqüidade. Fonte: MS/SCTIE/DECIT - Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde - Versão preliminar 2007; Brasília - DF.

8 Avaliação de Tecnologias em Saúde Processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde, das conseqüências econômicas e sociais do emprego das tecnologias, considerando os seguintes aspectos: segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade e aspectos de eqüidade, impactos éticos, culturais e ambientais envolvidos na sua utilização. Fonte: MS/SCTIE/DECIT - Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde - Versão preliminar 2007; Brasília - DF.

9 Tecnologias em saúde Medicamentos Materiais Equipamentos e procedimentos Sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte Programas e protocolos assistenciais Fonte: Portaria Nº 2.510/GM de 19 de dezembro de 2005.

10 Organograma Ministério da Saúde MINISTRO DA SAÚDE Gabinete do Ministro Consultoria Jurídica Secretaria Executiva Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) FUNDAÇÕES PÚBLICAS Fundação Nacional de Saúde Fundação Oswaldo Cruz AUTARQUIAS ANVISA ANS EMPRESA PÚBLICA Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Hospital N.S. da Conceição S/A Hospital Fêmina S/A Hospital Cristo Redentor S/A ÓRGÃOS COLEGIADOS Conselho Nacional de Saúde Conselho de Saúde Suplementar SUBORDINAÇÃO VINCULAÇÃO

11 Avaliação de Tecnologias em Saúde REGISTRO ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) –Avaliação de segurança e eficácia das novas tecnologias; –Contribuição para ampliação do acesso da população às tecnologias; –Avaliação econômica das novas tecnologias e estimativa do impacto econômico dessas para o SUS; –Monitoramento e regulação econômica do mercado de medicamentos (CMED).

12 CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) –Regulação dos preços de entrada no mercado (PF / PMC); –Produtos novos –Diferentes categorias Avaliação de Tecnologias em Saúde REGISTRO PRECIFICAÇÃO CATEGORIA I Molécula que seja objeto de patente no país.Molécula que seja objeto de patente no país. Traga ganho para o tratamento:Traga ganho para o tratamento: – Maior eficácia; – Mesma eficácia com diminuição dos efeitos adversos; – Mesma eficácia com redução do custo de tratamento. O preço não pode ser superior ao menor preço do produto no mercado internacional.O preço não pode ser superior ao menor preço do produto no mercado internacional. CATEGORIA I Molécula que seja objeto de patente no país.Molécula que seja objeto de patente no país. Traga ganho para o tratamento:Traga ganho para o tratamento: – Maior eficácia; – Mesma eficácia com diminuição dos efeitos adversos; – Mesma eficácia com redução do custo de tratamento. O preço não pode ser superior ao menor preço do produto no mercado internacional.O preço não pode ser superior ao menor preço do produto no mercado internacional. CATEGORIA II Produtos que NÃO sejam objeto de patente no país ou NÃO tragam ganho para o tratamento.Produtos que NÃO sejam objeto de patente no país ou NÃO tragam ganho para o tratamento. O preço é definido com base no custo de tratamento, não podendo ser superior ao menor preço internacional.O preço é definido com base no custo de tratamento, não podendo ser superior ao menor preço internacional. CATEGORIA II Produtos que NÃO sejam objeto de patente no país ou NÃO tragam ganho para o tratamento.Produtos que NÃO sejam objeto de patente no país ou NÃO tragam ganho para o tratamento. O preço é definido com base no custo de tratamento, não podendo ser superior ao menor preço internacional.O preço é definido com base no custo de tratamento, não podendo ser superior ao menor preço internacional.

13 CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) –Resolução CMED n o 4 de 18/12/06 –Criação do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) –Definição de critérios para aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) –Entrou em vigor em 12/03/07 Avaliação de Tecnologias em Saúde REGISTRO PRECIFICAÇÃO Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) Desconto mínimo obrigatório sobre o PF para vendas de medicamentos a órgãos públicos.Desconto mínimo obrigatório sobre o PF para vendas de medicamentos a órgãos públicos. Valor atual: 24,69%Valor atual: 24,69% Deve ser aplicado sobre:Deve ser aplicado sobre: Medicamentos de dispensação excepcionalMedicamentos de dispensação excepcional DST/AIDSDST/AIDS Sangue e hemoderivadosSangue e hemoderivados AntineoplásicosAntineoplásicos Ação judicialAção judicial Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) Desconto mínimo obrigatório sobre o PF para vendas de medicamentos a órgãos públicos.Desconto mínimo obrigatório sobre o PF para vendas de medicamentos a órgãos públicos. Valor atual: 24,69%Valor atual: 24,69% Deve ser aplicado sobre:Deve ser aplicado sobre: Medicamentos de dispensação excepcionalMedicamentos de dispensação excepcional DST/AIDSDST/AIDS Sangue e hemoderivadosSangue e hemoderivados AntineoplásicosAntineoplásicos Ação judicialAção judicial

14 Avaliação de Tecnologias em Saúde REGISTRO PRECIFICAÇÃO INCORPORAÇÃO CITEC (Comissão de Incorporação de Tecnologias) Coordenada pela SAS; Composta por representantes da SAS, SCTIE, SVS, ANS e ANVISA; Delibera sobre solicitações de incorporação de tecnologias, análise de tecnologias em uso, revisão e mudanças de protocolos de acordo com as necessidades sociais em saúde e de gestão do SUS e da Saúde Suplementar.

15 Avaliação de Tecnologias em Saúde REGISTRO PRECIFICAÇÃO INCORPORAÇÃO ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Coordenar as iniciativas de ATS para subsidiar: o processo de incorporação no rol de procedimentos e eventos em saúde (Lei 9656/98); o uso adequado das tecnologias no Sistema de Saúde Suplementar.

16 Avaliação de Tecnologias em Saúde CCTI/MS (Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde) –Define diretrizes e promove a avaliação tecnológica visando a incorporação de novos produtos e processos no âmbito do SUS. GT ATS (Grupo Permanente de Trabalho de Avaliação de Tecnologias em Saúde) –Coordenado pelo DECIT, subordinado a SCTIE; –Define prioridades de estudos em ATS de interesse para o SUS; –Critérios: Tecnologias em desenvolvimento ou em fase de pré-registro na ANVISA; Tecnologias incorporadas no sistema de saúde, aprovadas em nova indicação; Tecnologias registradas com pressão por incorporação.

17 Estrutura da Apresentação Cenário Brasileiro Avaliação de Tecnologias em Saúde Fluxo para Incorporação de Tecnologias

18 Solicitações para incorporação de tecnologias em saúde Avaliação e deliberacão Recomendação enviada para decisão Decisão favorável CITEC Protocolo SAS Elaboração do protocolo de utilização da tecnologia CITEC Avaliação do impacto da incorporação no Rol de Procedimentos ANS Implementação da decisão pelas áreas ténicas responsáveis Decisão desfavorável Pedido de reconsideração da decisão (30 dias) Períodos: I: 01/02 a 31/03 II: 01/08 a 30/09 Períodos: I: 01/02 a 31/03 II: 01/08 a 30/09 Ministro de Estado da Saúde

19 Informações Obrigatórias para a Solicitação de Incorporação de Tecnologias Registro na ANVISA na indicação terapêutica requerida Preço aprovado pela CMED Relatório técnico apresentando evidências científicas de segurança e eficácia em comparação a tecnologias já incorporadas Estudos de avaliação econômica Estimativas de impacto orçamentário Formulário disponível em: _medcitec20dez_revi.pdf

20 Solicitação para Incorporação de Tecnologias Processo aberto a todos os interessados –Indústria farmacêutica –Instituições de saúde públicas e privadas –Sociedades de especialidades –Organizações de pacientes

21 Obrigada!


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