O que é o Subsídio Social Extraordinário?

Apresentação em tema: "O que é o Subsídio Social Extraordinário?"— Transcrição da apresentação:

1 O que é o Subsídio Social Extraordinário?
Comunicado sobre o Subsídio Social Extraordinário (provisão de subsídio simples) do ano fiscal de 2015 O que é o Subsídio Social Extraordinário? ◎ A fim de reduzir o impacto da subida do imposto de consumo, será distribuído um subsídio social extraordinário para as famílias de baixa renda como medida provisória e extraordinária, durante o período até executar um apoio institucional. ◎ Beneficia deste programa quem for isento do imposto residencial (imposto municipal/ Kintowari) no ano de 2015. No entanto, serão exceções os seguintes casos: ・Quando for dependente de um contribuinte ・Quando é beneficiário do programa de Proteção ao Bem-estar Social. ◎ O valor do subsídio é de ienes por pessoa. ◎ A princípio, será concedido pelo município onde possui o seu registro de residente na data de 1 de janeiro de 2015. ◎ Para receber o Subsídio Social Extraordinário, é necessário fazer a solicitação ao município onde possui o seu registro de residente na data de 1 de janeiro de 2015. O início do atendimento das solicitações dos Subsídio Social Extraordinário difere de acordo com o município. Suporte para quem se refugia do cônjuge devido a violência ◎ Quem se refugia do cônjuge devido a violência e não efetuou a transferência do registro de residente ao município que reside atualmente até o dia 1 de janeiro de 2015, poderá ser beneficiado mediante as condições indicadas abaixo e seguindo o processo descrito no verso da página. ① Quando receber a solicitação através de terceiros como seja o cônjuge após o processo ter sido feito, o subsídio não será concedido à pessoa quem realizou a solicitação. ② Poderá fazer a solicitação no município onde reside no momento, não no município onde possui o registro de residente. ③ Caso se encontre afastado do cônjuge, é considerado como não dependente do cônjuge. (Mesmo que o cônjuge seja contribuinte, dependendo da situação da tributação da solicitante, o subsídio será concedido.) Caso se encontre afastado do cônjuge a partir do dia 2 de janeiro de 2015, a atribuição do subsídio será avaliada, dependendo da situação em que se encontrava no dia 1 de janeiro. (Se é dependente na data de 1 de janeiro e se este é contribuinte, o subsídio não será concedido.) 【Condições para beneficiar do subsídio em situações de refúgio do cônjuge devido a violência】 Quem satisfaz ① e algumas de ②～④ ① O seguro médico esteja num cadastro de família diferente do cônjuge ou não esteja na família como dependente ② Tenha recebido a ordem de proteção baseada na lei de defesa contra violência do cônjuge ③ Tenha emitida a “Declaração sobre a proteção da vítima de violência do cônjuge” ao requerente por alguma entidade como seja a consultoria para mulheres ④ Tenha transferido o registro de residente para o município atual após o dia 2 de janeiro de 2015 sendo aplicada uma “medida suporte” como seja o acesso limitado ao Registro Básico do Cidadão （Continua no verso）

2 Processo de declaração para quem se refugia
do cônjuge devido a violência ◎ Durante o período de declaração (a partir do dia 8 até 26 de junho de 2015), entregue “a ficha de declaração” no departamento de subsídio social extraordinário do seu município. (A ficha de declaração é adquirida no departamento do município onde reside, em consultoria para mulheres ou no site do Ministério de Saúde, Trabalho e Assistência Social.) ◎ Para a ficha de declaração, é necessário anexar os seguintes documentos. (Utilize como a lista de verificação) □ Documento para comprovar que se refugia do cônjuge devido a violência (um dos seguintes documentos) (Se tiver acompanhante, este deverá ser mencionado.) □ Declaração emitida pela entidade responsável como seja a consultoria para mulheres □ Cópia ou original da declaração sobre a decisão da ordem de proteção ※ Para quem transferiu o registro de residente para o município atual a partir de 2 de janeiro de 2015 e está sob a aplicação de uma “medida suporte” como seja a limitação de consulta do Registro Básico do Cidadão, não necessita de preparar o documento bastando declarar o assunto para posterior confirmação no município. □ Cópia do cartão do seguro de saúde que comprove que não está sendo sustentado pelo cônjuge no seguro médico. (Para quem está cadastrado no Seguro Nacional de Saúde, cópia do cartão do seguro de saúde que comprove que está num cadastro de família diferente do cônjuge) (Se tiver acompanhante, necessitará de apresentar também o cartão do seguro de saúde do acompanhante.) □ Para quem se encontrava afastado do cônjuge na data de 2 de janeiro de 2015, é necessário apresentar um documento que o comprove. (um dos seguintes documentos) (Torna-se dispensável quando é possível comprovar através da cópia do cartão do seguro de saúde) □ Documento tal como a declaração de proteção temporária emitida pela consultoria para mulheres □ Documento que exiba a data de entrada do refugiado escrita por algum funcionário de uma entidade que acolha quem se refugia do cônjuge devido a violência □ Recibo de pagamento da taxa de serviço público com o nome da refugiada ◎ Baseado na ficha de declaração, a solicitação será informada para o município onde tem o registro de residente, porém não será transmitido o endereço atual indicado na ficha de declaração. ◎ A ficha de declaração poderá ser entregue após o dia 26 de junho de 2015. No entanto, caso o subsídio tenha sido atribuído ao cônjuge quando a solicitação é informada para o município onde tem o registro de residente, o subsídio não poderá voltar a ser concedido ao solicitante. ◎ A declaração do subsídio social extraordinário deve ser realizado a parte do procedimento de solicitação. ◎ Para maiores detalhes, consulte o município atual. (Observação) “Subsídio extraordinário e especial para família com filhos do ano fiscal de 2015” ・ Independente de ser ou não elegível ao “subsídio extraordinário social”, por ser beneficiário do programa de auxílio às crianças, pode ser concedido o “subsídio extraordinário e especial para família com filhos do ano fiscal de 2015” (3 mil ienes por criança elegível). ・ O Subsídio extraordinário e especial para família com filhos do ano fiscal de 2015, seguindo o caso do processo do programa de auxílio às crianças, será distribuído para quem se refugia do cônjuge devido a violência. (Caso possa satisfazer determinados itens, e quando a solicitação no município atual for aprovada, poderá beneficiar também do programa de auxílio às crianças se se refugia do cônjuge devido a violência.) ・ Para maiores detalhes, consulte o município atual.