AGENDA DO DIA 9:00 – Apresentação; 10:00 – Projeto (Objetivo e Resultados Esperados); 10:30 – Ações transversais; 11:00 – Pactuação Metodológica (Etapas);

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2 AGENDA DO DIA 9:00 – Apresentação; 10:00 – Projeto (Objetivo e Resultados Esperados); 10:30 – Ações transversais; 11:00 – Pactuação Metodológica (Etapas); 12:00 – Saída para almoço; 13:00 – Retorno do almoço; 13:30 – Cronograma e plano de trabalho; 14:30 – Próximos passos e avaliação; 15:00 – Encerramento.

3 A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) BREVE HISTÓRICO 1980 – Criação da CNM Busca de maior autonomia dos Municípios e de descentralização de responsabilidades e recursos. 1988 – Constituição Federal Reconhecimento do Município como ente federado. 1998 – 1ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Rearticulou o movimento municipalista em função das perdas provocadas pela regulamentação da Constituição Federal de 1988 que não respeitava o espírito constitucional.

4 230 Entidades Microrregionais 5568 MUNICÍPIOS ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

5 4.500 municípios filiados Mais de 70% dos municípios brasileiros

6 DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO BRASIL (UE) Representação da Delegação da União Europeia no Brasil (UE); Parceria estratégica com o Brasil; –Valores Chave: democracia, direitos humanos e leis. Parceria e Plano de ação conjunto União Europeia e Brasil.

7 CNM E UE Promoção da paz e segurança (Proposta N.IFS-RRM/134080), financiar projetos sociais brasileiros dentro da temática de “Mulheres, Paz e Segurança”; Empoderamento de lideranças femininas; Fortalecimento das politicas de enfrentamento a violência domestica contra as mulheres em espaços públicos.

8 GRUPOS

9 RN E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

10 MUNICÍPIO SEGURO PARA AS MULHERES O QUE É UM MUNICÍPIO SEGUROS PARA AS MULHERES? Um lugar onde mulheres e meninas podem desfrutar dos espaços públicos sem medo de sofrer assaltos ou qualquer tipo de violência sexual; Um lugar onde não se exerce violência contra as mulheres nem em casa nem nas ruas; Um lugar onde as mulheres não são discriminadas e seus direitos políticos, econômicos, sociais e culturais são respeitados e garantidos;

11 MUNICÍPIO SEGURO PARA AS MULHERES O QUE É UM MUNICÍPIO SEGUROS PARA AS MULHERES? Um lugar onde as mulheres participem dos processos de tomada de decisão que afetam a vida da comunidade onde vivem; Um lugar onde são garantidos os direitos humanos de todas as pessoas sem excluir as mulheres e meninas; Um lugar onde o Estado e o governo local ofereçam atenção, prevenção e punição para a violência contra as mulheres; Um lugar onde o Estado e o governo local garantam acesso à justiça para as mulheres. Fonte: UN Women, Safe Cities Module.

12 VIOLÊNCIA DE GÊNERO TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Violência Doméstica: envolve pessoas com algum vínculo de afetividade ou aproximação. Geralmente ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação; Violência Familiar: acontece nas relações familiares, entre pessoas com vínculo de parentesco natural (pai, mãe, filha, etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros) ou por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido);

13 VIOLÊNCIA DE GÊNERO TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Violência Institucional: pode ser cometida por um agente de qualquer instituição pública ou privada, com o propósito de retardar ou impedir que as mulheres tenham acesso às políticas públicas e exerçam seus direitos ou por meio de quaisquer atos de discriminação; Violência Simbólica: se expressa nas relações sociais, em forma de papéis sexuais e normatizações desiguais entre os sexos, que são aceitos como se naturais fossem;

14 VIOLÊNCIA DE GÊNERO TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Tráfico de Mulheres: é uma modalidade de tráfico de pessoas. O seu principal objetivo é a exploração sexual e escravização de mulheres contra a sua vontade, em âmbito nacional e internacional; Mutilação Genital: prática de remição do clitóris e dos lábios vaginais de meninas. É praticada em muitos países do continente africano e asiático;

15 VIOLÊNCIA DE GÊNERO TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Estupro como Arma de Guerra: violência sexual cujo alvo são meninas e mulheres em áreas de conflito armado. É uma tática de guerra que busca espalhar o medo entre a população e forçar a fuga de civis. Tornou-se uma tática de grupos armados, pois é mais barata, destrutiva e mais fácil de escapar do que outros métodos de guerra; Feminicídio: é o assassinato ou extermínio de mulheres pela condição de serem mulheres, cometido por parceiros, ex- companheiros ou homens próximos. Fonte: Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia. ONU Mulheres e FENAJ.

16 VIOLÊNCIA DE GÊNERO FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; Violência psicológica: entendida como qualquer condute lhe cause dano emocional e diminuição da auto estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

17 VIOLÊNCIA DE GÊNERO FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Violência sexual: qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

18 VIOLÊNCIA DE GÊNERO FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Fonte: Lei Maria da Penha (2006).

19 MARCO LEGAL Criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha; 2007: lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Lançamento em agosto de 2012 do Compromisso Nacional visando combater a tolerância e impunidade existente; A necessidade de governos nacionais e subnacionais de criar instrumentos que pactuem com a sociedade a não tolerância à violência contra as mulheres.

20 POLÍTICAS DE SEGURANÇA PARA AS MULHERES As políticas públicas podem ser aplicadas em forma de programas, ações, campanhas, serviços, leis e diversas outras atividades desenvolvidas pelos governos (federal, estadual ou municipal), com a participação de entes públicos ou privados. Essas ações têm como objetivo assegurar determinados direitos à população, de forma difusa ou focada especificamente em algum seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Trata de direitos garantidos constitucionalmente ou publicamente reconhecidos por sua necessidade. Fonte: Políticas Pública: conceitos e práticas. SEBRAE, 2008.

21 VIOLÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS É incorreto delegar às mulheres a responsabilidade por sua segurança. As cidades devem ser seguras para todos, e o Estado deve garantir isso.

22 VIOLÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS EXEMPLOS DE INTERVENÇÃO DE SEGURANÇA PARA AS MULHERES EM ESPAÇOS URBANOS Eliminar becos escuros e ruas sem saída; Remover tapumes e iluminar construções para permitir a visibilidade de rua; Criar iluminação adequada para parques, praças e ruas; Eliminar banheiros públicos; Iluminar pontos de ônibus e estações de metrô; Promover melhorias e campanhas de segurança para as mulheres nos transportes públicos; Remover mato alto e tapumes precários de terrenos baldios.

23 PARA QUE SERVE O ÁLBUM? É um instrumento de trabalho que possibilita o registro de informações e imagens de todas a etapas do projeto; Elemento lúdico e individual, que possibilita acompanhar a participação e o seu compromisso com o projeto.

24 PARA QUE SERVE GUIA METODOLÓGICO? Documento preliminar de trabalho; Preparado para lideranças locais e interessados no desenvolvimento de políticas municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados; Fonte de informação; Você é parceiro na construção final desta obra!

25 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO Gestão participativa: A sociedade civil demanda e o governo local escuta e abre oportunidades de participação para um trabalho conjunto; Liderança feminina: incentivar o empoderamento social e político das mulheres participantes; Abordagem de grupo e capacitação: formação técnica dos Grupos de Trabalho Intermunicipais (GTIs) por meio de oficinas; Gestão: equipe gestora do Projeto (CNM) encarregada da coordenação e gerenciamento. Dois agentes locais e um técnico (responsável local) indicado pelo Município responsáveis pela parceria nas articulações e arranjos necessários para a execução das atividades.

26 FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO Vontade política e compromisso dos poderes locais, de preferência da parte das(os) Prefeitas(os), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as); Alocações orçamentárias; Gestão integrada.

27 OBJETIVOS DO PROJETO GERAL Contribuir para a redução de todas as formas de violência contra as mulheres nos Municípios. ESPECÍFICOS Fomentar o papel e a liderança das mulheres do poder público e da sociedade civil; Promover e facilitar o dialogo e a cooperação entre governo local e a coesão entre esses e outros atores; Estimular a construção de leis e políticas locais para a construção de espaços públicos mais seguros para as mulheres e integrar a rede de assistência as mulheres afetadas pela violência domestica (parceria União, Estado e Municípios).

28 RESULTADOS ESPERADOS Conhecimentos sobre políticas públicas de proteção para as mulheres ampliados e sistematizados para multiplicação em outros Municípios; Capacitações e ferramentas de comunicação disponibilizadas aos governos locais e sociedade civil articulados, com engajamento e conscientização dos envolvidos; Governos locais e sociedade civil articulados e engajados na elaboração conjunta de políticas;

29 RESULTADOS ESPERADOS Grupos de Trabalho Intermunicipais, compostos por gestores municipais e representantes da sociedade civil, capacitados sobre violência de gênero e políticas de segurança e assistência às mulheres; Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres criados em pelo menos 50% dos Municípios selecionados; Espaços urbanos mais seguros para as mulheres nos Municípios trabalhados e novas leis e políticas locais de assistência implantadas.

30 CICLO DO PROJETO

31 ATIVIDADES TRANSVERSAIS IDENTIDADE VISUAL Defesa da Marca; Padrão Cromático.

32 ATIVIDADES TRANSVERSAIS PLANO DE COMUNICAÇÃO Website: http://www.mulheresseguras.org.brhttp://www.mulheresseguras.org.br Rede sociais –Facebook: https://www.facebook.com/ProjetoMulheresSegurashttps://www.facebook.com/ProjetoMulheresSeguras –Twitter: https://twitter.com/mulheressegurashttps://twitter.com/mulheresseguras –Instagram: http://instagram.com/MulheresSegurashttp://instagram.com/MulheresSeguras –Google+: https://plus.google.com/u/0/103414910402450919478/posts https://plus.google.com/u/0/103414910402450919478/posts

33 ATIVIDADES TRANSVERSAIS MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Monitoramento e avaliação conjunto do processo.

34 ATIVIDADES Seleção de Municípios; Construção da Linha de Base; Oficina de Pactuação Metodológica; Seminário Internacional de Compartilhamento de Práticas e Conhecimentos; Oficina de Capacitação dos Grupos Intermunicipais de Segurança das Mulheres; Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco; Oficina de Criação de Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres; Seminário Final de Exposição de Resultados.

35 ATIVIDADES Seleção de Municípios; Construção da Linha de Base; Oficina de Pactuação Metodológica; Seminário Internacional de Compartilhamento de Práticas e Conhecimentos; Oficina de Capacitação dos Grupos Intermunicipais de Segurança das Mulheres; Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco; Oficina de Criação de Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres; Seminário Final de Exposição de Resultados.

36 PACTO MUNICIPAL O que é um Pacto? O que é um Pacto Municipal? Por que pactuar? É possível um Pacto Intermunicipal?

37 ATIVIDADES Seleção de Municípios; Construção da Linha de Base; Oficina de Pactuação Metodológica; Seminário Internacional de Compartilhamento de Práticas e Conhecimentos; Oficina de Capacitação dos Grupos Intermunicipais de Segurança das Mulheres; Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco; Oficina de Criação de Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres; Seminário Final de Exposição de Resultados.

38 ATIVIDADES Seleção de Municípios; Construção da Linha de Base; Oficina de Pactuação Metodológica; Seminário Internacional de Compartilhamento de Práticas e Conhecimentos; Oficina de Capacitação dos Grupos Intermunicipais de Segurança das Mulheres; Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco; Oficina de Criação de Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres; Seminário Final de Exposição de Resultados.

39 ATIVIDADES Seleção de Municípios; Construção da Linha de Base; Oficina de Pactuação Metodológica; Seminário Internacional de Compartilhamento de Práticas e Conhecimentos; Oficina de Capacitação dos Grupos Intermunicipais de Segurança das Mulheres; Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco; Oficina de Criação de Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres; Seminário Final de Exposição de Resultados.

40 ATIVIDADES Seleção de Municípios; Construção da Linha de Base; Oficina de Pactuação Metodológica; Seminário Internacional de Compartilhamento de Práticas e Conhecimentos; Oficina de Capacitação dos Grupos Intermunicipais de Segurança das Mulheres; Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco; Oficina de Criação de Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres; Seminário Final de Exposição de Resultados.

41 CRONOGRAMA

42 ATIVIDADESDATASLOCAIS Seminário Internacional25/02/2015Brasília Oficina de Capacitação GTIs15/04/2015Jucurutu Oficina de Mapeamento de Áreas de Risco10/06/2015Florânia Oficina de Criação de Pactos16 e 17/09/2015Caicó Seminário Final10/03/2016A definir

43 OFICINA DE PACTUAÇÃO METODOLÓGICA Metodologia, diretrizes e cronograma de trabalho; Pactuar parcerias; Pactuar compromisso e participação no processo; Grupos de Trabalho Intermunicipais de segurança das mulheres (GTI).

44 GRUPOS DE TRABALHO INTERMUNICIPAIS Representantes do governo local de cada Município; Representantes da sociedade de cada Município; Representantes de setores privados de cada Município de cada Município; Um representante de Câmara Municipal de Vereadores de cada Município.

45 GRUPOS DE TRABALHO INTERMUNICIPAIS Cinco representantes de cada Município: –Suplentes; –Cadastrados.

46 PONTO DE PARTIDA (LINHA DE BASE) Ao se iniciar um projeto é essencial fazer um diagnóstico inicial do cenário que será trabalhado: um retrato de partida que permitirá uma comparação posterior dos resultados alcançados ao final das intervenções; Este diagnóstico será baseado tanto na coleta de informações in loco como em levantamentos de informações de bases secundárias (preferencialmente de órgãos oficiais).

47 FONTES EXISTENTES Informações existentes: – Mapa da Violência 2012, FLACSO: Homicídios; Ocorrência de violência. – Gestão da Política de Gênero, Perfil do Municípios Brasileiros 2013 (Munic), IBGE: Características institucionais.

48 HOMÍCIDIOS DE MULHERES Quantas mulheres são mortas por agressão intencional de terceiros? Qual meio ou instrumento provocou a morte? Onde aconteceu o incidente?

49 VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Qual o número de atendimentos femininos por violências no SUS? Qual o local de ocorrência? Qual a faixa etária das vítimas? Qual a relação do agressor com a vítima? Quais os tipos de violência praticados? Qual o nível de reincidência?

50 DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SILÊNCIO DELEGACIA ASSISTÊNCIA CREAS EQ SAÚDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA EXAME DE CORPO DE DELITO INQUERITO DESISTÊNCIA ARQUIVA- MENTO CONDENAÇÃO

51 DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS ?

52 OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES Quais as condições espaciais e sociais dos espaços públicos que possibilitam situações de violência e insegurança das mulheres? Qual a consequência dessa situação para a vida das mulheres? Como se qualifica a ação dos organismos especializados em segurança pública (polícia, poder judiciário)?

53 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS IMPORTANTES SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO PARA AS MULHERES Nível de engajamento da/os prefeitas/os e secretárias/os de assistência social em ações que visem aumentar a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados; Nível de liderança das prefeitas capitãs e de envolvimento com questões relativas ao projeto; Existência de trabalho conjunto entre os municípios do grupo e do compartilhamento de políticas exitosas. Ex.: se um município possui casa abrigo, verificar se recebe também mulheres de outros municípios vizinhos; Avaliação da existência de trabalhos de levantamento de dados e monitoramento de problemas sociais nos municípios.

54 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS IMPORTANTES ARTICULAÇÃO E ENGAJAMENTO ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL Verificação da existência de parcerias entre sociedade civil organizada, setores privados e governo local; Nível de diálogo e negociação entre os mesmos no planejamento e execução de políticas públicas.

55 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS IMPORTANTES SEGURANÇA DOS ESPAÇOS URBANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas de segurança para as mulheres na área de Justiça (em cada um dos municípios); Marco institucional local (secretarias especiais, leis, decretos, planos e pactos municipais); Serviços públicos de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; Ações educativas, capacitações e campanhas relacionadas ao combate à violência contra as mulheres nos municípios; Serviços de atendimento às mulheres vítimas de tráfico e de exploração sexual; Plano diretor e projetos urbanísticos dos municípios.

56 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS IMPORTANTES SEGURANÇA DOS ESPAÇOS URBANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas de intervenção para a segurança das mulheres nos espaços públicos; Possíveis aparatos de apoio às mulheres, criados e mantidos pela sociedade civil; Dados primários junto às delegacias de polícia de cada município, referentes aos últimos três anos: número de registros de casos de violência doméstica contra mulheres; número de homicídio de mulheres; número de estupros contra mulheres; ONGs, associações, fundações ou qualquer outro tipo de organização de defesa dos direitos das mulheres ou de direitos humanos existentes em cada município.

57 OBRIGADA.