Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação Reunião CONSED –RH 18/09/2013.

Apresentação em tema: "Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação Reunião CONSED –RH 18/09/2013."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação Reunião CONSED –RH 18/09/2013

2 SASE Objetivos estratégicos Fomentar e subsidiar o debate amplo sobre o SNE. Apoiar e fomentar ações de articulação entre os sistemas de ensino em planos municipais e estaduais de educação através da assistência técnica para elaboração / adequação (ajuste), monitoramento e avaliação. Desenvolver espaços de pactuação e colaboração com os sistemas de ensino para fortalecer o SNE em construção. OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da articulação dos sistemas já instituídos. OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da articulação dos sistemas já instituídos. OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o Plano Nacional de Educação. OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o Plano Nacional de Educação.

3 Elementos do SNE  Planos Municipais e Estaduais de Educação alinhados ao Plano Nacional de Educação  Valorização dos Profissionais da Educação  Financiamento  Gestão  Currículo  Formação dos Profissionais da Educação

4 Valorização dos Profissionais de Educação  Piso Salarial Profissional Nacional  Planos de Carreira  Condições de Trabalho  Formação  Gestão Democrática

5 Planos de Carreira  Arcabouço Legal:  CF  LDB  Lei 11.494/2007 – FUNDEB  Lei 11.738/2008 – PISO  Resoluções CNE/CEB 02/2009 e 05/2010

6 Planos de Carreira Cenário Ausência de parâmetros nacionais de carreira( após a Resolução 03/97); Leis aprovadas anteriormente à Lei do Piso

7 Planos de Carreira  Consequências:  Grande heterogeneidade entre os planos ( nomenclaturas de cargos, estrutura e movimentação)  Carreiras inacessíveis ( ex. 54 anos para se atingir o fim da carreira ou piramidais)  Baixa coerência com a organização educacional e objetivos pedagógicos ( ausência de concepção orgânica nas gratificações)  Dispersão salarial inviável ( baixa sustentabilidade orçamentária)  Problemas na gestão: baixa relação professor/aluno, desvios de função e benefícios insustentáveis  Dificuldade de cumprimento da lei 11.738/2008

8 Planos de Carreira O que a SASE está fazendo: Assistência técnica aos entes federativos  Produção de livro e manual contendo uma proposta referencial para apoio a elaboração e/ou reestruturação dos Planos de Carreira e Remuneração.  Produção de um Sistema de apoio aos gestores na simulação de seus Planos de carreira.  Constituição de uma rede de técnicos articulada aos estados (SEDUC e UNDIME) para apoio aos entes federados na elaboração e reelaboração de seus planos de carreira.  Oficinas de capacitação dos gestores para a elaboração e reelaboração dos planos de carreira.

9 Piso Salarial Profissional Nacional  Atualmente : Lei 11.738/2008 Variação do Valor Aluno Ano Previsão para 2014 : 19,2% Atualização em janeiro

10 PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (Propostas) Em tramitação na Câmara dos Deputados: INPC Atualização em maio Proposta da CNTE INPC + 50% da variação nominal do FUNDEB Maio Proposta dos Governadores INPC + 50% da variação real do FUNDEB Maio

11 Comparativo Índices de correção do Piso

12 OBRIGADO Binho Marques Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação sasegab@mec.gov.br Tel. 20227631