Programa de transferência de renda com condicionalidades criado em 2003 pelo Governo Federal; Unificou os programas Fome Zero, do PT, e Auxílio Gás, Cartão.

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2 Programa de transferência de renda com condicionalidades criado em 2003 pelo Governo Federal; Unificou os programas Fome Zero, do PT, e Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Escola, do PSDB; Consiste na ajuda financeira a famílias extremamente pobres (renda per capta até R$ 70,00) e pobres (renda per capta entre R$ 70,01 e R$ 140,00) ; O que é

3 Educação - famílias devem manter seus filhos ou dependentes matriculados e estes devem apresentar frequência; Saúde - vacinação em dia, pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação; Atualização do cadastro a cada dois anos. Condicionalidades

4 Valores: de R$ 22,00 a R$ 200,00. O valor é determinado pela situação de pobreza (pobre ou extremamente pobre) e pela quantidade de filhos ou dependentes. Os responsáveis por adolescentes de 16 e 17 anos recebem um benefício variável maior do que os que têm crianças; Inicialmente, o benefício do PBF era concedido apenas a famílias que tivessem jovens de até 15 anos. A extensão da faixa etária teve o objetivo de fazer com que os jovens de famílias beneficiadas continuassem na escola; Informações gerais

5 Políticas Sociais – Anos 90 As políticas de combate à pobreza entraram na “agenda nacional” na década de 1990, sobretudo pela influência da campanha nacional da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, liderada pelo sociólogo Betinho e a ONG IBASE.

6 O projeto Bolsa Escola foi idealizado em 1994 pelo então prefeito de Campinas, José Roberto Teixeira, do PSDB. O senador pedetista Cristovam Buarque, em 1995, quando era governador, implementou o Bolsa Escola no Distrito Federal pelo PT. O senador é um dos críticos do Bolsa Família. Para ele, a troca de Escola (Bolsa Escola) por Família (Bolsa Família) fez com que o projeto se tornasse puramente assistencialista. Bolsa Escola X Bolsa Família

7 Antes do Bolsa Família Bolsa Escola – Vinculado ao Ministério da Educação Auxílio Gás – Vinculado ao Ministério de Minas e Energia Cartão Alimentação – Vinculado ao Ministério da Saúde CADA UM DESTES GERIDOS POR ADMINISTRAÇÕES DIFERENTES E BUROCRÁTICAS

8 Com o Bolsa Família O Bolsa Família trouxe a unificação e ampliação dos programas em um único programa social, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Objetivos do Programa A curto prazo visa combater e reduzir a pobreza. A longo prazo investir no capital humano, impedindo o ciclo intergeracional.

9 Cadastro Único É um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País; Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

10 Índice de Gestão Descentralizada (IGD) É um número indicador que varia de 0 a 1 que mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família, já que são os municípios que coordenam toda a gestão do PBF, bem como fiscalizam se as condicionalidades estão sendo cumpridas.

11 Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Com base nesse indicador, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa recursos aos municípios para que façam a gestão do Programa. É importante observar que quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao município.

12 Cenário do programa O valor total dos benefícios pagos representa apenas 0,5% do PIB brasileiro. São 12,4 milhões de famílias, totalizando cerca de 50 milhões de atendidos, o que equivale a mais de 30% da população; Vale destacar o alcance do Bolsa Família nas unidades da Federação com maior número de pobres, como Maranhão (50,13%), Piauí (48,3%) e Ceará (44,62%). Já os Estados com menos pobreza apresentam muito menos beneficiários.

13 TEMA Programa Bolsa Família: assistencialismo ou transferência de renda?

14 Descrição do trabalho Livro-reportagem (trabalho prático); Entrevistas com profissionais contrários e favoráveis ao programa. São profissionais que trabalham na prefeitura, sociólogos, economistas, juristas, etc., que darão visões diferentes, de acordo com seus campos de atuação, e que permitirão um embasamento teórico para as entrevistas com os beneficiários do PBF; A ideia é pulverizar os conceitos técnicos em meio às histórias dos beneficiários, trazendo um recorte humanizado da questão.

15 Trabalho teórico Capítulo 1: A questão da miséria no Brasil e os primeiros programas sociais de combate à pobreza. Capítulo 2: O Programa Bolsa Família. Capítulo 3: O Programa Bolsa Família na cidade de São Paulo.

16 Problema Qual é a finalidade do Programa Bolsa Família? Realmente garante melhores perspectivas para os filhos e dependentes dos beneficiários ou apenas oferece um alívio imediato da pobreza, sem que consiga atingir as estruturas do problema?

17 Hipóteses O Bolsa Família, mesmo com valores que para o típico cidadão paulistano de classe média seriam irrisórios, pode ser a diferença entre o acesso à educação ou não. À medida que impõe condicionalidades, o Programa consegue frear a perpetuação da pobreza intergeracional, uma vez que, quanto maior o grau de instrução, melhores são as condições de vida da população.

18 Hipóteses O Bolsa Família não resolve a raiz do problema da miséria no País, sendo apenas um paliativo para o alívio imediato da pobreza. Isso porque a ação pode fazer com que as famílias beneficiárias tornem-se acomodadas, uma vez que, por menor que seja o valor do benefício, para as condições precárias em que vivem e até mesmo pela falta compreensível de perspectivas, o ‘peixe’ dado pelo governo seria o suficiente para sobreviverem.

19 Objetivo Investigar se o que vemos na prática é uma ação assistencialista, desenvolvida apenas para amenizar aspectos pontuais da miséria, como o da fome, ou se o Programa consegue, a médio e longo prazo, melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e extremamente pobres do País.

20 Justificativa Social Acreditamos que será de grande valor à população reunir histórias de famílias que recebam o benefício, já que, em nosso levantamento bibliográfico, não encontramos nenhum livro-reportagem sobre o tema. Por meio destas historias, acreditamos que o leitor conseguirá ter uma visão mais ampla do assunto, construindo sua própria opinião acerca da funcionalidade do Programa.

21 Justificativa Pessoal Interesse por temas ligados à área social; Queremos entender os aspectos referentes às polêmicas em torno do assunto (afinal, é um programa de transferência de renda ou assistencialista?); O fato de não termos encontrado nenhum livro- reportagem sobre o assunto também foi outro fator preponderante na escolha do tema.

22 Referencial teórico Marco Aurélio Weissheimer publicou o livro Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. A obra aborda questões sobre políticas sociais, mostrando que os números mais recentes sobre a situação social no Brasil parecem indicar que a redução da desigualdade, verificada nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões na área econômica. Destacam-se, neste contexto, programas como o Bolsa Família e políticas como a do aumento do salário mínimo

23 Referencial teórico Marcio Pochmann, Economista e Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é um dos principais estudiosos do programa Bolsa Família no País. Em estudos sobre o assunto, Pochmann defende que o programa minimiza a pobreza, mesmo sendo uma ação de emergência. Para ratificar essa posição, o economista utiliza dados de um estudo elaborado pelo próprio IPEA, ancorado nos indicadores de emprego: a combinação entre crescimento da economia e fortalecimento dos programas sociais reduziu em proporções históricas a miséria no País.

24 Referencial teórico Simon Schwarzman, Presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e ex-presidente do IBGE, põe em xeque as virtudes atribuídas ao PBF. Segundo ele, é um equívoco acreditar que as condicionalidades impostas pelo programa melhoram os índices de educação e de saúde no País, uma vez que os problemas estão na oferta dos serviços destas áreas oferecidos pelos governantes e não na falta de demanda.

25 Procedimentos metodológicos e técnicos Entrevistas não estruturadas; Pesquisas bibliográficas;

26 Referências IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Aspectos Complementares de Educação e Acesso a Transferências de Renda de Programas Sociais 2004. Rio de Janeiro, RJ, 2006. RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo, SP. Companhia das Letras, 2006. WEISSHEIMER, Marco Aurélio; Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. Porto Alegre, RS. Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.