O SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Apresentação em tema: "O SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS"— Transcrição da apresentação:

1 O SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Prof. WAGNER R. D´ANGELIS

2 I. O NEXO ENTRE A GUERRA E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
1. “DIREITO DA GUERRA” SÃO NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E TAMBÉM CONVENCIONAIS QUE INFLUENCIARAM NA CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL

3 OBS.: A) A GUERRA COMO SANÇÃO LEGAL E DEFINIDA ( SÉC. XVII - 1648 )
B) A ILEGALIDADE DA GUERRA – CARTA DA ONU / ART. 2º, 4º ( PROIBE O USO DA FORÇA ) C) EXCEÇÕES À ILEGALIDADE DA GUERRA I. LEGÍTIMA DEFESA II. MEDIDAS DE SEGURANÇA COLETIVAS

4 2 . POSITIVAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO “DIREITO DA GUERRA”
A) CONFERÊNCIAS DE PAZ DE HAIA (03 TRATADOS) E (13) ; B) CONVENÇÕES E PROTOCOLOS DE GENEBRA , 1906, 1925, 1929, (4), 1977 (2) C) CONVENÇÃO DA ONU DE SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE GUERRA

5 3. GUERRA DE AGRESSÃO: A PIOR DAS GUERRAS
A) CRIME MÁXIMO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL (DESDE A IDADE MÉDIA) B) CRIME CONTRA A PAZ E A SEGURANÇA DA HUMANIDADE ( ONU / 1945 ) C) A INCIDÊNCIA DE “CRIMES CONTRA A HUMANIDADE”

6 4 . A PUNIBILIDADE DOS CRIMINOSOS DE GUERRA
A) 1942 – Os “ALIADOS” (9) CRIAM UMA “COMISSÃO PARA OS CRIMES DE GUERRA” B) DECLARAÇÕES DE 1943 – I. CONDENAÇÃO DAS ATROCIDADES NAZISTAS E ANÚNCIO DO JULGAMENTO DOS AUTORES DE CRIMES ABOMINÁVEIS (MOSCOU - OUT / 1943; CAIRO E TEERÃ)

7 C) DECLARAÇÃO DE IALTA (FEV/1945)
II. CONDENAÇÃO DA DENOMINADA “AGRESSÃO JAPONESA” (DEZ / 1943) C) DECLARAÇÃO DE IALTA (FEV/1945) * DECISÃO DE SUBMETER OS CRIMINOSOS DE GUERRA, COM INFRAÇÕES EM MAIS DE UMA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA OU LOCALIZAÇÕES IMPRECISAS, “A UM JUSTO E RÁPIDO CASTIGO ”.

8 D) ATOS PASSÍVEIS DE PUNIÇÃO:
[ TIPIFICAÇÃO DO TRATADO DE LONDRES / 1945 ] I. CRIMES CONTRA A PAZ “ GUERRA DE AGRESSÃO ” II. CRIMES DE GUERRA - VIOLAÇÃO DAS LEIS E COSTUMES DE GUERRA [ EX.: MORTE DE PRISIONEIROS INDEFESOS / TORTURA / ATAQUE A CIVIS E A SEU PATRIMÔNIO / TOMADA DE REFÉNS / QUERRA SEM QUARTEL / SAQUES / USO DE ARMAMENTO PROIBIDO / ETC] III. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: ASSASSINATO ; GENOCÍDIO ; MAUS TRATOS ; REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO ; DEPORTAÇÃO E TORTURA CONTRA CIVIS; PERSEGUIÇÕES DE ORDEM POLÍTICA, RACIAL E RELIGIOSA . . .

9 II. CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS MILITARES INTERNACIONAIS
A) TRIBUNAL DE NUREMBERG - ACORDO DE LONDRES (GRÃ BRETANHA / FRANÇA / RÚSSIA / EUA) JULGOU SÓ OS “ GRANDES CRIMINOSOS ” OS CRIMINOSOS “COMUNS” PODIAM SER ENVIADOS PARA JULGAMENTO NOS PAÍSES ONDE COMETERAM SEUS CRIMES FUNCIONOU EM NUREMBERG, MAS A SEDE DEVERIA TER SIDO EM BERLIM.

10 O CUMPRIMENTO DE ORDENS SUPERIORES NÃO ISENTAVA A RESPONSABILIDADE DA AUTORIA DO CRIME ( PRINCÍPIO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIP, E NÃO SÓ O ESTADO E/OU ORG. INTERNACIONAIS) O TRIBUNAL PODIA APLICAR A PENA DE MORTE (PENA CAPITAL) 4 JUÍZES, ASSISTIDOS POR 4 SUPLENTES ( CONDENAÇÃO EXIGIA 3 VOTOS )

11 OS ACUSADOS TIVERAM DIREITO A AMPLA DEFESA E ADVOGADOS
24 ACUSAÇÕES: DENTRE OS ACUSADOS, 11 FORAM CONDENADOS À MORTE ( NA FORCA ); 03 À PRISÃO PERPÉTUA ... E 3 FORAM ABSOLVIDOS * TAMBÉM FORAM DECLARADOS ‘CRIMINOSOS’ O PARTIDO NAZISTA, AS “SS” (SCHUTZTAFFELN) E A “GESTAPO”

12 TRIBUNAL DE NUREMBERG

13 SESSÃO DO TRIBUNAL DE NUREMBERG - 1946

14 NUREMBERG - BANCO DOS RÉUS
À FRENTE, DE CIMA PARA BAIXO: HERMANN GORING, RUDOLF HESS, JOACHIM VON RIBBENTROP, WILHELM KEITEL

15 28 CONDENAÇÕES, 12 Enforcados...
B) TRIBUNAL DO EXTREMO-ORIENTE [ TÓQUIO ] – CRIADO EM , FUNCIONOU DE A , COM 11 JUÍZES (SENDO ANUNCIADO PELO GAL. MAC ARTHUR, DOS EUA) 28 CONDENAÇÕES, 12 Enforcados... ( * Gal. TOJO / Gal. IWANE MATSUI / ETC. )

16 TRIBUNAL DE TÓQUIO

17 III. TRIBUNAIS INTERNACIONAIS “AD HOC” CRIADOS PELA ONU
TRIBUNAL DE HAIA (HOLANDA) PARA A EX-IUGOSLÁVIA ( CS-RES. N° 827/93 ) , POR CRIMES COMETIDOS ENTRE * INDICIADOS, 56 CONDENADOS ( POLÍTICA DA “LIMPEZA ÉTNICA ) * RÉU MAIS CONHECIDO SOB JULGAMENTO: EX-PRES IUGOSLAVO, SLOBODAN MILOSEWVIK ( ); EM 2008 PASSOU A SER JULGADO O EX-PRESIDENTE SÉRVIO-BÓSNIO, RADOVAN KARADZIC .

18 TRIBUNAL “AD HOC” PARA A EX-IUGOSLÁVIA

19 TRIBUNAL DE ARUSHA ( TANZÂNIA ) - PARA A RUANDA / ÁFRICA ( CS - RES
TRIBUNAL DE ARUSHA ( TANZÂNIA ) - PARA A RUANDA / ÁFRICA ( CS - RES. N° 955/1994 ), POR CRIMES COMETIDOS EM ( GENOCÍDIO - 1 MILHÃO DE TUTSIS E HUTUS MODERADOS ; E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS ) * 35 INDICIADOS, 2 CONDENADOS - ATÉ 1998 ( 26 CONDENAÇÕES ENTRE , E 5 ABSOLVIÇÕES ; EM 2008, CONDENAÇÃO DO CEL. THEONESTE BAGOSORA ) * GUERRA CIVIL EM RUANDA: HUTUS X TUTSIS

20 TRIBUNAL “AD HOC” DE ARUSHA - TANZÂNIA

21 IV. A ONU E O SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
( O PRINCÍPIO DA RESOLUÇÃO PACÍFICA DE LITÍGIOS ) 1. MEIOS DIPLOMÁTICOS E POLÍTICOS NEGOCIAÇÃO CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO BONS OFÍCIOS

22 2. MEIOS JURÍDICOS : ARBITRAGEM INTERNACIONAL - “AD HOC” - PERMANENTE

23 3. MEIOS JUDICIAIS : A - TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS “ AD HOC ”
TRIBUNAL DE HAIA (HOLANDA) PARA OS CRIMES DA EX-IUGOSLÁVIA / 95 TRIBUNAL DE ARUSHA ( TANZÂNIA ) PARA OS CRIMES DE RUANDA

24 B - TRIBUNAIS PERMANENTES
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA ( CORTE DE HAIA - HOLANDA ) JUÍZES – / ELEITOS POR 9 ANOS (PELA AG + CS /ONU) JUIZ DO BRASIL: PROF. ANTONIO A. CANÇADO TRINDADE SÓ OS ESTADOS SÃO PARTES NA CORTE A CORTE SÓ PODERÁ JULGAR OS CASOS EM QUE AS PARTES CONCORDAREM EM ACEITAR A SUA SENTENÇA (JURISDIÇÃO FACULTATIVA)

25 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA [ CORTE DE HAIA - O N U ]

26 C I J – GREAT HALL OF JUSTICE

27 C I J – COMPOSIÇÃO ATUAL [ 2011 ]
HISASHI OWADA - PRESIDENTE ( JAPÃO ) * PETER TOMKA VICE-PRES. (ESLOVÁQUIA) * ABDUL G. KOROMA (SERRA LEOA) * AWN SHAWKAT AL-KHASAWNEH (JORDÂNIA) THOMAS BUERGENTHAL (E U A) BRUNO SIMMA (ALEMANHA) * RONNY ABRAHAM (FRANÇA) KENNETH KEITH (NOVA ZELÂNDIA) BERNARDO SEPÚLVEDA-AMOR (MÉXICO) MOHAMED BENNOUNA (MARROCOS) LEONID SKOTNIKOV (RÚSSIA) ANTÔNIO A. CANÇADO TRINDADE (BRASIL) ABDULQAWI AHMED YUSUF (SOMÁLIA) CHRISTOPHER GREENWOOD (REINO UNIDO) XUE HANQIN (CHINA) *

28 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR ( THE INTERNATIONAL TRIBUNAL
FOR THE LAW OF THE SEA - ITLOS ) SÓ OS ESTADOS-PARTES TÊM ACESSO AO TRIBUNAL MARÍTIMO (160 membros / 2009) O TRIBUNAL É COMPOSTO DE 21 JUÍZES ( 01 DO BRASIL – PROF. VICENTE MAROTTA RANGEL ) SEDE EM HAMBURGO (ALEMANHA) FUNCIONA DESDE

29 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO MAR

30 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
CONFERÊNCIA DE ROMA, ( 120 PAÍSES APROVARAM O ESTATUTO ) CORTE PENAL SÓ ENTRARIA EM VIGOR COM A RATIFICAÇÃO POR PARTE DE 60 ESTADOS (FATO VERIFICADO EM 2002)

31 CONSTITUÍDO E FUNCIONANDO DESDE 2002, TÊM 18 JUÍZES PERMANENTES
O BRASIL ASSINOU O ESTATUTO EM 07 DE FEVEREIRO DE E RATIFICOU EM 2002 A JUIZA PAULISTA SYLVIA STEINER FOI ELEITA PARA O TPI REPRESENTANDO O BRASIL. IDIOMAS OFICIAIS: INGLÊS / FRANCÊS / RUSSO / ESPANHOL / CHINÊS / ÁRABE

32 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
HAIA - HOLANDA

33 V . TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ( TRATADO DE ROMA ) CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS ( CORTE DE ESTRASBURGO ) CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OEA ( SAN JOSÉ – COSTA RICA ) SISTEMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL

34 TRIBUNAIS INTERNACIONAIS - IMAGENS -

35 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA [ CORTE DE HAIA - O N U ]

36 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO MAR

37 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL [ TPI ] - HAIA

38 CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS [ STRASBOURG - FRANÇA ]

39 CORTE DE SAN JOSÉ - COSTA RICA

40 TRIBUNAL DO MERCOSUL - ASSUNÇÃO

41 Prof. ANTONIO A. CANÇADO TRINDADE – Juiz da CORTE DE HAIA - O N U [ 2009 / 2018 ]