TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE

TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS Luiz Panhoca, Dr. Fábio Miguel

Cooperativas Agropecuárias Aspectos Legais
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis Cooperativas Agropecuárias Aspectos Legais

Estrutura da Sociedade Cooperativa no Brasil
As sociedades coopertativas não se confundem com os outros tipos de sociedade e associações existentes no direito brasileiro. Elas possuem elementos próprios que as diferenciam das demais formas jurídicas de associação.

Principais elementos que diferenciam as sociedade cooperativas das demais sociedades: Formação de Quadro Social Capital Social Representatividade Sobras Líquidas Resultantes das Operações Objeto Social

Empresa não Cooperativa
Estrutura da Sociedade Cooperativa no Brasil Empresa Cooperativa Empresa não Cooperativa É uma sociedade de pessoas É uma sociedade de capital Objetivo principal é a prestação de serviço Objetivo principal é o lucro Número ilimitado de associados Número limitado de acionistas Um homem, um voto Cada ação um voto Assembléia: quorum baseado no número de associados Assembléia: quorum baseado no capital Não é permitida a transferência das quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade Transferências de ações a terceiros são permitidas Retorno proporcional ao valor das operações Dividendo proporcional ao valor das ações

O que é Cooperativa agropecuária? São sociedade formadas por produtores (pessoas físicas/jurídicas) rurais agropastoris e de pesca, que são os donos dos meios de produção, para exercício de atividade econômica, sem objetivo de lucro (SANTOS, 2008, P. 31) A cooperativa atua no recebimento, beneficiamento, armazenagem e comercialização da produção dos cooperados. Cuida de toda a cadeia produtiva.

O que é necessário para formar uma cooperativa? Primeiramente as pessoas interessadas tem que conhecerem o sistema cooperativista e estejam conscientes do que pretendem e podem realizar por meio da cooperativa. Lei 5.764/71. Organização das Cooperativas (OCE’S) SEBRAE

Qual o processo para se formar uma cooperativa? Formação da comissão de organização Convocação para Assembléia Geral Assembléia Geral de Constituição Solicitação de Autorização de Funcionamento Arquivamento na Junta Comercial Realização dos demais Registros

Realização dos demais Registros !!!
Estrutura da Sociedade Cooperativa no Brasil Realização dos demais Registros !!! CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Juridia IE Inscrição Estudual IM Inscrição Municipal OCB - Organização das Cooperativas do Brasil OCE - Organização das Cooperativas Estaduais

Estatuto Social Constitui a base de funcionamento da Sociedade Cooperativa, isso conforme prescreve o art. 21 da Lei 5.764/71.

Livros Obrigatórios Matrícula Atas das Assembléias Gerais Atas dos Órgão de Administração Atas do Conselho Fiscal Presença dos Associados nas Assembléias Gerais Demais livros exigidos pela legislação contábil Diário Livro Caixa E outros

Órgãos da Administração Conselho de Administração
Estrutura da Sociedade Cooperativa no Brasil Estrutura Organizacional ASSEMBLÉIA GERAL Assembléia Geral Ordinária Assembléia Geral Extraordinária Conselho Fiscal Órgãos da Administração Conselho de Administração Comitê Educativo Comitê Técnico

Aspectos Tributários Imposto de Renda – IR Não terão incidência do imposto sobre suas atividades econômicas, de proveito comum (ato cooperativo), sem objetivo de lucro. Regime de tributação é baseado no faturamento Lucro presumido Lucro Real

DIRETORIA : Nº de CONSELHEIROS = CARGOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Nº de CONSELHEIROS maior que CARGOS Características Só Associados Mandatos de 01 à 04 anos Eleitos somente em Assembléia Geral Renovação obrigatória de 1/3

De acordo com o art. 28 da Lei n° 5.764/71, as Sociedades Cooperativas estão obrigadas a constituir, no mínimo dois fundos a partir das sobras líquidas do exercício (Lucro Líquido) Fundo de Reserva Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (RATES).

Fundo de Reserva: Tem a finalidade de reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, sendo contituído de, pelo menos 10% das sobras líquidas do exercício.

Fundo de assistência Técnica, Educacional e Social (RATES): Tem a finalidade de prestar assistência aos associados, seus familiares, quando previsto em estatuto, aos empregados da cooperativa, constituído de, pelo menos 5% das sobras líquidas do exercício.

Fundo de Assistência Técnica, Social e Educacional (RATES)
Estrutura da Sociedade Cooperativa no Brasil Sobras Líquidas Resultado positivo de Ato não Cooperativo Fundo de Reserva Fundo de Assistência Técnica, Social e Educacional (RATES)

Leis Tributárias CFC Outros Agentes Regulamentadores Lei n° 5.764/71 OCB Contabilidade de Sociedades Cooperativas

Segundo Santos (2008, p. 108) Contabilidade constitui-se numa importante ferramenta para a tomada de decisão ao fornecer informações relevantes sobre a posição econômica-financeira de uma entidade, possibilitando a predição de eventos que possam alterar seu patrimônio.

Segundo Santos (2008, p. 108) As Sociedade Cooperativas respondem à legislação própria na forma da Lei n° 5.764/71, naturalmente, revelam peculiaridades ímpares em relação a outras formas de sociedade. Apresentam-se como entidade de dupla natureza: econômica e social.

Segundo Santos (2008, p. 108) A contabilidade apresenta-se, como meio de evidenciar os aspectos relacionados a essa dupla natureza, por se revelar a maneira como os recursos estão sendo alocados em benefício dos associados. Oferecendo também mecanismos necessários aos administradores para que planejem, executem e controlem a sociedade.

O Balanço patrimonial das entidades cooperativas deve evidenciar os componentes patrimoniais, de modo a possibilitar aos seus usuários a adequada interpretação das suas posição patrimonial e financeira, comparativamente com o exercício anterior.

Numa Sociedade Cooperativa, o Balanço Patrimonial se constituirá, como numa sociedade de capital, de ativo, passivo e patrimônio Líquido. No grupo de contas do Patrimônio Líquido a conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” será denominada “Sobras ou Perdas à disposição da Assembléia Geral”. Pois é essa que determinará o destino dos resultados.

No caso de perdas, a Assembléia Geral deverá determinar seu registro em conta do Ativo, na conta “Perda a Receber de Associado” enquanto não houver deliberação da Assembléia Geral pela reposição da perda apurada, esse valor será revertido para a conta “Perdas não cobertas pelos cooperados” que é retificadora do Patrimônio Liquido.

Conforme art. 87 da Lei n° 5.764/71, os resultados das operações das cooperativas com não-associados serão contabilizados separado.

Tipos de Cooperativas conforme a Lei n° de 16 de dezembro de 1971: Singulares (1º grau): 20 pessoas físicas. Centrais (2º grau): 3 singulares. Confederações (3º grau): 3 centrais.

Formas de criação e extinção, conforme a Lei n° de 16 de dezembro de 1971: Constituição Fusão Incorporação Cisão/Desenvolvimento Extinção – Dissolução (Liquidantes)

Legislação aplicável LEI FEDERAL Nº 5.764/71 Capítulo V - Dos Livros
Capítulo VI - Do Capital Social Capítulo VII - Dos Fundos Capítulo VII - Dos Associados Capítulo IX - Dos Órgãos Sociais Seção I - Das Assembléias Gerais Seção II - Das Assembléias Gerais Ordinárias Seção III - Das Assembléias Gerais Extraordinárias Seção IV - Dos Órgãos de Administração Seção V - Do Conselho Fiscal

Legislação aplicável LEI FEDERAL Nº 5.764/71:
Capítulo X - Fusão, Incorporação e Desmembramento Capítulo XI - Da Dissolução e Liquidação Capítulo XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas Seção I - Do Ato Cooperativo Seção II - Das Distribuições de Despesas Seção III - Das Operações da Cooperativa Seção IV - Dos Prejuízos Seção V - Do Sistema Trabalhista

Luiz Panhoca, Dr. Fábio Miguel

TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback

Login

Autorizar-se através da rede social:

TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback