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Milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de risco. São meninos e meninas expostos à violência, à exploração sexual, ao trabalho.

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2 Milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de risco. São meninos e meninas expostos à violência, à exploração sexual, ao trabalho forçado ou consumo de drogas. Todos com a mesma esperança: uma oportunidade de conquistar um futuro mais digno.

3 O contribuinte pode e deve decidir onde será aplicado seu imposto de renda e quem será beneficiado com ele.

4 O que é o FIA ? O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA é um recurso especial destinado às ações de atendimento à criança e ao adolescente considerados em situação de risco pessoal e social. É gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5 Quem aplica os recursos do FIA? Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente – estadual ou municipal- repassa os recursos para: Entidades e órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pela execução de programas de atendimento à criança e ao adolescente. Entidades não governamentais, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, de utilidade pública, voltadas para o atendimento da criança e do adolescente e com área de atuação no estado

6 Como são aplicados os recursos do FIA? As doações são aplicadas em projetos sociais públicos ou privados, projetos de pesquisa e obras que possibilitem a recuperação, tratamento ou readaptação de crianças e jovens carentes.

7 Como são aplicados os recursos do FIA? Assim, os recursos são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra a violência, exploração sexual, em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sócio-familiar e medidas sócio-educativas.

8 Os contribuintes poderão deduzir do imposto DEVIDO na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas ao FIA, obedecidos os seguintes limites e condições: 1- Pessoa jurídica optante pelo Lucro Real: 1%, sem qualquer ônus para a empresa. 2 - Pessoa física que apresenta declaração de ajuste anual no modelo completo: 6%, sem prejuízo de outras deduções (dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia). Quem e quanto pode doar?

9 DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A PAGAR Sem destinaçãoCom destinação Imposto de Renda Devido (-) IR Fonte ou Carnê Leão (=) IR a pagar (-) Doação ao FIA (=) IR a pagar 7.000, ,00 500,00 0,00 500, , ,00 500,00 400,00 100,00 Exemplo 1: Pessoa Física

10 DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A RECEBER f Sem destinaçãoCom destinação Imposto de Renda Devido (-) IR Fonte ou Carnê Leão (=) IR a ser restituído Doação ao FIA (=) IR a ser restituído 7.000, , ,00 0, , , , ,00 400, ,00 Exemplo 2: Pessoa Física

11 -Não existe ônus para os doadores pois se trata de uma realocação de impostos a recolher (renúncia fiscal); -A dedução não exclui nem reduz outros benefícios e deduções previstos na legislação do IR; -O doador decide a destinação do dinheiro; -O doador pode fiscalizar a aplicação do recurso, ou seja do imposto que paga; -O valor doado reverte em benefício da comunidade; -A atitude destacará a empresa como instituição séria e socialmente responsável. Quais as vantagens para o doador? Quais as vantagens para o doador?

12 Em mais de 500 municípios mineiros já foram criados Conselhos da Criança e do Adolescente. Muitos deles possuem FIA. Para obter o número da conta do FIA de sua cidade ligue para a Prefeitura local. Se preferir, doe seus recursos para o FIA estadual.

13 Como participar? Pessoa Física 1 - Escolha o FIA para o qual deseja contribuir (nacional, estadual, municipal); 2 - Ligue para o Conselho correspondente, informe-se sobre seu funcionamento e peça os dados da conta bancária exclusiva para o FIA (banco / agência / conta-corrente); 3 - Deposite o valor que desejar (até 6% do IR devido) na conta indicada pelo Conselho; 4 - Envie cópia do comprovante de depósito para o Conselho e informe seus dados (nome / CPF / endereço / telefone) 5 - Solicite o recibo da doação em formulário próprio do Conselho.

14 Como participar? Pessoa Jurídica 1 - Escolha o FIA para o qual deseja contribuir (nacional, estadual, municipal); 2 - Ligue para o Conselho escolhido, informe-se sobre seu funcionamento e peça os dados da conta bancária exclusiva para o FIA (banco / agência / conta-corrente); 3 - Deposite o valor que desejar (até 1% do IR devido) na conta indicada pelo Conselho; 4 - Envie cópia do comprovante de depósito para o Conselho e informe da empresa (Razão Social / CNPJ / endereço / telefone) 5 - Solicite o recibo da doação em formulário próprio do Conselho.

15 O CONTRIBUINTE A COMUNIDADE O TRIBUNAL DE CONTAS O MINISTÉRIO PÚBLICO Quem fiscaliza a aplicação dos recursos do FIA?

16 Destinando 6% do seu Imposto de Renda devido (pessoa física) para o FIA. Destinando 1% do seu Imposto de Renda devido (pessoa jurídica/escritórios) para o FIA. Conhecendo a legislação e os procedimentos, divulgando e incentivando empresas e empresários clientes a contribuir também. Aderindo ao projeto Contabilista Solidário, do CRCMG Como os contabilistas podem participar?

17 Base Legal Criado pela Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 260 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 86, de 26/10/94, da Receita Federal Lei Federal 8.242/91 Lei Estadual /94

18 Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – Tel: ou Secretaria da Receita Federal –Plantões Fiscais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – - Tel: CRCMG – Assessoria Técnica – – Tel: www.crcmg.org.br Dúvidas?

19 Você é parte importantíssima neste processo Agora que você já conhece esta maneira de declarar seu Imposto de Renda ajudando as crianças e os adolescentes, indique sua doação ao FIA Esta é uma maneira simples, mas muito eficiente de participar e criar uma sociedade melhor. Ao final, é um investimento em uma cidade mais justa, tranquila, segura e feliz para todos divulgue colabore participe doe

20 CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - CRCMG - MUITO OBRIGADO!

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