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III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica Capacitação em Justiça Terapêutica Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social.

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1 III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica Capacitação em Justiça Terapêutica Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social Recife, 31 março e 01 de abril de 2005 Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: (51) Fax: (51) /

2 Realização Associação Nacional de Justiça Terapêutica Agencia Canadense para o Desenvolvimento Social Poder Judiciário do Estado do Pernambuco Ministério Público do Estado do Pernambuco

3 Dados do Departamento Penitenciário Nacional Ministério da Justiça * 30 % da população carcerária é HIV positivo. * Percentual superior a este é usuário de drogas em geral. Dados do Departamento Penitenciário Nacional Ministério da Justiça * 30 % da população carcerária é HIV positivo. * Percentual superior a este é usuário de drogas em geral.

4 Dados das Promotorias da Infância e Juventude / RS * * 90 % dos atendimentos a menores e adolescentes presença de drogas * isto ocorre cada vez em mais tenra idade Dados da UNESCO * 15% dos adolescentes do Rio e Porto Alegre uso de cola, maconha, cocaína e crack

5 Dados da UNESCO os alunos têm sua primeira experiência com drogas pouco antes dos 15 anos 4 % dos estudantes entrevistados em Porto Alegre e 3 % dos entrevistados no Rio e Brasília já usaram drogas injetáveis 59 % dos entrevistados no Rio bebem com freqüência ou ocasionalmente 35 % deles fumam

6 Comunidade Grande Cruzeiro – Porto Alegre 28 vilas e 9 bairros em cada 10 crianças e adolescentes, 4 estão envolvidos com drogas ilícitas 40 % dos jovens de 9 a 17 anos são olheiros ou traficantes e/ou usuários de drogas 40 % dos jovens de 9 a 17 anos são olheiros ou traficantes e/ou usuários de drogas deste total, 25 a 30% morre antes de completar 17 anos deste total, 25 a 30% morre antes de completar 17 anos Dados do COMDICA

7 29 % dos internos apresentam o diagnóstico de transtorno mental devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas 20 % apresentam diagnóstico de transtorno de conduta/personalidade mais de 90 % dos diagnósticos psiquiátricos do Centro de Jovens Adultos (FASE) indicam transtornos de conduta/personalidade, em razão do uso freqüente de drogas Departamento de Genética / UFRGS Fundação de Atendimento Sócio Educativo FASE (ex FEBEM)

8 Foram identificados de 2 tipos infracionais a) aqueles motivados pela impulsividade aumentada quando do uso de drogas: delitos pouco organizados, envolvendo grande quantidade de violência b) aqueles motivados pela necessidade de obter-se a droga: envolvem furtos e roubos e tendem a ficar mais violentos e desorganizados à medida que a fissura (craving) aumenta Drogas mais utilizadas Lícitas álcool e tabaco Ilícitas solventes e maconha Departamento Genética / UFRGS

9 Uso de Droga Problema Multidisciplinar Saúde física e mental Saúde física e mental Vida de relação família, escola e trabalho Vida de relação família, escola e trabalho Questões legais Questões legais Custo social Custo social

10 Paradigma do mundo fático-jurídico a) cliente típico do sistema de justiça * usuário de drogas ilícitas * faixa etária de 13 a 23 anos de idade b) violência doméstica contra a mulher e a criança tem como o fator determinante o álcool c) direção alcoolizada

11 O que fazer com a pessoa que pratica um pequeno delito e está envolvida com drogas? Alternativas atuais do sistema de justiça Processar e prender o infrator 2 - Arquivar o inquérito 1 - Processar e prender o infrator 2 - Arquivar o inquérito 3 - Programa de Justiça Terapêutica

12 Resolve o processo jurídico O réu vai para a prisão O réu fica com antecedentes criminais 1 - Processar e prender o infrator

13 Conseqüências do Encarceramento Custo * R$ 479,00 mês/per capita = presídio comum * R$ 1.790,00 mês/per capita = presídio de segurança máxima (SUSEPE/RS) Reincidência do delito de 85% * não recupera * não faz tratamento * não faz reinserção social * promove a escola do crime * após cumprir a pena, o acusado tem dificuldade de conseguir emprego, em razão da condenação

14 2 - Arquivar o inquérito 2 - Arquivar o inquérito resolve o processo jurídico mensagem para o envolvido e para a polícia: não deu em nada. os infratores retornam (média de 3 a 6 meses) com outro delito igual ou mais grave. Relatórios trimestrais das Promotorias de Justiça do Ministério Público do RS

15 3 - PROPOSTA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA Olhar para o infrator e enxergar, além do conflito com a lei, o problema do uso/abuso/dependência de drogas uso/abuso/dependência de drogas Visão multidimensional e multidisciplinar Estatuto da Criança e do Adolescente

16 Aplicação de uma pena alternativa Conceito atenção integral Conceito atenção integral Proposta de trabalho conjunto entre os operadores do Direito e os profissionais da área de saúde Proposta de trabalho conjunto entre os operadores do Direito e os profissionais da área de saúde Proposta do Programa de Justiça Terapêutica

17 ATENÇÃO INTEGRAL Usuário não dependente Aconselhamento sobre o uso de drogas Usuário dependente Encaminhamento a tratamento

18 roposta do Promotor de Justiça e aceitação pelo envolvido. 2 - Avaliação do infrator, por equipe de saúde multidisciplinar, da existência de dependência química. 3 - Audiência para homologação da proposta. OPERACIONALIDADE 1 - Proposta do Promotor de Justiça e aceitação pelo envolvido. 2 - Avaliação do infrator, por equipe de saúde multidisciplinar, da existência de dependência química. 3 - Audiência para homologação da proposta.

19 Compromisso com o tratamento e não com a cura porque, do ponto de vista médico, a doença da dependência é crônica, recidivante e incurável.

20 VANTAGENS evita a prisão evita a prisão diminui a reincidência para 12,5% diminui a reincidência para 12,5% Manual de Penas Alternativas - Ministério da Justiça diminui o custo: R$ 53,00 - sistema de avaliação e controle diminui o custo: R$ 53,00 - sistema de avaliação e controle fica o acusado sem antecedentes judiciais fica o acusado sem antecedentes judiciais arquiva-se o processo ao final do tratamento arquiva-se o processo ao final do tratamento

21 Avaliação e Controle Estão sendo cumpridas as condições estabelecidas pela equipe de tratamento? O paciente/réu está se beneficiando com o tratamento? Premissa É essencial um efetivo fluxo de comunicação entre os operadores do Direito e os profissionais da saúde para que sejam respondidas as questões:

22 Programa de Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social

23 Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: – Fax: home-page:


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