III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica Capacitação em Justiça Terapêutica Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social.

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1 III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica Capacitação em Justiça Terapêutica Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social Recife, 31 março e 01 de abril de 2005 Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: (51) Fax: (51) /

2 Realização Associação Nacional de Justiça Terapêutica Agencia Canadense para o Desenvolvimento Social Poder Judiciário do Estado do Pernambuco Ministério Público do Estado do Pernambuco

3 Dados do Departamento Penitenciário Nacional Ministério da Justiça
Dados do Departamento Penitenciário Nacional Ministério da Justiça * % da população carcerária é HIV positivo. * Percentual superior a este é usuário de drogas em geral.

4 Dados das Promotorias da Infância e Juventude / RS
* 90 % dos atendimentos a menores e adolescentes  presença de drogas * isto ocorre cada vez em mais tenra idade Dados da UNESCO * 15% dos adolescentes do Rio e Porto Alegre  uso de cola, maconha, cocaína e crack

5 Dados da UNESCO os alunos têm sua primeira experiência com drogas pouco antes dos 15 anos 4 % dos estudantes entrevistados em Porto Alegre e 3 % dos entrevistados no Rio e Brasília já usaram drogas injetáveis 59 % dos entrevistados no Rio bebem com freqüência ou ocasionalmente 35 % deles fumam

6 Comunidade Grande Cruzeiro – Porto Alegre 28 vilas e 9 bairros
Dados do COMDICA Comunidade Grande Cruzeiro – Porto Alegre 28 vilas e 9 bairros em cada 10 crianças e adolescentes, 4 estão envolvidos com drogas ilícitas 40 % dos jovens de 9 a 17 anos são olheiros ou traficantes e/ou usuários de drogas deste total, 25 a 30% morre antes de completar 17 anos

7 Fundação de Atendimento Sócio Educativo
FASE (ex FEBEM) 29 % dos internos apresentam o diagnóstico de transtorno mental devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas 20 % apresentam diagnóstico de transtorno de conduta/personalidade mais de 90 % dos diagnósticos psiquiátricos do Centro de Jovens Adultos (FASE) indicam transtornos de conduta/personalidade, em razão do uso freqüente de drogas Departamento de Genética / UFRGS

8 Foram identificados de 2 tipos infracionais
a) aqueles motivados pela impulsividade aumentada quando do uso de drogas: delitos pouco organizados, envolvendo grande quantidade de violência b) aqueles motivados pela necessidade de obter-se a droga: envolvem furtos e roubos e tendem a ficar mais violentos e desorganizados à medida que a “fissura” (craving) aumenta Drogas mais utilizadas Lícitas  álcool e tabaco Ilícitas  solventes e maconha Departamento Genética / UFRGS

9 Uso de Droga Problema Multidisciplinar
Saúde física e mental Vida de relação  família, escola e trabalho Questões legais Custo social

10 * faixa etária de 13 a 23 anos de idade
Paradigma do mundo fático-jurídico a) “cliente” típico do sistema de justiça * usuário de drogas ilícitas * faixa etária de 13 a 23 anos de idade b) violência doméstica contra a mulher e a criança tem como o fator determinante o álcool c) direção alcoolizada

11 Alternativas atuais do sistema de justiça
O que fazer com a pessoa que pratica um pequeno delito e está envolvida com drogas? Alternativas atuais do sistema de justiça 1 - Processar e prender o infrator 2 - Arquivar o inquérito 3 - Programa de Justiça Terapêutica

12 1 - Processar e prender o infrator
Resolve o processo jurídico O réu vai para a prisão O réu fica com antecedentes criminais

13 Conseqüências do Encarceramento
Custo * R$ 479,00 mês/per capita = presídio comum * R$ 1.790,00 mês/per capita = presídio de segurança máxima (SUSEPE/RS) Reincidência do delito de 85% * não recupera * não faz tratamento * não faz reinserção social * promove a escola do crime * após cumprir a pena, o acusado tem dificuldade de conseguir emprego, em razão da condenação

14 2 - Arquivar o inquérito resolve o processo jurídico
mensagem para o envolvido e para a polícia: “não deu em nada”. os infratores retornam (média de 3 a 6 meses) com outro delito igual ou mais grave. Relatórios trimestrais das Promotorias de Justiça do Ministério Público do RS

15 DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA
3 - PROPOSTA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA Olhar para o infrator e enxergar, além do conflito com a lei, o problema do uso/abuso/dependência de drogas Visão multidimensional e multidisciplinar Estatuto da Criança e do Adolescente

16 Proposta do Programa de
Justiça Terapêutica Aplicação de uma pena alternativa Conceito atenção integral Proposta de trabalho conjunto entre os operadores do Direito e os profissionais da área de saúde

17 ATENÇÃO INTEGRAL Usuário não dependente
Aconselhamento sobre o uso de drogas Usuário dependente Encaminhamento a tratamento

18 OPERACIONALIDADE 1 - Proposta do Promotor de Justiça e
OPERACIONALIDADE 1 - Proposta do Promotor de Justiça e aceitação pelo envolvido Avaliação do infrator, por equipe de saúde multidisciplinar, da existência de dependência química Audiência para homologação da proposta.

19 Compromisso com o tratamento e não com a cura porque, do ponto de vista médico, a doença da dependência é crônica, recidivante e incurável.

20 VANTAGENS evita a prisão diminui a reincidência para 12,5%
Manual de Penas Alternativas - Ministério da Justiça diminui o custo: R$ 53,00 - sistema de avaliação e controle fica o acusado sem antecedentes judiciais “arquiva-se” o processo ao final do tratamento

21 Avaliação e Controle Premissa
É essencial um efetivo fluxo de comunicação entre os operadores do Direito e os profissionais da saúde para que sejam respondidas as questões: Estão sendo cumpridas as condições estabelecidas pela equipe de tratamento? O paciente/réu está se beneficiando com o tratamento?

22 Programa de Justiça Terapêutica: de redução do dano social
um programa judicial de redução do dano social

23 Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: 3288
Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva Fone: – Fax: home-page: