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1 II Fórum de Negociação Sindical 13 de maio de 2011.

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Apresentação em tema: "1 II Fórum de Negociação Sindical 13 de maio de 2011."— Transcrição da apresentação:

1 1 II Fórum de Negociação Sindical 13 de maio de 2011

2 Curto prazo – negociação complexa em função de : Conjuntura de um patamar inflacionário maior que os anos anteriores – 6,5% a 7%, associada a um importante crescimento econômico - 4% e 5% do PIB 2 Perspectivas da Negociação Coletiva

3 3 Diferenças setoriais significativas. Setores como o automobilístico e a construção civil terão alto crescimento e segmentos como têxteis, máquinas e outros, situações menos favoráveis, principalmente em razão do cambio.

4 4 Perspectivas da Negociação Coletiva Longo prazo Cenário de crescimento sustent á vel da economia País inserido em um novo patamar nas relações globais

5 5 Perspectivas da Negociação Coletiva Amadurecimento das rela ç ões entre capital e trabalho com: Negocia ç ões permanentes: pautas ampliadas, com ítens como condi ç ões de trabalho até investimentos das empresas e pol í ticas governamentais Modifica ç ão dos marcos regulatórios da estrutura sindical e da negocia ç ão coletiva

6 6 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA REALIZADA PELA REPRESENTAÇÃO SINDICAL NO LOCAL DO TRABALHO É A TÔNICA DE UMA NOVA CONCEPÇÃO DE AÇÃO E UTILIZAÇÃO DESTE INSTRUMENTO

7 Trinta anos de Organização no Local de Trabalho Empresa O que aconteceu 1ª FORD Julho de Eleição da Comissão de Fábrica 2ª VOLKSWAGEN Outubro de Eleição da Comissão de Fábrica 3ª SCANIA Eleição da Comissão de Fábrica 4ª MERCEDES- BENZ Fevereiro de Eleição da Comissão de Fábrica 7

8 Para implementar a Comissão de Fábrica é necessário: Negociar com a Empresa Realizar Acordo Coletivo de Trabalho Negociar com a Empresa as regras de Estruturação e funcionamento da Comissão Negociar com a Empresa Realizar Acordo Coletivo de Trabalho Negociar com a Empresa as regras de Estruturação e funcionamento da Comissão 8

9 Diferenças entre a Comissão de Fábrica e o Comitê Sindical de Empresa COMISSÃO DE FÁBRICA COMITÊ SINDICAL DE EMPRESA 1ª É criada por meio de negociação entre empresa e trabalhadores É criado por deliberação da executiva do sindicato ou manifestação de trabalhadores sindicalizados Não necessita de acordo com a empresa 2ª Possui autonomia em relação ao sindicato É estrutura do Sindicato prevista no estatuto 3ª Todos os trabalhadores da fábrica elegem os representantes Apenas os sindicalizados participam da escolha dos comitês 4ª Não tem atribuições sindicaisPossui atribuições sindicais 9

10 Expectativas à época das Comissões de Fábrica Conquista da Liberdade Sindical Fim da unicidade sindical Disputa de diversas forças pela mesma base na empresa Estímulo da negociação como processo autônomo, sem vinculação à qualquer força 10

11 Motivos da transição para os Comitês Sindicais de Empresa Estrutura Sindical Corporativista Número inexpressivo de Comissões de Fábrica cuja criação estava condicionada à negociação coletiva Resistência das pequenas e médias empresas 11

12 Surgimento dos Comitês Sindicais de Empresa Em 1997, os Metalúrgicos do ABC aprovam no II Congresso da categoria a criação dos Comitês Sindicais de Empresa Em 1999, são instalados os primeiros Comitês Sindicais de Empresa Em abril de 2011, são eleitos, em primeiro turno, 89 Comitês Sindicais de Empresa 12

13 13 Composição e organograma do SMABC EXECUTIVA DA DIREÇÃO 11 EXECUTIVA DA DIREÇÃO 11 CONSELHO DA DIREÇÃO 19 CONSELHO DA DIREÇÃO 19 DIREÇÃO PLENA 271 DIREÇÃO PLENA 271 CONSELHO FISCAL 03 titulares e 03 suplentes CONSELHO FISCAL 03 titulares e 03 suplentes CSE CSE* * Comitê Sindical de Empresa: 271 membros em 89 empresas mais um Comitê de Aposentados

14 14 Processo Eleitoral De 18 a 25 membrosVOLKSWAGEN De 11 a 15 membrosMERCEDES BENZ De 08 a 12 membrosFORD De 07 a 10 membrosSCANIA At é 07 membrosDe 601 a 1000 At é 05 membrosDe 401 a 600 At é 04 membrosDe 201 a 400 At é 03 membrosDe 101 a 200 At é 02 membrosDe 001 a 100 ComitêsS ó cios nas Empresas Em empresas com mais de s ó cios poder á ser acrescentado um membro para cada sindicalizados ou fra ç ão superior a 500. Realizado a cada três anos Envolve a dire ç ão em todos os n í veis e o comitê de aposentado É feita em dois turnos

15 15 Criação do Comitê Sindical de Empresa INICIATIVA DO CONSELHO DA EXECUTIVA DA DIREÇÃO INICIATIVA DO CONSELHO DA EXECUTIVA DA DIREÇÃO Por manifestação escrita de 2/3 de sindicalizados em empresa que tenha, no Mínimo, 50% de trabalhadores sócios Por manifestação escrita de 2/3 de sindicalizados em empresa que tenha, no Mínimo, 50% de trabalhadores sócios CSE ou

16 16 Sala do Comitê Sindical de Empresa na KG Estamparia e Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. Total de trabalhadores: 579 Membros no CSE: 3 Ramo: Autopeças

17 17 Sala do Comitê Sindical de Empresa na Rolls Royce Ltda Autopeças 268 trabalhadores 02 membros no CSE

18 18 Fiscalizar o cumprimento dos acordos coletivos, convenções coletivas de trabalho e legislação Encaminhar reivindicações dos trabalhadores e negociar condições específicas de trabalho na empresa Adequar a aplicação da legislação trabalhista à realidade da empresa e vontade dos trabalhadores, por meio de acordos coletivos de trabalho Papel do Comitê Sindical de Empresa

19 19 Exemplo de Adequação na aplicação da Lei NR-5 1 ano 9 Titulares e 9 Suplentes Tempo suficiente 1 hora por semana, na Convenção Coletiva de Trabalho NR-5 1 ano 9 Titulares e 9 Suplentes Tempo suficiente 1 hora por semana, na Convenção Coletiva de Trabalho ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2 ANOS 14 membros Tempo integral para representação ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2 ANOS 14 membros Tempo integral para representação Cipa na Mercedes-Benz

20 20 Exemplo de adequação na aplicação da Lei Amamentação Dois descansos de meia hora cada, até que o filho complete seis meses Artigo 396 da CLT Até 15 dias acrescidos à licença maternidade Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho

21 21 Intervalo para o almoço A Portaria 42/2007 permite a negociação sobre o intervalo intrajornada Acordos antes e depois da Portaria suprimem ou remetem o horário de almoço para o final da jornada de trabalho Milhares de ações são ingressadas na Justiça, questionando os acordos coletivos, inclusive os regulares O TST continua não reconhecendo as negociações coletivas e edita, em 2004, a orientação jurisprudencial 354 A Portaria 1095/2010 revoga a anterior e permite a negociação com limites e controle pelo MTE

22 22 O CSE criou o processo de negociação permanente, porém tal processo não garantiu segurança jurídica a parte dos acordos realizados Problema

23 23 de se pautar pelos maus exemplos O Estado limita a negociação coletiva em função

24 24 Que um sindicato profissional e uma empresa – da respectiva categoria econômica - firmem acordo coletivo de trabalho com propósito específico O Projeto de negociação coletiva permanente permite:

25 25 O instrumento normativo por meio do qual o sindicato profissional e uma empresa do correspondente setor econômico, previamente habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estipulam condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico é:

26 26 As partes devem comprovar, via habilitação expedida pelo MTE, o preenchimento dos requisitos de representatividade pelo sindicato e respeito à organização sindical pela empresa Passos para a negociação coletiva nos moldes do projeto

27 27 SINDICATO CSE previsto no estatuto do Sindicato CSE instalado em uma ou mais Empresas da base SINDICATO CSE previsto no estatuto do Sindicato CSE instalado em uma ou mais Empresas da base EMPRESA Reconhecimento da legitimidade do CSE Inexistência de ação judicial em tramitação, promovida pelo sindicato, com sentença condenatória, relativa à restrição ao exercício dos direitos sindicais EMPRESA Reconhecimento da legitimidade do CSE Inexistência de ação judicial em tramitação, promovida pelo sindicato, com sentença condenatória, relativa à restrição ao exercício dos direitos sindicais Habilitação

28 28 Para a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico as partes devem: Preservar o artigo 7º da Constituição Federal, que contempla os direitos básicos Justificar no próprio acordo as especificidades das condições de trabalho e a importância da adequação na aplicação da lei

29 29 Para depósito e registro do Acordo: Comprovar a habilitação Cumprir os requisitos formais para celebração de acordo coletivo de trabalho E O SINDICATO COMPROVAR A REPRESENTATIVIDADE – 50% DE SÓCIOS MAIS 1

30 18 O Acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores abrangidos pela negociação por 60% dos trabalhadores abrangidos pela negociação Em escrutínio secreto E

31 31 A habilitação não é permanente Hipóteses para a perda O sindicato extinguir o comitê sindical A empresa dispensar membro do CSE e ser condenada em ação movida pelo Sindicato Descumprimento dos requisitos para sua obtenção. Exemplos

32 32 Se as partes possuem a habilitação Se os requisitos da habilitação estão sendo mantidos Se o acordo foi aprovado Se as condições de trabalho estão em consonância com o acordo O papel da fiscalização no trabalho é verificar:

33 33 No caso de o auditor fiscal questionar as condições de trabalho estabelecidas no acordo coletivo de trabalho com propósito específico, levará o fato ao superior, a quem competirá análise, asseguradas defesas prévias pelas partes signatárias do acordo Situação de exceção :

34 34 Estabelece uma mudança de baixo para cima A adesão ao modelo é voluntária Representa uma prática de 30 anos Valoriza a negociação coletiva como melhor instrumento de superação de conflitos que surgem nas relações de trabalho O projeto é importante porque

35 35 Estimula a representatividade dos Sindicatos Valoriza Empresas que se pautam pelos princípios da responsabilidade social Mostra que o Governo Dilma alia o crescimento econômico com novos e melhores padrões de relações do trabalho

36 36 OBRIGADO


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