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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE CIPA. Prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho.

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1 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE CIPA

2 Prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. CONSTITUIÇÃO Devem constituir CIPA todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados. As empresas que possuírem dois ou mais estabelecimentos em um mesmo município, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados. OBJETIVO

3 Representantes do empregador (indicação), empregados (eleição) Mandatos de um ano Quantidade de membros é proporcional ao número de empregados efetivos A participação dos membros na CIPA não deve descaracterizar a atividade dos mesmos na empresa. A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido até o fim do mandato, mesmo se o número de funcionários da empresa for diminuído, e pode ser extinguida só no caso de cessar as atividades do estabelecimento. ORGANIZAÇÃO

4 QUADRO I DIMENSIONAMENTO DA CIPA

5 Identificar e elaborar um mapa de riscos do processo de trabalho Focar e avaliar as prioridades de ação preventiva no local de trabalho Verificar o ambiente de trabalho periodicamente a fim de identificar as situações de risco para a segurança e saúde dos trabalhadores Fornecer aos trabalhadores informações relativas à segurança no processo e suas eventuais mudanças Colaborar no desenvolvimento e implementação de PCMSO e PPRA ATRIBUIÇÕES

6 Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT Participar, em conjunto com o SESMT, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho EMPREGADORCabe ao EMPREGADOR proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho EMPREGADO Cabe ao EMPREGADO participar da eleição, indicar situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho ATRIBUIÇÕES

7 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais durante o expediente normal da empresa As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: a. houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência b. ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa FUNCIONAMENTO

8 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: a. estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; b. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c. noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d. noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; e. noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle de riscos. TREINAMENTO

9 O empregador deve convocar as eleições no mínimo sessenta dias antes do término do mandato em curso O processo eleitoral observará as seguintes condições: a. inscrição e eleição individual b. liberdade de inscrição para todos os empregados c. realização da eleição (em expediente)no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato da CIPA d. voto secreto e. apuração deverá ser feita em expediente Havendo participação inferior a 50% dos empregados, outra votação, deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias PROCESSO ELEITORAL

10 CONTRATANTES E CONTRATADAS Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, se aplicará esta NR no local das atividades Juntas, implementar e aplicar a CIPA de forma integrada Cabe à contratante informar sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho e medidas de proteção adequadas


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