O Semiárido Brasileiro: Desafios e Potencialidades Por Daniel Duarte

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1 O Semiárido Brasileiro: Desafios e Potencialidades Por Daniel Duarte

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4 Para o Ministério da Integração os critérios de delimitação da Região Semiárida Brasileira e inclusão de municípios e estados nesta região obedeceram a três condicionamentos: - Precipitação Pluviométrica média anual inferior a 800 mm Índice de Aridez de Thorntwaite de 1941 de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a Evapotranspiração Potencial, no período entre 1961 e 1990 - Risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990

5 A área classificada oficialmente como Semiárido Brasileiro passou a ser de:
,3 km² ( ,3 km² na Região Nordeste e ,0 km² na Região Sudeste) Totalizando municípios (1.048 na Região Nordeste e 85 na Região Sudeste) - onde foram enquadrados por déficit hídrico, 875 pelo índice de aridez e 604 pela isoieta de 800 mm -, Uma população urbana de hab. ( hab. na Região Nordeste e hab. na Região Sudeste) Uma população rural de hab. ( hab. na Região Nordeste e hab. na Região Sudeste), Base o ano de 2005 quando da publicação da PoPortaria Interministerial nº 1 de 9 de março de 2005 fruto da parceria entre os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (MMA))Interministerial nº 1 de 9 de m

6 A Região Semiárida Interministerial também conhecida por Região Semiárida do FNE ocuparia:
- 11,53% do território brasileiro e 20,35% dos seus municípios ( ,599 km²  e 5.565  municípios); - 63,21 % da Região Nordeste e 65,30% dos seus municípios ( ,0 km² e municípios) 11,20 % da Região Sudeste e 8,67% dos seus municípios ( ,292 km² e 980 municípios)

7 Fundos Constitucionais
Como determina a Constituição Brasileira, o poder público é obrigado a destinar 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do imposto sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Para canalizar esses recursos, foram criados pela Lei 7.827/89 os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO

8 Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido PDSA

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