Direito Ambiental.

Apresentação em tema: "Direito Ambiental."— Transcrição da apresentação:

1 Direito Ambiental

2 Conceito O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros.

3 História do Direito Ambiental
Falta de controle da utilização dos recursos ambientais; Impulsionamento ao desenvolvimento industrial; Primeira conferência em 1972; Criação do SISNAMA; Conferência em 1992 no RJ.

4 Princípios do Direito Ambiental
Com foco no desenvolvimento sustentável, os princípios do Direito Ambiental visam na preservação, garantir a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, conciliando elementos econômicos e sociais.

5 Princípios do Direito Ambiental
Princípio do Direito Humano Fundamental; Princípio da Eqüidade; Princípios do Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador; Princípio da Precaução; Princípio da Prevenção;  Princípio Democrático; Princípio da Responsabilidade;     Princípio do Limite.

6 Princípio da Eqüidade Eqüidade do acesso aos recursos naturais;
Eliminação do risco de escassez dos recursos; Compartilhamento para o benefício coletivo.

7 Princípio do Poluidor-Pagador
Origem Econômica; Usuário-Pagador: Taxa cobrada sobre o recurso natural a ser utilizado; Poluidor-Pagador: Taxa cobrada sobre o dano causado.

8 Princípio da Prevenção
Impactos ambientais já conhecidos; Obrigatoriedade de licenciamento ambiental; Estudo de impacto ambiental.

9 Protocolo de Quioto Criação da Convenção-Quadro; Objetivo;
Criação do Protocolo de Quioto; Mecanismos de flexibilização; Brasil e MDL.

10 Protocolo de Quioto Mecanismos de flexibilização; Brasil e MDL.

11 Case: Ecovias 54 milhões de veículos circulando anualmente;
Empresa gestora de soluções de fluidez na locomoção de bens e pessoas em negócios logísticos; 54 milhões de veículos circulando anualmente; Responsável por 1324,4 km de malha rodoviária; 40% de toda a carga nacional movimentada para exportação e importação passam pelas rodovias Ecovias.

12 Case: Ecovias Ecovias dos Imigrantes; Ecovia do Caminho do Mar;
Ecosul – Rodovias do Sul; Ecocataratas; Ecopátio Logística Cubatão e Ecopátio Logística Imigrantes.

13 Case: Ecovias Princípios Básicos:
Comprometimento com o atendimento da Legislação Ambiental; Melhoria contínua do Desempenho Ambiental; Busca da eficácia no tratamento de resíduos sólidos, efluentes, emissões de ruídos, bem como o atendimento a emergências; Comunicação eficaz com as partes interessadas; Funcionários, parceiros e fornecedores conscientizados.