Governança Regulatória: tendências futuras EBAPE/FGV Seminário Governança regulatória: diagnóstico e reformas Luiz Alberto dos Santos Casa Civil da Presidência.

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1 Governança Regulatória: tendências futuras EBAPE/FGV Seminário Governança regulatória: diagnóstico e reformas Luiz Alberto dos Santos Casa Civil da Presidência da República Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012

2 Custos da “burocracia” A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas Apesar de melhora de 20% em cinco anos, abrir negócio leva 120 dias. Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país.abrir O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos últimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial. Os atuais 119 dias de processo já foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro países exigem hoje mais paciência dos futuros empresários: Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do Congo (160) e Suriname (694 dias).processo A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países. E em último entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda Índia (29 dias), Rússia (30), China (38) e África do Sul (19 dias).lugar (...) Folha de São Paulo, 15.02.12

3 IBOPE O Ranking da burocracia Fonte: Pesquisa CNI - IBOPE, dezembro de 2008 O Ranking da burocracia Fonte: Pesquisa CNI - IBOPE, dezembro de 2008 Mais difíceis Mais fáceis

4 IMD World Competitive Yearbook (IMD Institute for Management Development World Competitive Yearbook)

5 Doing Business 2013 -Facilidade em se fazer negócios TOPICOS DO RANKINGDB 2012 Rank DB 2013 Rank Mudança de posições no Rank Abertura de empresas122121+ 1 Obtenção de alvarás de construção130131 Obtendo eletricidade6160 +1 Registro de propriedades105109 -4 Obtenção de crédito97104 -7 Proteção de investidores7982 -3 Pagamento de impostos154156 -2 Comércio internacional123 SEM MUDANÇA Execução de contratos120116+4 Resolução de Insolvência139143 -4 Fonte: www.doingbusiness.org/dqtq/exploreeconomies/brazil. Dados ajustados.www.doingbusiness.org/dqtq/exploreeconomies/brazil

6 Fiesp, 2010 – Relatório “Burocracia: custos econômicos e propostas de combate” Se o Brasil reduzisse em 0,3 pontos seu índice de burocracia, chegando um nível igual à média dos países Selecionados de 0,27, o produto per capita do país passaria a US$ 9.147, ou seja, um aumento de quase 17% na média do período 1990-2008 (equivalente a 1,45% ao ano). Isto corresponde a um custo médio anual da burocracia estimado em R$ 46,3 bilhões, equivalente a 1,47% do PIB (valores de 2009). O custo econômico anual da burocracia de R$ 46,3 bilhões representou no Brasil: – 10,1% do investimento (FBCF) privado (2009) – Quase 300% do gasto privado em P&D (2008) – 2,8% da receita líquida de vendas da indústria de transformação (2007) – 2,3% do consumo final das famílias (2009)

7 Avaliação geral das agências reguladoras no Brasil: Pesquisa AMCHAM – VOX POPULI (2012) Base: 100% dos entrevistados Pensando na regulação no Brasil, você diria que está: AGREGADO% Insatisfeito36,1% Nem satisfeito/ nem insatisfeito 36,1% Satisfeito26,8% NS/NR1,0% TOTAL100,0%

8 Principais pontos POSITIVOS da regulação no Brasil (resposta múltipla e espontânea) Base: 100% dos entrevistados Na sua opinião, quais são os principais pontos positivos da regulação no Brasil? (O que isso traz de bom para o país?) (Resposta espontânea)

9 Base: 100% dos entrevistados Na sua opinião, quais são os principais pontos negativos da regulação no Brasil? (resposta espontânea) Principais pontos NEGATIVOS da regulação no Brasil (resposta múltipla e espontânea)

10 Avaliação geral da qualidade das agências reguladoras Base: 100% dos entrevistados As agências reguladoras atendem às funções para as quais foram criadas de maneira satisfatória As agências reguladoras atendem às funções para as quais foram criadas de maneira satisfatória AGREGADO% Discorda26,8% Nem concorda/ nem discorda 36,1% Concorda37,1% TOTAL100,0%

11 Atributos de qualidade das agências reguladoras Base: 100% dos entrevistados 1 2 34 1 - São órgãos eficientes no exercício de seus poderes e atividades de regulação com a edição de regulamentos claros e coerentes 2 - São órgãos ágeis que atendem à dinâmica do mercado (...) 3 - Tendo em vista o atual marco legal, os atos regulatórios expedidos pelas agências garantem um bom nível de competição entre os agentes 4 - Na interpretação dos contratos, regulamentos e na fiscalização do setor, as agências são imparciais em relação aos agentes envolvidos (...)

12 Aspectos das agências reguladoras (atividade fiscalizatória e atos/decisões) Base: 100% dos entrevistados 1 - Em relação à defesa de um ambiente regulatório estável e promotor de investimentos, como você avalia a atividade fiscalizatória das agências reguladoras? 2 - E quanto à fundamentação dos aspectos técnicos, como você avalia os atos e decisões das agências reguladoras? 12

13 Cresce a importância dos valores tradicionais e novos como indicativos da efetividade e desempenho das instituições públicas

14 Determinações e Recomendações do TCU (Acórdão 2261/2011) Boas práticas capazes de aprimorar a governança regulatória: – estabelecimento de um período de quarentena de no mínimo 1 (um) ano para os dirigentes das agências reguladoras; – estabelecimento de rol taxativo de hipóteses de perda de mandato dos dirigentes das agências reguladoras; – normatização de prazos para indicação, sabatina e nomeação de dirigentes dos entes reguladores; – criação de mecanismos/instrumentos formais que propiciem maior estabilidade e maior previsibilidade na descentralização de recursos; – caracterização das agências em órgãos setoriais, desvinculando seus orçamentos dos respectivos ministérios vinculadores; – estabelecimento de requisitos mínimos de transparência do processo decisório das agências, tendo por parâmetro os procedimentos adotados pela ANEEL; – padronização mínima dos institutos das audiências/consultas públicas entre as agências;

15 Reforma Regulatória para o desenvolvimento inclusivo Ambiente de negócios é crucial para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social Regulação como contribuição para a maior produtividade e competitividade na economia – OCDE: “aplicar os princípios de política regulatória ao preparar regulações que implementem políticas setoriais, e se esforçar para garantir que as regulações sirvam ao interesse público promovendo e beneficiando o comércio, a concorrência e a inovação, reduzindo os riscos do sistema na medida do possível” Combate aos cartéis, monopólios e práticas abusivas "Smart, calculated regulation may not be an inspiring dream or a call to arms - but if it's done right, good regulation can be a comparative advantage."- Robert Slater, Chair, Regulatory Governance Initiative Canada Smarter regulation: Regulação de qualidade e não excessiva. Qualidade para quem? Que tipo de qualidade? – Simplificação burocrática e regulação proporcional à capacidade das empresas de cumprir com requisitos – Regulação orientada para o cidadão e a inclusão social Planejamento regulatório Maior abertura à participação social no processo regulatório Redução da assimetria de capacidades no processo regulatório

16 Reforma Regulatória e Agilidade Estratégica Reforma regulatória está correlacionada com outras dimensões da Governança Pública Regulação e política regulatória integradas ao ciclo de políticas públicas, considerando-se políticas, instituições e ferramentas como um todo, em todos os níveis de governo e em todos os setores Celeridade, objetividade e confiabilidade OCDE: “manter uma capacidade estratégica para garantir que a política regulatória continue a ser relevante e efetiva e que possa se ajustar para responder aos desafios emergentes.” Regulação baseada em evidências Qualidade da resposta em situações de crise – enforcement e regulação preventiva, e não reativa

17 Suécia, 2012: Calculadora Regulatória Apoio aos agentes públicos/rulemakers/legisla dores para estimar custos administrativos quando elaboram avaliações de impacto. “Regelräknaren” torna mais fácil descrever em avaliações de impacto os custos administrativos das propostas regulatórias. Agências podem acessar base de dados para considerar quando e como dirigir seus esforços para desenhar regras menos onerosas para as empresas. Com base nessa análise e em discussões com a comunidade de negocios, medidas podem ser identificadas para ajudar o governo a atingir a meta geral de criar uma mudança sensivel em suas operações no dia a dia.

18 Profissionalização, Ética, Abertura e Transparência Profissionalização, Ética e Transparência – Processos de seleção para dirigentes – Ampliar meritocracia nas agências – Reduzir exposição à captura, corrupção e tráfico de influências – Ampliar mecanismos de prestação de contas Melhorar capacitação técnica e compreensão da complexidade dos mercados Aderência às diretrizes do Governo Aberto: informação, transparência ativa e acessibilidade Ampliar uso da AIR e processos de consulta pública Conflito de Interesses e quarentena – uniformidade de regras, abrangência e período

19 Enforcement da Regulação “The enforcement of regulations affects businesses at least as much as the policy of the regulation itself. Efficient enforcement can support compliance across the whole range of businesses, delivering targeted, effective interventions without unreasonable administrative cost to business. Inflexible or inefficient enforcement increases administrative burdens needlessly, and thereby reduces the benefits that regulations can bring.” Phillip Hampton, Reducing administrative burdens: effective inspection and enforcement, The Hampton Review – Final Report, UK, 2005.

20 Enforcement da Regulação Melhorar monitoramento dos agentes em mercados regulados; Monitorar o impacto da regulação e dos processos regulatórios; Aperfeiçoar indicadores de desempenho e processos internos de sanção; Aperfeiçoar supervisão regulatória – ministerial e no Centro de Governo Compor, qualificar e orientar equipes na área de fiscalização; Agir com celeridade e objetividade na fiscalização- fiscalização baseada em evidências e com motivação suficiente Integrar análises de risco nos processos para direcionar fiscalização e assegurar eficiência e resultados; Incentivar condutas positivas e acima de obrigações / divulgação de benchmarkings; Responsabilização da pessoa jurídica (PL 6826/2010).

21 Cooperação em Reforma Regulatória Participação de Organismos de supervisão regulatória e agencias reguladoras nas policy networks e policy communities. Cooperação objetivando intercâmbio de melhores práticas e aprendizagem institucional – OCDE: Desenvolver incentivos para promover a coordenação horizontal entre as jurisdições para eliminar os entraves ao funcionamento contínuo dos mercados internos e limitar o risco de práticas de competição regulatória, desenvolvendo mecanismos adequados de resolução de litígios através das jurisdições locais; Ampliar cooperação interfederativa; Capacitação e tecnologias compartilhadas.

22 Governança Inclusiva e Prestação de Serviços: desafios para as agências reguladoras Assegurar competitividade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; Promover ambiente favorável à ampliação dos mercados e provedores de serviços; Intensificar uso da tecnologia (TIC, Governo Eletrônico, “Mobile Government”) para prestar serviços e orientar atuação – governança centrada no usuário – OCDE: “Empregar tecnologia da informação e adotar atendimento unificado para as licenças, autorizações e outros requisitos processuais, tornando a prestação de serviços mais simples e focada no usuário.” – Reduzir custos de transação Papel mediador, mas sobretudo de agente do Estado – neutralidade é relativa.

23 Fonte: OECD, 2012.

24 Perspectivas e Desafios Fortalecimento e valorização da regulação como instrumento a serviço da sociedade; Integração com políticas públicas; Abordagem sistêmica – governo como um todo Credibilidade e legitimidade dependem da qualidade da gestão e transparência - integridade, imparcialidade, probidade, legalidade e mérito - eficiência, transparência, diversidade e orientação para o usuário

25 Obrigado! LUIZ ALBERTO DOS SANTOS luizsan@presidencia.gov.br luizsan@presidencia.gov.br www.regulacao.gov.br