Porquê um Comité das Regiões?  Permitir que o poder local e regional tenha uma palavra a dizer sobre a legislação da UE (70% da legislação da UE é aplicada.

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2 Porquê um Comité das Regiões?  Permitir que o poder local e regional tenha uma palavra a dizer sobre a legislação da UE (70% da legislação da UE é aplicada ao nível local e regional)  Aproximar a Europa dos seus cidadãos e promover uma cultura de subsidiariedade  Proporcionar um lugar de encontro onde as regiões e os municípios possam partilhar as boas práticas e participar num diálogo com as instituições europeias

3 O Comité das Regiões Uma assembleia política da União Europeia que representa os órgãos de poder local e regional Criado pelo Tratado de Maastricht (1993) 353 membros (representantes locais e regionais) Primeira reunião plenária em março de 1994 6 reuniões plenárias por ano 6 comissões especializadas e 1 Comissão de Assuntos Financeiros e Administrativos 28 delegações nacionais 5 grupos políticos

4 Datas essenciais 1993 Tratado de Maastricht – Criação do CR 1994 1.ª reunião plenária em Bruxelas 1995 O número de membros do CR passa de 189 para 222 com o alargamento da UE de 12 para 15 Estados-Membros 1997 O Tratado de Amesterdão reforça o CR (alargando os domínios de consulta obrigatória e prevendo a consulta pelo Parlamento Europeu) 2003 Tratado de Nice – Membros do CR devem ter mandato eletivo ou responder politicamente perante uma assembleia eleita 2004 O CR passa de 222 para 317 membros na UE-25 2007 O número de membros do CR passa de 317 para 344 na UE-27 2009 O Tratado de Lisboa reforça o estatuto e o papel político do CR 2013 O número de membros do CR passa de 344 para 353 na UE-28

5 O CR e o Tratado de Lisboa Competência do Tribunal de Justiça para se pronunciar sobre recursos interpostos pelo CR para salvaguardar as suas prerrogativas Possibilidade de o CR interpor recurso por violação do princípio da subsidiariedade por um ato legislativo Alargamento dos domínios de consulta obrigatória O mandato dos membros passa de 4 para 5 anos

6 PROPOSTA CODECISÃO CONSULTA Comissão EuropeiaParlamento EuropeuConselho da UE DECISÃO Comité Económico e Social Europeu

7 Domínios políticos A consulta do Comité das Regiões é obrigatória nos seguintes domínios políticos: Coesão económica, social e territorial Educação e juventude Cultura Saúde pública Redes transeuropeias Transportes Desporto Emprego Política social Ambiente Formação profissional Energia Alterações climáticas Fundos estruturais Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

8 Membros do CR e respetiva nomeação 353 membros (e 353 suplentes) a partir de 1 de julho de 2013 Alemanha, França, Itália, Reino Unido………….………………... Espanha, Polónia…...………………………………………………... Roménia...……………………………………………………….......... Áustria, Bélgica, Bulgária, Grécia, Hungria, Países Baixos, Portugal, República Checa, Suécia……………………………….. Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda, Lituânia... Eslovénia, Estónia, Letónia………………..……………….………... Chipre, Luxemburgo…….………………….……………….………… Malta………………………………………….…………...…….…......... 24 21 15 12 9 7 6 5 Representantes locais e regionais propostos pelos Estados-Membros Formalmente nomeados pelo Conselho da UE Mandato de 5 anos renovável 6 reuniões plenárias por ano e adoção de cerca de 60 pareceres

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10 Organização do Comité das Regiões Presidente Secretário-Geral Gabinete do Secretário-Geral Comissões EDUC+CIVEX Comissões ECOS+COTER Comissões NAT+ENVE Coordenação, Acompanham., etc. Administração Geral Condições de Trab., Direitos e Formação Recrutamento e Carreira Orçamento e Finanças Secret., Membros, Deleg. Nac., etc. Serviços Internos Serviço Jurídico Administ., Orçam. e Public. Eventos, Fóruns, OPEN DAYS Imprensa, Comunic. Int. e Ext. ARLEM, Coop. Descentral. Redes, Plataformas de Acompanhamento Planeam. Prospetivo, Estudos, etc. Administração Serv. aos Membros e Secretariado Trabalhos Consultivos Comunicação, Imprensa e Eventos Políticas Horizontais e Redes Unidade de Auditoria Interna Secretariados dos Grupos Políticos Gabinete do Presidente Mesa Serviços Conjuntos Tradução Serviços Conjuntos Logística

11 63 membros, cujo número por Estado-Membro reflete equilíbrios nacionais e políticos: O presidente e o primeiro vice-presidente Um vice-presidente por Estado-Membro 5 presidentes dos grupos políticos 28 outros membros Organização dos trabalhos do CR: Reúne 8 vezes por ano Define a ordem do dia das reuniões plenárias Estabelece o programa político do CR Decide a comissão que elabora cada projeto de parecer Decide quanto à elaboração de pareceres de iniciativa A Mesa

12 Os grupos políticos do CR Possibilitam a reflexão e a ação a nível transnacional Associam as famílias políticas das diferentes instituições da UE e dos Estados-Membros Legitimam o mandato do CR enquanto órgão político e democraticamente eleito

13 Grupos políticos PSE Partido Socialista Europeu AE Aliança Europeia PPE Partido Popular Europeu ALDE Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa PSE ALDE AE NÃO INSCRITOS PPE CRE Conservadores e Reformistas Europeus CRE

14 Trabalho consultivo: Pareceres do CR sobre atos legislativos Planeamento e elaboração de 60-70 pareceres do CR por ano sobre atos legislativos da UE pelas 6 comissões do CR Envolvimento das instituições da UE nos debates especializados Organização de eventos com peritos e partes interessadas (conferências, seminários) para receber os seus contributos Acompanhamento e monitorização dos atos legislativos e impacto dos pareceres do CR

15 O orçamento da UE 2014-2020: A visão das regiões e dos municípios No final de 2012 ou início de 2013, a UE adotará o novo quadro financeiro plurianual 2014-2020. Num parecer de dezembro de 2011, o Comité das Regiões declarou que o nível de financiamento proposto deve ser considerado como o mínimo absoluto necessário para atingir as metas que os Estados-Membros definiram para a UE no Tratado e na Estratégia Europa 2020. Também manifestou o seu apoio quanto à introdução do novo sistema de recursos próprios, incluindo um imposto sobre as transações financeiras. Reiterou ainda a sua forte oposição a qualquer forma de condicionalidade macroeconómica e solicitou que a celebração de um acordo de parceria formal entre cada um dos Estados-Membros e os respetivos órgãos de poder local e regional seja uma condicionalidade ex ante específica para o pagamento dos fundos estruturais da UE.

16 Comunicar a «Europa regional e local» Comunicação à imprensa, à TV e a 100 000 órgãos de poder local e regional da Europa através de boletins informativos, da Internet e dos meios audiovisuais Organização de aproximadamente 200 conferências por ano com 20 000 partes interessadas (Semana Europeia das Regiões e dos Municípios; Cimeiras do CR; EuroPCom; coorganização e acolhimento de cerca de 120 conferências com instituições da UE, gabinetes regionais, associações) 600 grupos de visitantes por ano com um total de 16 000 participantes Elaboração de publicações em todas as línguas da UE

17 Semana Europeia das Regiões e dos Municípios OPEN DAYS Há 10 anos que o CR organiza em conjunto com a Comissão Europeia os OPEN DAYS - Semana Europeia das Regiões e dos Municípios. 200 órgãos de poder local e regional, 200 regiões e municípios, 100 seminários, 6 000 participantes e 600 oradores fazem dos OPEN DAYS, o maior evento anual sobre desenvolvimento regional e urbano. Além disso, cerca de 350 eventos locais intitulados «A Europa na minha região/cidade» levam os debates de Bruxelas a um público de aprox. 30 000 pessoas em mais de 30 países.

18 Políticas Horizontais, Estudos, Redes Monitorização de prioridades transectoriais e apresentação de opções políticas a médio e longo prazo Planeamento estratégico das atividades do CR Elaboração de 40 estudos por ano e cooperação com redes académicas Rede de Observância da Subsidiariedade, Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, Pacto de Autarcas e Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Apoio aos representantes da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP) e à cooperação descentralizada para o desenvolvimento

19 Estratégia Europa 2020: Envolver as regiões e os municípios A Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do CR, constituída por mais de 150 regiões e municípios de todos os Estados-Membros da UE, permite que os órgãos de poder local e regional expressem a sua opinião sobre o processo político e a aplicação da estratégia da UE a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo nesta década. Através de reuniões com representantes e peritos regionais e locais, de consultas e relatórios, a plataforma vela por uma melhor aplicação dos objetivos da Estratégia Europa 2020, examina a relação com a política de coesão, monitoriza a participação no processo de governação da estratégia e estimula o intercâmbio. Visite-nos em: www.cor.europa.eu/europe2020

20 «Gerar crescimento e emprego nos municípios e regiões da UE – Por uma Estratégia Europa 2020 eficaz» Realizar a Estratégia Europa 2020 com os órgãos de poder regional e local Assegurar maior atuação dos órgãos de poder local e regional enquanto investidores Dialogar com os cidadãos e debater a Europa Desenvolver a dimensão territorial nas relações da UE com parceiros externos Um CR mais forte numa nova Europa