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ÓRGÃOS EUROPEUS Banco Central Europeu Banco Central Europeu Comité das Regiões Comité das Regiões Comité Económico e Social Europeu Comité Económico e.

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1 ÓRGÃOS EUROPEUS Banco Central Europeu Banco Central Europeu Comité das Regiões Comité das Regiões Comité Económico e Social Europeu Comité Económico e Social Europeu

2 BANCO CENTRAL EUROPEU Gere o Euro e a política monetária da UE. Tem sede em Frankfurt (Alemanha). O Banco Central Europeu (BCE) foi instituído em Junho de 1998 no âmbito da criação de uma moeda única para a União Europeia e tem como principal objectivo garantir a estabilidade dos preços, ou seja, garantir que conseguimos, no futuro, comprar os mesmos produtos com o mesmo dinheiro. O BCE e os 13 bancos centrais nacionais dos países que têm o Euro (no nosso caso o Banco de Portugal) formam o Eurosistema. Quer o BCE, quer os bancos centrais nacionais são completamente independentes, isto é, não recebem instruções nem das outras instituições nem dos respectivos Estados-Membros. O Eurosistema tem como funções principais: definir e executar a política monetária para a área do euro; conduzir operações cambiais; deter e gerir as reservas oficiais dos países da área do euro; promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

3 COMITÉ DAS REGIÕES Emite pareceres sobre questões que afectam directamente os poderes locais e regionais. Reúne- se 7 vezes por ano, em Bruxelas. O Comité das Regiões é composto por 344 membros. Os membros são nomeados por 4 anos (renováveis) pelo Conselho da UE, após indicação do Estado-Membro, mas exercem as suas funções com plena independência. Portugal nomeia 12 membros. O Comité das Regiões deve ser consultado obrigatoriamente pelo Conselho, pela Comissão Europeia e Parlamento Europeu na elaboração das "leis europeias" quando relacionadas com os seguintes domínios: Coesão económica e social; Educação e juventude; Cultura; Saúde pública; Redes transeuropeias; Transportes; Emprego; Assuntos sociais; Ambiente; Fundo Social Europeu; Formação Profissional. O Comité pode ainda elaborar pareceres por sua iniciativa.

4 COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL Emite pareceres sobre questões de política económica e social. Reúne mensalmente em Bruxelas. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é composto por 344 membros Os membros são nomeados por 4 anos pelo Conselho da UE, após indicação do Estado-Membro, mas exercem as suas funções com plena independência. Portugal nomeia 12 membros. O CESE tem como principais funções: emitir pareceres ao Conselho, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, a pedido destes ou por sua iniciativa (por ano emite cerca de 150 pareceres); Incentivar a participação da sociedade civil (empregadores, trabalhadores, associações, agricultores, consumidores, etc.) no desenvolvimento das políticas da União; estimular a criação de órgãos semelhantes nos países fora da UE..


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