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Proenex / UEMG ENADE / 2009. SINAES Instituído pela Lei no 10.861/2004 Objetivo. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação.

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1 Proenex / UEMG ENADE / 2009

2 SINAES Instituído pela Lei no /2004 Objetivo. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos seus estudantes, nos termos do art. 9, VI, VIII e IX, da LDB. LDBEN 9394/96 Art.9º A União incumbir-se-á de: IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior

3 Avaliação do desempenho dos estudantes Objetivo: aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, suas habilidades no que se refere às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Realizada por meio da aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes– ENADE.

4 EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES– ENADE Legislação básica: Lei n Lei no , de 14/04/04– Institui o SINAES e dá outras providências Portaria MEC nº 2.051, de 09/07/04 Regulamenta os procedimentos do SINAES; Portaria INEP nº 107, de 22/07/04 107, de 22/07/04 – Operacionaliza do Enade Portarias de diretrizes para a prova – por área avaliada. ENADE 2009: Portaria Normativa MEC nº 1, de 29/01/09 Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados no Enade 2009 e dá outras providências.

5 ENADE– Principais aspectos Objetivos básicos: -Contribuir para a avaliação dos cursos de graduação por meio da verificação das competências, habilidades e conhecimentos desenvolvidos pelos estudantes; -Aferir o desempenho dos estudantes no que se refere ao uso, síntese e integração de conhecimentos adquiridos ao longo do curso; - Possibilitar aos cursos o acompanhamento dos resultados de suas ações pedagógicas; -Avaliar comparativamente a forma a formação oferecida pelas IES aos estudantes das respectivas áreas avaliadas.

6 Principais aspectos (cont.). Aplicado periodicamente a estudantes das áreas selecionadas a cada ano, ao final do primeiro e último período do curso, garantida uma nova aplicação em tais áreas em um prazo máximo de três anos. É admitida a utilização de procedimentos amostrais. Em 2009, o ENADE será censitário. Prova única para ingressantes e concluintes.

7 .. Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. - Será inscrito no histórico escolar do estudante somente sua situação regular em relação ao ENADE, atestada pela sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC, na forma estabelecida em regulamento. -É vedada identificação nominal do resultado do estudante avaliado. - O resultado individual fornecido exclusivamente ao estudante.

8 ENADE– Principais aspectos (cont.). A inscrição dos estudantes habilitados ao ENADE é de responsabilidade do dirigente da IES.. A não inscrição de estudantes habilitados pela IES poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação, como, por exemplo, a suspensão temporária de abertura de processo seletivo de cursos de graduação.

9 Portaria Normativa MEC nº 1, de 29/01/2009 Áreas e Cursos Superiores de Tecnologia a serem avaliados em 2009: Administração Arquivologia Biblioteconomia Ciências Contábeis Ciências Econômicas Comunicação Social Design Direito Estatística Música Psicologia Relações Internacionais Secretariado Executivo Teatro Turismo Cursos Superiores de Tecnologia em: Design de Moda Gastronomia Gestão de Recursos Humanos Gestão de Turismo Gestão Financeira Marketing Processos Gerenciais.

10 Estudantes habilitados: Ingressantes: estudantes do final do primeiro ano que tiverem concluído até 1º de agosto de 2009, entre 7% a 22% (inclusive) da carga horária mínima do currículo do curso da IES. Ingressantes: estudantes do final do primeiro ano que tiverem concluído até 1º de agosto de 2009, entre 7% a 22% (inclusive) da carga horária mínima do currículo do curso da IES. Concluintes: estudantes do final do último ano do curso que tiverem concluído, até 1º de agosto de 2009, pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES; e Estudantes na condição de possível concluinte no ano da realização do Exame. Concluintes: estudantes do final do último ano do curso que tiverem concluído, até 1º de agosto de 2009, pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES; e Estudantes na condição de possível concluinte no ano da realização do Exame.

11 Estudantes dispensados do ENADE 2009 Estudante que colar grau até 31 de agosto de 2009; Estudante que colar grau até 31 de agosto de 2009; Estudante matriculado e cursando atividade curricular fora do Brasil, na data do Exame, em instituição conveniada com a IES de origem; Estudante matriculado e cursando atividade curricular fora do Brasil, na data do Exame, em instituição conveniada com a IES de origem; Estudante dispensado nas situações acima não deve ser inscrito pela IES. Estudante dispensado nas situações acima não deve ser inscrito pela IES.

12 Instrumentos de avaliação e questionários aplicados: Prova: 10 questões de Formação Geral (8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas); 30 questões do Componente Específico da área avaliada (27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas); Questionário de percepção sobre a prova; Questionário socioeconômico (Estudante): busca levantar, junto aos estudantes, informações socioeconômicas e acadêmicas. (Remetido aos estudantes antes da prova e entregue –voluntariamente -no dia do Exame). Questionário destinado ao Coordenador: busca reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso (coletado nos quinze dias subseqüentes à prova via Internet).

13 O ENADE é desenvolvido com o apoio técnico das Comissões Assessoras de Área, compostas por professores de IES públicas e privadas, buscando contemplar as diversas regiões do País. Elas traçam as linhas que serão seguidas na avaliação, mas não são responsáveis pela elaboração das provas.

14 Data e horário do Exame: 8/11/2009, 13h – horário oficial de Brasília. O Manual do ENADE 2009 definirá os procedimentos técnicos indispensáveis à operacionalização do Exame, divulgado pelo INEP em 31 de março de Instruções aos dirigentes e coordenadores sobre procedimentos de inscrição de estudantes habilitados junto ao INEP – até 29/05/2009. Definição, pelas Comissões Assessoras de Áreas, das Diretrizes para a prova – até o dia 26 de junho de 2009.

15 Inscrições: Período: 1º a 19/06/2009: apenas estudantes irregulares de anos anteriores; Parecer 781/2004 do CEE/MG “... nenhuma Instituição de Ensino Superior, legitimamente integrada no Sistema Estadual de Educação, está obrigada ao cadastramento previsto e definido, quer pela Lei nº de 14 de maio de 2004 (SINAES), quer pela Portaria nº de 13 de maio de 2004 (CONAES)”.. Período: 29/06 a 31/08/2009: apenas estudantes regulares de 2009; Processamento: exclusivamente por meio da página da Internet

16 Alteração de localidade de prova Para estudantes em desenvolvimento de estágio curricular fora da sede do curso ou estudantes de curso de educação a distância (responsabilidade da IES). Para estudantes em desenvolvimento de estágio curricular fora da sede do curso ou estudantes de curso de educação a distância (responsabilidade da IES). Período: 1º a 10/09/ por meio da página da Internet Período: 1º a 10/09/ por meio da página da Internet Divulgação dos locais de provas – até o dia 26 de outubro de 2009 Divulgação dos locais de provas – até o dia 26 de outubro de 2009


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