Projeto de produto UFERSA | Eng. de Produção | Prof. Kléber Barros.

Apresentação em tema: "Projeto de produto UFERSA | Eng. de Produção | Prof. Kléber Barros."— Transcrição da apresentação:

1 Projeto de produto UFERSA | Eng. de Produção | Prof. Kléber Barros

2 Propriedade Industrial
MÓDULO 8 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aula baseada no livro e palestra de João Ademar de Andrade Lima, Advogado e Designer) Propriedade Industrial Elementos essenciais Direito de “USAR” (Jus Utendi) Direito de “FRUIR” (Jus Fruendi) Direito de “DISPOR/ABUSAR” (Jus Abutendi) DIREITO DE PROPRIEDADE Principal Direito Subjetivo existente Espinha dorsal do Direito Privado Pilar econômico de nossa sociedade capitalista 2

3 PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INTELECTUAL PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3

4 PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O QUE NOS INTERESSA HOJE ? PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4

5 Propriedade Industrial
Propriedade Industrial é o conjunto de princípios reguladores das proteções às criações intelectuais no campo técnico, garantindo a exploração exclusiva por parte dos seus criadores, com o objetivo principal de proteger e incentivar a difusão tecnológica (função social da propriedade). Abrange a concessão de patentes e registros. Propriedade Industrial 5

6 Propriedade Industrial
PATENTES REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL REGISTRO DE MARCA INVENÇÕES E MODELOS DE UTILIDADE 6

7 Propriedade Industrial
PEDIDO DE PATENTE Propriedade Industrial INVENÇÕES: Criação de algo novo, susceptível de aplicação industrial, como produto ou processo de fabricação. Possui como requisitos essenciais: Novidade, Industriabilidade, Atividade Inventiva; Novidade: condição de novo, o que jamais fora feito, em qualquer lugar e a qualquer tempo Industriabilidade: possibilidade de produção (ou reprodução) industrial; Atividade inventiva: criatividade, não ocorrência de maneira evidente ou óbvia ao atual estado da técnica; 7

8 Propriedade Industrial
Toalha “Seca-tudo PET”. Retém líquidos 8 vezes mais que esponjas. EXEMPLOS DE INVENÇÕES: Propriedade Industrial Refrigerante SUMOL: Sabor laranja com chocolate Primeiro celular 8

9 Propriedade Industrial
PEDIDO DE PATENTE Propriedade Industrial MODELOS DE UTILIDADE Produto resultante de uma modificação de forma, ou disposição, de objeto já existente, representando uma melhoria de caráter funcional no uso ou no processo de fabricação de algum produto, com um aperfeiçoamento na sua utilidade 9

10 Propriedade Industrial
PROCEDIMENTOS Propriedade Industrial É feito (APENAS) junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) Pode ser feito pelo próprio Inventor; Preencher formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação Relatório Descritivo Reivindicações Desenhos (se necessários) Resumo do produto 10

11 Propriedade Industrial
Dando-se entrada no pedido, este ficará em sigilo por 18 meses, sendo então publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) A partir da data do depósito, o titular terá 36 meses para solicitar o chamado “exame de mérito”, que verificará se o objeto do privilégio descrito nas reivindicações contém os requisitos essenciais de novidade, industriabilidade e atividade inventiva Concluído este exame, o pedido será ou não deferido Propriedade Industrial Duração de uma patente: Invenção: 20 anos | Modelo de Utilidade: 15 anos 11

12 Propriedade Industrial
REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL Propriedade Industrial Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores, que possa servir de aplicação num produto e que proporcione um resultado visualmente perceptível novo e original na sua configuração externa 12

13 Propriedade Industrial
13

14 Propriedade Industrial
REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL Propriedade Industrial Mais simples e rápido que o de patente; Não exige o “exame de mérito”, havendo sempre a presunção de autoria lícita em favor do requerente; Necessita: Requerimento, Relatório Descritivo, Reivindicações, Campo de Atuação e Desenhos e/ou Fotografias; Duração: 10 anos prorrogáveis por 3 períodos iguais e sucessivos de 5 anos. 14

15 Propriedade Industrial
MARCA Propriedade Industrial Sinal distintivo, visualmente perceptível, capaz de diferenciar um produto ou serviço de outro concorrente; Tem duração mínima de 10 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente por períodos iguais e sucessivos; Existem dois tipos de classificação Quanto à natureza Quanto à apresentação 15

16 Propriedade Industrial
Quanto a Natureza: Marca de Produto ou Serviço - é aquela usada para distinguir produtos ou serviços semelhantes ou afins; Marca de Certificação - são os “selos” que servem para especificar itens como qualidade e material utilizado Propriedade Industrial 16

17 Propriedade Industrial
Marca Coletiva - é aquela usada para identificar produtos ou serviços realizados por membros de uma mesma entidade Propriedade Industrial 17

18 Propriedade Industrial
Quanto a Apresentação: Nominativa ou Verbal: Marca constituída apenas por palavras; Figurativa ou Emblemática: É constituída de uma figura, símbolo ou sinal gráfico; Propriedade Industrial 18

19 Propriedade Industrial
Mista ou composta: Nominativa + Figurativa Tridimensional : É aquela constituída pela configuração volumétrica do produto, cuja forma já é capaz, por si só, de distingui-la da concorrência Propriedade Industrial 19

20 Propriedade Industrial
VIOLAÇÃO Propriedade Industrial Comete crime de VIOLAÇÃO: 1. Quem industrializa, comercializa ou usa processos de fabricação, de objeto de privilégio alheio sem autorização do seu titular. Pena: Varia de um mês a um ano de detenção, acrescidas ou substituídas por multa; 2. Quem imita ou altera marca registrada de outrem; Pena: Três meses a um ano de detenção podendo ser substituído por multa; A parte prejudicada têm o prazo de 5 anos para intentar ação cível de reparação de danos. 20

21 Propriedade Industrial
Cadeira Universitária GIRE: Autores: Kléber Barros, Leônidas Andrade, Juscelino Marimbondo (Sob pedido de patente) ESTUDO DE CASO: Propriedade Industrial Prancheta: Forma que atende as necessidades dos destros e canhotos Cava do encosto: Facilita o apoio da alça da bolsa Furos: Agrega valor estético e pode facilitar na ventilação Porta-lápis Barra para apoio dos pés 21

22 www.inpi.gov.br Propriedade Industrial
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 22