XXV SEMINÁRIO NACIONAL DOS NEASIOPS

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1 XXV SEMINÁRIO NACIONAL DOS NEASIOPS
Fluxo do Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais por meio do SIOPS. XXV SEMINÁRIO NACIONAL DOS NEASIOPS Brasília, 04 e 05/12/2013 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

2 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
Transmissão dos Dados De acordo com a Lei 141/2012, a transmissão dos dados só é válida após o arquivo ser transmitido e homologado. A homologação dos dados será feita através do RREO pelo Gestor do SUS com o uso da certificação digital.

3 Fluxo do Condicionamento
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Fluxo do Condicionamento 3

4 Período para Realizar as Transmissões
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Período para Realizar as Transmissões

5 Período para Realizar as Transmissões
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Período para Realizar as Transmissões Data Inicial para Transmissão Se o ente federado não realizar a transmissão dos dados após 30 dias, a partir da data inicial para transmissão, será enviado um de notificação com as possíveis penalidades para o Governador/Prefeito, Secretário de Saúde e Responsável pelo Envio dos Dados.

6 Período para Realizar as Transmissões
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Período para Realizar as Transmissões Enviada a notificação, após 30 dias, se o ente Federado não realizar a transmissão dos dados, ocorrerá a suspensão das transferências constitucionais e também das voluntárias. Caso o ente Federado realize a transmissão dos dados, mas não aplique o percentual mínimo, haverá o condicionamento das transferências constitucionais.

7 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
RREO Quadro 6 Quadro 10 7

8 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
RREO Caso o Limite não Cumprido – Saldo Inicial (Quadro 10) seja maior que zero, haverá o condicionamento e serão notificados o Governador/Prefeito, Secretário de Saúde e o Responsável pelo Envio dos Dados. Esta informação estará disponível no site do SIOPS em Funções. A imagem ainda será definida.

9 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
Para os testes, visualizamos as informações seguintes no site de homologação: siops-homologa2.datasus.gov.br Utilizamos o Município do Rio de Janeiro (RJ).

10 Situação Atual do Ente Federado
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Situação Atual do Ente Federado

11 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
Situações em que o ente federado poderá se encontrar: Nada Consta; Suspensão Não homologação dos dados sobre despesas com ações e serviços públicos de saúde no SIOPS; Não aplicação do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no exercício anterior. Condicionamento Homologou os dados sobre os despesas com ações e serviços públicos de saúde, mas não aplicou o mínimo de 12% para estados e 15% para municípios.

12 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
Ao clicar no link MCTC (Módulo de Condicionamento Transferências Constitucionais), será exibida a tela abaixo:

13 Transmissões Realizadas
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Transmissões Realizadas

14 Detalhes do Condicionamento
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Detalhes do Condicionamento

15 Condicionamento das Transferências Constitucionais
Detalhamento do Código de Operação

16 Condicionamento das Transferências Constitucionais
Detalhamento do Código de Operação Exemplo: S.GE S: (S) SIOPS ou (B) Banco do Brasil; GE:

17 Condicionamento das Transferências Constitucionais
Detalhamento do Código de Operação Exemplo: S.GE 01:

18 Condicionamento das Transferências Constitucionais
Detalhamento do Código de Operação Exemplo: S.GE : Data do depósito (mês.dia.ano)

19 Detalhes do Condicionamento
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Detalhes do Condicionamento Resultado negativo, o ente Federado será condicionado. Como sair do condicionamento?

20 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.
Realizar retransmissão dos dados declarando percentual estabelecido pela Lei 141/2012; Determinação Judicial; Quando o ente Federado comprovar depósito do valor correspondente ao que deixou de ser aplicado no exercício anterior; Se a soma das contas a seguir for maior ou igual ao Saldo Inicial – Limite não Cumprido (Quadro RREO) do exercício anterior.

21 Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS.

22 Fluxo do Envio de Dados ao Agente Financeiro
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Fluxo do Envio de Dados ao Agente Financeiro 22

23 Cronograma para Postagem dos Arquivos para o Agente Financeiro
Módulo do Condicionamento e da Suspensão de Transferências Constitucionais do SIOPS. Cronograma para Postagem dos Arquivos para o Agente Financeiro

24 Obrigado!