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FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DE MAC E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL.

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1 FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DE MAC E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL

2 FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 1 - Município dá entrada nos documentos para o pleito na Secretaria Executiva da CIB, através do Protocolo da SESAB: TCG, anexos, relatório de indicadores, ata do CMS e disquete (contendo documento digital: TGC + anexos). 2 – A Secretaria Executiva da CIB analisa a validade e a completude dos documentos. Prazo: 3 dias corridos. 2.1 Estando corretos é gerado um parecer no processo sobre estes aspectos e encaminhado à SUREGS; 2.2 Estando incompletos, a CIB deverá notificar o município e aguardar o envio das pendências; 2.3 Em reunião da CIB, a Secretaria Executiva deverá informar o andamento dos processos dos municípios, devendo estes informes constar em ata. Prazo máximo: 30 dias (conforme PT/GM 699/06). 3 –O Estado terá um período de 40 dias para emitir o relatório-síntese para subsidiar o parecer do Colegiado de Gestão Microrregional, desde que a documentação esteja completa e válida.

3 3 – COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: a) a) Do Termo de Compromisso de Gestão Municipal – TCGM: As responsabilidades sanitárias serão agrupadas por Superintendência seguindo critério de proximidade político-operacional. Cada Superintendência receberá um relatório- padrão com as respectivas responsabilidades sanitárias preenchidas pelo município para análise e emissão de parecer. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

4 3 – COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: a) a) Do Termo de Compromisso de Gestão Municipal – TCGM: Para um cumprimento ágil do que estabelece o item anterior propomos a indicação de um responsável por Superintendência/Auditoria. A ele caberá receber o relatório-padrão, distribuir entre as Diretorias, consolidar o parecer das mesmas e devolver à SUREGS no prazo de 15 dias corridos. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

5 3 - COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: a) Da Declaração de Comando Único: Ficam a DICON, Auditoria e DIPRO as Diretorias responsáveis pela emissão do parecer do comando único, de acordo com os critérios pactuados em CIB. Prazo: 15 dias corridos, a partir do recebimento. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

6 3 - COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS : b) Do Termo de Limite Financeiro Global: O responsável de cada Superintendência/Diretoria Geral responde pelo preenchimento deste anexo na sua respectiva área. No mesmo prazo do TCG. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

7 3 - COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: a) Do Termo de Compromisso de Gestão Municipal e Anexos: Consolidação na SUREGS de Relatório – Síntese, com base nos anexos e nos pareceres das Superintendências/Auditoria. Prazo: 10 dias úteis. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

8 4 – Preparação da reunião do Colegiado de Gestão da Microrregião: A SUREGS encaminha o Relatório-Síntese para a Secretaria Executiva da CIB, oficializando o término da etapa do Estado na análise do TCG municipal. A SUREGS agenda Reunião com representantes da SESAB que compõem os Colegiados de Gestão das respectivas Microrregiões para apresentação dos relatórios síntese. Deve participar também a respectiva Equipe de Apoio Integrado.

9 FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA Pactuação em reunião dos CGMR. Nesta etapa, a Secretaria Executiva do CGMR prepara um Sumário de cada processo e encaminha para homologação na CIB. 6 - Homologação na CIB

10 CRITÉRIOS PARA ASSUNÇÃO DO COMANDO ÚNICO – CIB 52/08 CRITÉRIOSMECANISMOS DE VERIFICAÇAO Ser pólo da microrregião. Ser referência para outros municípios em parte da sua microrregião. Ver apresentação CRITÉRIOSMECANISMOS DE VERIFICAÇAO Ter Fundo Municipal de Saúde Secretário ser gestor do FMS. Declaração do Banco de que o Secretário movimenta as contas da saúde; Lei de criação do FMS; Declaração do prefeito e do CMS de que o secretário é o ordenador de despesas do FMS. Cumprir a EC29SIOPS Cobertura do PSFRelatório DAB/SAIS Possuir equipe mínima e a capacitação necessária para processamento de produção e pagamento de prestadores. Parecer DICON/SUREGS, certificados de capacitação ou treinamento. Não ter nenhuma pendência com o Componente Estadual de Auditoria do SUS, particularmente na área financeira. Relatório do Componente Estadual da Auditoria do SUS

11 Linha do Tempo para Adesão REUNIÃO CGMR REUNIÃO CGMR 60 dias 40 dias PROTOCOLO NA SESAB – Secretaria Executiva dá parecer na próxima CIB. SUREGS SOLICITA PARECER DAS SUPERINTENDÊNCIAS e AUDITORIA TCG e Comando Único- 15 dias SUREGS ELABORA RELATÓRIO-SÍNTESE DO PLEITO Reunião de membros da SESAB que compõem CGMR + 10 dias Até 35º. dia Coordenador do CGMR inclui na pauta do CGMR Até 40º. dia

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