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DIVÓRCIO PortugalEUA Alguns países europeus Alterações legislativas em Espanha e França Proposta BE.

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Apresentação em tema: "DIVÓRCIO PortugalEUA Alguns países europeus Alterações legislativas em Espanha e França Proposta BE."— Transcrição da apresentação:

1 DIVÓRCIO PortugalEUA Alguns países europeus Alterações legislativas em Espanha e França Proposta BE

2 Portugal Modalidades possíveis: Modalidades possíveis: Divórcio litigioso: Divórcio litigioso: Violação dos deveres conjugais Violação dos deveres conjugais Ruptura da vida em comum (Separação de facto) Ruptura da vida em comum (Separação de facto) Divórcio por mútuo consentimento Divórcio por mútuo consentimento

3 Violação dos deveres conjugais Pode ser requerido por qualquer um dos cônjuges desde que a violação dos deveres conjugais pelo outro cônjuge comprometa a possibilidade de vida em comum Pode ser requerido por qualquer um dos cônjuges desde que a violação dos deveres conjugais pelo outro cônjuge comprometa a possibilidade de vida em comum

4 Ruptura da vida em comum Pode ser requerido: Pode ser requerido: Se houver uma separação de facto por 3 anos consecutivos; Se houver uma separação de facto por 3 anos consecutivos; Se houver uma separação de facto por um ano e for requerido por um cônjuge sem a oposição do outro; Se houver uma separação de facto por um ano e for requerido por um cônjuge sem a oposição do outro; Alteração das faculdades mentais do outro cônjuge que dure há mais de 3 anos; Alteração das faculdades mentais do outro cônjuge que dure há mais de 3 anos; Ausência sem notícias há mais de 2 anos. Ausência sem notícias há mais de 2 anos.

5 Culpa Em qualquer um dos casos de Divórcio Litigioso, é apreciada a existência de culpa de um ou de ambos os cônjuges. Em qualquer um dos casos de Divórcio Litigioso, é apreciada a existência de culpa de um ou de ambos os cônjuges. Nos casos em que a culpa de um dos cônjuges é superior à do outro, a sentença declara qual deles é o principal culpado. Nos casos em que a culpa de um dos cônjuges é superior à do outro, a sentença declara qual deles é o principal culpado.

6 Efeitos da culpa Na partilha: Na partilha: O cônjuge declarado culpado não pode receber mais do que receberia se o casamento tivesse sido celebrado sob o regime de comunhão de bens adquiridos Benefícios: Benefícios: O cônjuge culpado perde todos os benefícios recebidos ou a receber, do outro cônjuge ou de terceiro, por motivos relacionados com o casamento. Danos não patrimoniais: Danos não patrimoniais: O cônjuge culpado pode ser condenado no pagamento de uma indemnização ao outro cônjuge

7 Divórcio por mútuo consentimento Pode ser requerido, a qualquer momento, junto da Conservatória do Registo Civil, por ambos os cônjuges, juntando para o efeito acordos: Pode ser requerido, a qualquer momento, junto da Conservatória do Registo Civil, por ambos os cônjuges, juntando para o efeito acordos: quanto à eventual prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça; quanto à eventual prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça; quanto ao exercício do poder paternal quanto ao exercício do poder paternal quanto ao destino da casa de morada de família. quanto ao destino da casa de morada de família.

8 Culpa Nos divórcios por mútuo consentimento não há apreciação da culpa; Nos divórcios por mútuo consentimento não há apreciação da culpa; Os requerentes não são obrigados a revelar a causa do divórcio. Os requerentes não são obrigados a revelar a causa do divórcio.

9 EUA Em 1969, surge a primeira lei que consagra o divórcio unilateral no Estado da Califórnia (assinada pelo então Governador Ronald Reagan) Em 1969, surge a primeira lei que consagra o divórcio unilateral no Estado da Califórnia (assinada pelo então Governador Ronald Reagan) Durante as 2 décadas seguintes muitos dos outros Estados consagraram legalmente essa mesma possibilidade Durante as 2 décadas seguintes muitos dos outros Estados consagraram legalmente essa mesma possibilidade

10 Alemanha Lei de 14 de Junho de 1976 (que modificou o Código Civil) aboliu o divórcio por culpa Lei de 14 de Junho de 1976 (que modificou o Código Civil) aboliu o divórcio por culpa Um casamento pode ser dissolvido quando fracassou – artigo 156º, n.º1 Um casamento pode ser dissolvido quando fracassou – artigo 156º, n.º1 Fracasso = ruptura da vida comum sem probabilidade de vir a ser retomada Fracasso = ruptura da vida comum sem probabilidade de vir a ser retomada Divórcio litigioso após 3 anos de separação de facto e o requerente deve expor os motivos Divórcio litigioso após 3 anos de separação de facto e o requerente deve expor os motivos Divórcio por mútuo consentimento depende de separação de facto há mais de um ano ou menos se o requerente invocar que o casamento representa uma duração que não pode exigir de si. Divórcio por mútuo consentimento depende de separação de facto há mais de um ano ou menos se o requerente invocar que o casamento representa uma duração que não pode exigir de si.

11 Suécia Lei de 14 de Maio de 1987, reconhece como único motivo para o divórcio a vontade de um ou dos dois cônjuges de obterem o divórcio, não podendo este ser impedido pelo cônjuge que não o deseja. Lei de 14 de Maio de 1987, reconhece como único motivo para o divórcio a vontade de um ou dos dois cônjuges de obterem o divórcio, não podendo este ser impedido pelo cônjuge que não o deseja. Não é necessário qualquer período prévio, mas quando solicitado por apenas um dos cônjuges ou quando existem filhos menores de 16 anos, há um prazo de reflexão de 6 meses, findo o qual se deve proceder à renovação do pedido Não é necessário qualquer período prévio, mas quando solicitado por apenas um dos cônjuges ou quando existem filhos menores de 16 anos, há um prazo de reflexão de 6 meses, findo o qual se deve proceder à renovação do pedido

12 Noruega Lei de 4 de Julho de 1991, consagra o direito ao divórcio por cada um dos cônjuges, sem necessidade de invocar um motivo preciso. Lei de 4 de Julho de 1991, consagra o direito ao divórcio por cada um dos cônjuges, sem necessidade de invocar um motivo preciso. Mantêm-se, no entanto, como motivos específicos: Mantêm-se, no entanto, como motivos específicos: a violência doméstica (atendendo ao aumento dos casos); a violência doméstica (atendendo ao aumento dos casos); a bigamia. a bigamia.

13 Alterações legislativas recentes no âmbito dos países europeus França – Maio de 2004 França – Maio de 2004 Espanha – Abril 2005 Espanha – Abril 2005

14 França Modalidades de divórcio Modalidades de divórcio Mútuo consentimento Mútuo consentimento Aceitação da ruptura da vida conjugal Aceitação da ruptura da vida conjugal Alteração definitiva da ligação conjugal Alteração definitiva da ligação conjugal Culposo Culposo

15 França Mútuo Consentimento: Mútuo Consentimento: Ambos os cônjuges, subscrevem um acordo de divórcio, regulando as consequências do mesmo que submetem a um juiz de família para homologação; Ambos os cônjuges, subscrevem um acordo de divórcio, regulando as consequências do mesmo que submetem a um juiz de família para homologação; O juiz pode recusar a homologação do acordo se verificar que o mesmo é prejudicial para os filhos menores ou para um dos cônjuges. O juiz pode recusar a homologação do acordo se verificar que o mesmo é prejudicial para os filhos menores ou para um dos cônjuges.

16 França Aceitação da ruptura da vida conjugal Aceitação da ruptura da vida conjugal O divórcio pode ser requerido por um ou por ambos os cônjuges desde que ambos aceitem a ruptura da vida conjugal O divórcio pode ser requerido por um ou por ambos os cônjuges desde que ambos aceitem a ruptura da vida conjugal Compete ao juiz apreciar se essa aceitação é livre, e, se o for, declarar o divórcio e definir as respectivas consequências. Compete ao juiz apreciar se essa aceitação é livre, e, se o for, declarar o divórcio e definir as respectivas consequências.

17 França Alteração definitiva da ligação conjugal Alteração definitiva da ligação conjugal Depende da ruptura da vida conjugal a qual se verifica após um período de separação de facto durante 2 anos (anteriormente 6) Depende da ruptura da vida conjugal a qual se verifica após um período de separação de facto durante 2 anos (anteriormente 6)

18 França Culpa Culpa No caso de violação culposa, ou reiterada, dos deveres ou obrigações conjugais por parte de um dos cônjuges, que no seu conjunto impossibilitem a manutenção da vida em comum. No caso de violação culposa, ou reiterada, dos deveres ou obrigações conjugais por parte de um dos cônjuges, que no seu conjunto impossibilitem a manutenção da vida em comum. Em caso de apresentação de dois pedidos de divórcio um baseado na culpa outro na ruptura da vida conjugal, o juiz analisa em primeiro lugar o pedido de divórcio por culpa. Em caso de apresentação de dois pedidos de divórcio um baseado na culpa outro na ruptura da vida conjugal, o juiz analisa em primeiro lugar o pedido de divórcio por culpa.

19 Espanha O divórcio foi legalizado em 1981, e a lei permaneceu inalterada até à reforma de Abril de O divórcio foi legalizado em 1981, e a lei permaneceu inalterada até à reforma de Abril de Principais alterações aprovadas: Principais alterações aprovadas: Fim da necessidade de um período de separação prévio Fim da necessidade de um período de separação prévio Após 3 meses de casamento e sem necessidade de invocar os motivos (anteriormente 1 ano) Após 3 meses de casamento e sem necessidade de invocar os motivos (anteriormente 1 ano) não há prazo se houver risco para a vida, integridade física, liberdade, integridade moral, ou liberdade e autodeterminação sexual do cônjuge requerente ou dos filhos de ambos ou de qualquer um dos cônjuges não há prazo se houver risco para a vida, integridade física, liberdade, integridade moral, ou liberdade e autodeterminação sexual do cônjuge requerente ou dos filhos de ambos ou de qualquer um dos cônjuges Estabelecimento da forma de guarda conjunta, como regra, para o exercício do poder paternal, excepto perante a oposição do pai ou da mãe. Estabelecimento da forma de guarda conjunta, como regra, para o exercício do poder paternal, excepto perante a oposição do pai ou da mãe.

20 Espanha Possibilidade de recurso à mediação familiar Possibilidade de recurso à mediação familiar Mantém-se a modalidade de divórcio por mútuo consentimento Mantém-se a modalidade de divórcio por mútuo consentimento Aditamento aos deveres conjugais da repartição das responsabilidades domésticas, cuidado e atenção dos ascendentes, descendentes e outras pessoas dependentes a seu cargo Aditamento aos deveres conjugais da repartição das responsabilidades domésticas, cuidado e atenção dos ascendentes, descendentes e outras pessoas dependentes a seu cargo

21 Espanha O cônjuge a quem a separação ou o divórcio determine um desequilíbrio económico em relação ao outro, ou o coloque num situação pior à anterior ao casamento tem direito a uma compensação temporária ou por tempo indeterminado ou a uma indemnização, a fixar por sentença ou por acordo das partes. O cônjuge a quem a separação ou o divórcio determine um desequilíbrio económico em relação ao outro, ou o coloque num situação pior à anterior ao casamento tem direito a uma compensação temporária ou por tempo indeterminado ou a uma indemnização, a fixar por sentença ou por acordo das partes.

22 Espanha Na falta de acordo o juiz determina o valor da pensão ou indemnização, atendendo: Na falta de acordo o juiz determina o valor da pensão ou indemnização, atendendo: Aos acordos celebrados entre os cônjuges; Aos acordos celebrados entre os cônjuges; Idade e estado de saúde Idade e estado de saúde Habilitações profissionais e probabilidades de acesso ao emprego Habilitações profissionais e probabilidades de acesso ao emprego Dedicação passada e futura à família Dedicação passada e futura à família Colaboração com o seu trabalho, às actividades comerciais, industriais ou profissionais do outro Colaboração com o seu trabalho, às actividades comerciais, industriais ou profissionais do outro Duração do matrimónio e da convivência conjugal Duração do matrimónio e da convivência conjugal Eventual perda de um direito a uma pensão Eventual perda de um direito a uma pensão Os meios económicos e as necessidades de ambos Os meios económicos e as necessidades de ambos Qualquer outra circunstância relevante Qualquer outra circunstância relevante

23 Proposta BE Cria uma nova modalidade de divórcio: Cria uma nova modalidade de divórcio: DIVÓRCIO A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES DIVÓRCIO A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES Qualquer um dos cônjuges pode requerer, junto da Conservatória do Registo Civil, o divórcio, sem necessidade de acordo do outro cônjuge, nem de invocar os motivos Qualquer um dos cônjuges pode requerer, junto da Conservatória do Registo Civil, o divórcio, sem necessidade de acordo do outro cônjuge, nem de invocar os motivos Consequentemente, não há lugar à apreciação da culpa Consequentemente, não há lugar à apreciação da culpa

24 Proposta BE Este processo regula apenas o aspecto das relações pessoais entre os cônjuges. Este processo regula apenas o aspecto das relações pessoais entre os cônjuges. Assim: Assim: Não havendo acordo quanto aos bens, recorre-se à acção de inventário Não havendo acordo quanto aos bens, recorre-se à acção de inventário É necessário existir previamente ao requerimento do divórcio uma acção para a regulação do exercício do poder paternal É necessário existir previamente ao requerimento do divórcio uma acção para a regulação do exercício do poder paternal

25 Proposta BE Protecção ao cônjuge economicamente dependente: Protecção ao cônjuge economicamente dependente: Dependendo da sua colaboração para a vida e economia comum do casal, terá direito a pensão de alimentos. Dependendo da sua colaboração para a vida e economia comum do casal, terá direito a pensão de alimentos.

26 Proposta BE Processo: Processo: Requerimento Requerimento 1ª Conferência 1ª Conferência Não havendo conciliação, o requerente deve renovar o seu pedido de divórcio após 3 meses de reflexão Não havendo conciliação, o requerente deve renovar o seu pedido de divórcio após 3 meses de reflexão 2ª Conferência 2ª Conferência Se um dos cônjuges mantém a vontade de se divorciar é decretado o divórcio Se um dos cônjuges mantém a vontade de se divorciar é decretado o divórcio Adiamento das conferências Adiamento das conferências Qualquer uma das conferências só pode ser adiada uma vez, por prazo não superior a 10 dias, e por ausência justificada de um dos cônjuges: Qualquer uma das conferências só pode ser adiada uma vez, por prazo não superior a 10 dias, e por ausência justificada de um dos cônjuges: Tratando-se da 2ª conferência, o divórcio é decretado ainda que não estejam presentes os cônjuges nem os representantes Tratando-se da 2ª conferência, o divórcio é decretado ainda que não estejam presentes os cônjuges nem os representantes

27 Vantagens: Não obriga à penosidade de uma separação de facto durante 3 anos, durante os quais os cônjuges não mantêm qualquer relação mas para todos os efeitos, pessoais e patrimoniais continuam casados; Não obriga à penosidade de uma separação de facto durante 3 anos, durante os quais os cônjuges não mantêm qualquer relação mas para todos os efeitos, pessoais e patrimoniais continuam casados; Abre a possibilidade de divórcio a um conjunto de pessoas que não o podem fazer face ao regime legal actual: Abre a possibilidade de divórcio a um conjunto de pessoas que não o podem fazer face ao regime legal actual: Quem não consegue obter o acordo do outro cônjuge e não pode invocar nenhuma violação dos deveres conjugais por parte do outro cônjuge; Quem não consegue obter o acordo do outro cônjuge e não pode invocar nenhuma violação dos deveres conjugais por parte do outro cônjuge; Separa a questão pessoal das demais questões diminuindo as chantagens inerentes; Separa a questão pessoal das demais questões diminuindo as chantagens inerentes; Contribui para a diminuição dos casos de violência doméstica;* Contribui para a diminuição dos casos de violência doméstica;* Contribui para a diminuição do número de suicídios femininos;* Contribui para a diminuição do número de suicídios femininos;* Aumenta o poder de negociação de ambos os cônjuges na relação;* Aumenta o poder de negociação de ambos os cônjuges na relação;* * de acordo com o estudo: Bargaining in the shadow of the law: divorce law and family distress, Betsey STEVENSON and Justin WOLFERS, in The Quarterly Journal of Economics, February 2006 * de acordo com o estudo: Bargaining in the shadow of the law: divorce law and family distress, Betsey STEVENSON and Justin WOLFERS, in The Quarterly Journal of Economics, February 2006

28 Possíveis efeitos nas taxas de divórcio É natural que ao abranger pessoas que anteriormente não podiam requerer o divórcio, contribua para o aumento do número de divórcios. É natural que ao abranger pessoas que anteriormente não podiam requerer o divórcio, contribua para o aumento do número de divórcios. No entanto, e de acordo com um estudo realizado por Libertad GONZÁLES e Tarja K. VIITANEN do Departamento de Economia da Universidade de Sheffield, UK*: No entanto, e de acordo com um estudo realizado por Libertad GONZÁLES e Tarja K. VIITANEN do Departamento de Economia da Universidade de Sheffield, UK*: A aprovação de legislação relativa ao divórcio unilateral tende a aumentar as taxas de divórcio mas apenas temporariamente. Aquilo eu efectivamente parece ter tido um efeito permanente nas taxas de divórcio foi a generalização de formas de divórcio sem culpa. *The Effect of Divorce Laws on Divorce Rates in Europe March Sheffield Economic Research Paper Series – SERP Number:


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