Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN DFS – Declaração Fiscal de Serviços.

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1 Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN DFS – Declaração Fiscal de Serviços

2 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Estrutura da Apresentação Informações gerais sobre a DFS Iniciando a utilização da DFS Cadastrando os contribuintes Tipos de contribuintes Preenchendo as declarações Gravando e transmitindo as declarações Imprimindo relatórios Gerenciamento das informações cadastrais

3 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais O que é a DFS? A "Declaração Fiscal de Serviços " é um Software que tem a finalidade de facilitar os trabalhos da empresa, guardar as informações para futuras pesquisas, bem como facilitar a transferência das informações para a SEFIN que poderá ser feita através da Internet. Implantação Decreto Nº 3.156 de 07 de julho de 2005. Competência Fevereiro/2006: teste com os contribuintes que desejarem enviar. Serão desconsideradas. Competências de Março/2006 em diante: só serão aceitas as declarações elaboradas com o programa da DFS.

4 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais Onde obter o programa? www.campinagrande.pb.gov.br Levar CD para ser gravado na SEFIN As informações podem ser geradas sem o uso do programa da DFS? Layout e analisador de Layout disponível na página da SEFIN. Quem deve entregar? Todas as pessoas jurídicas prestadores de serviço ou na competência que substituírem. Quem não precisa entregar? Pessoas físicas e contribuintes com receita no exercício anterior não superior a R$ 12.000,00.

5 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais Prazo de entrega: dia 10 do mês subseqüente ao da competência declarada. Obrigações Impressão da declaração, recibo de entrega, livro fiscal e seus respectivos termos de abertura e encerramento, no momento de sua encadernação. Impressão e entrega do comprovante de retenção ao substituído. Desobrigações Escrituração manual do Livro, autorização para os termos de abertura e encerramentos.

6 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais Declarações Retificadoras Incremento do ISS a Recolher ou outras alterações: entrega pela internet ou disquete Decremento no ISS a Recolher: Até o dia 10: entrega pela internet ou disquete Após o dia 10: entrega em disquete com os documentos comprobatórios da retificação na Diretoria de Fiscalização, localizada à Av. Getúlio Vargas, 272 das 12:00 às 17:00 h.

7 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Contribuinte/Responsável Substituto

8 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Manutenção Cadastral

9 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Relatórios

10 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Ferramentas

11 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS Cadastro de Contribuintes

12 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS Tipos de Serviços/Declarações 6 tipos de serviços 6 tipos de declarações Algumas guias de preenchimento na declaração específicas dos serviços

13 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Declaração - Guias de Preenchimento

14 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Guias de Preenchimento Somente Substitutos

15 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Declarações Selecionar um CNPJ ou, em caso de novo contribuinte, digitar o CNPJ e clicar no botão Selecionar a competência. Se necessário, criar uma nova competência e, em seguida, selecionar. Selecionar o tipo de declaração: normal ou retificadora (corrigir informações de competências já declaradas) Caso não haja movimento econômico, marcar o item Para limpar as informações e preencher uma nova declaração, bastar clicar no botão

16 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Documentos Recebidos

17 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Documentos Recebidos

18 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Documentos Recebidos

19 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Gravando as Declarações para Transmissão DFS pode ser gravada através do Menu Ferramentas ou do ícone A gravação no drive C: se dá no diretório C:\DFS Gravadas

20 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Transmitindo as Declarações Transmissão através do Menu Ferramentas ou do ícone

21 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Imprimindo Relatórios

22 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Cadastros da DFS Cadastro de contribuintes acessado no Menu “Contribuinte/Responsável Substituto” ou pelo ícone Cadastro de Tomador/Prestador acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Base Legal acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone

23 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Tomador/Prestador

24 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Base Legal

25 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Dúvidas e Questões Plantão Fiscal: www.campinagrande.pb.gov.br plantaofiscal@pmcg.pb.gov.br (083)__3310-6141 (13:00h às 17:00h)

26 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Base Legal

27 P refeitura M unicipal de C ampina G rande Se cretaria M unicipal de F inanças Base Legal