Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN DFS – Declaração Fiscal de Serviços.

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1 Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN DFS – Declaração Fiscal de Serviços

2 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Estrutura da Apresentação Informações gerais sobre a DFS Iniciando a utilização da DFS Cadastrando os contribuintes Tipos de contribuintes Preenchendo as declarações Gravando e transmitindo as declarações Imprimindo relatórios Gerenciamento das informações cadastrais

3 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais O que é a DFS? A "Declaração Fiscal de Serviços " é um Software que tem a finalidade de facilitar os trabalhos da empresa, guardar as informações para futuras pesquisas, bem como facilitar a transferência das informações para a SEFIN que poderá ser feita através da Internet. Implantação Decreto Nº 3.156 de 07 de julho de 2005. Competência Fevereiro/2006: teste com os contribuintes que desejarem enviar. Serão desconsideradas. Competências de Março/2006 em diante: só serão aceitas as declarações elaboradas com o programa da DFS.

4 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais Onde obter o programa? www.campinagrande.pb.gov.br Levar CD para ser gravado na SEFIN As informações podem ser geradas sem o uso do programa da DFS? Layout e analisador de Layout disponível na página da SEFIN. Quem deve entregar? Todas as pessoas jurídicas prestadores de serviço ou na competência que substituírem. Quem não precisa entregar? Pessoas físicas e contribuintes com receita no exercício anterior não superior a R$ 12.000,00.

5 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais Prazo de entrega: dia 10 do mês subseqüente ao da competência declarada. Obrigações Impressão da declaração, recibo de entrega, livro fiscal e seus respectivos termos de abertura e encerramento, no momento de sua encadernação. Impressão e entrega do comprovante de retenção ao substituído. Desobrigações Escrituração manual do Livro, autorização para os termos de abertura e encerramentos.

6 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Informações Gerais Declarações Retificadoras Incremento do ISS a Recolher ou outras alterações: entrega pela internet ou disquete Decréscimo no ISS a Recolher: Até o dia 10: entrega pela internet ou disquete Após o dia 10: entrega em disquete com os documentos comprobatórios da retificação na Diretoria de Fiscalização, localizada à Av. Getúlio Vargas, 272 das 12:00 às 17:00 h.

7 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Contribuinte/Responsável Substituto

8 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Manutenção Cadastral

9 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Relatórios

10 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS - Menu Ferramentas

11 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS Cadastro de Contribuintes

12 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Programa da DFS Tipos de Serviços/Declarações 6 tipos de serviços 6 tipos de declarações Algumas guias de preenchimento na declaração específicas dos serviços

13 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Declaração - Guias de Preenchimento

14 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Guias de Preenchimento Serviços em Geral

15 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Guias de Preenchimento Serviços com Autorização Específica

16 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Guias de Preenchimento Serviços de Instituições Financeiras

17 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Guias de Preenchimento Serviços de Empresas de Educação

18 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Guias de Preenchimento Somente Substitutos

19 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Declarações Selecionar um CNPJ ou, em caso de novo contribuinte, digitar o CNPJ e clicar no botão Selecionar a competência. Se necessário, criar uma nova competência e, em seguida, selecionar. Selecionar o tipo de declaração: normal ou retificadora (corrigir informações de competências já declaradas) Caso não haja movimento econômico, marcar o item Para limpar as informações e preencher uma nova declaração, bastar clicar no botão

20 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal Emitida/Cancelada Presente em todos os tipos de declaração, exceto declarações de instituições financeiras e contribuintes exclusivamente substitutos

21 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal Avulsa Emitida Presente em todos os tipos de declaração, exceto declarações de instituições financeiras e contribuintes exclusivamente substitutos

22 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Documentos Recebidos Presente em todos os tipos de declaração

23 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Deduções Presente em todos os tipos de declaração, exceto declarações de contribuintes exclusivamente substitutos

24 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Serviços com Autorização Específica Presente somente nas declarações de serviços com autorização específica e nas empresas de educação.

25 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Instituição Financeira Presente somente nas declarações de instituições financeiras

26 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Preenchendo as Guias de Informações Mapa de Informações Econômico-Fiscais Presente somente nas declarações de empresas de educação

27 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Gravando as Declarações para Transmissão DFS pode ser gravada através do Menu Ferramentas ou do ícone A gravação no drive C: se dá no diretório C:\DFS Gravadas

28 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Transmitindo as Declarações Transmissão através do Menu Ferramentas ou do ícone

29 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Imprimindo Relatórios

30 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastros da DFS Cadastro de contribuintes acessado no Menu “Contribuinte/Responsável Substituto” ou pelo ícone Cadastro de Turma/Curso acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Projetos acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Serviços com autorização específica acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Plano de Conta acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Tomador/Prestador acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Base Legal acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone Cadastro de Serviços de Instituições Financeiras acessado no Menu “Manutenção Cadastral”

31 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Tomador/Prestador

32 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Projetos

33 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Serviços com autorização específica

34 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Contas – Plano de Contas

35 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Serviços de Instituição Financeira

36 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Turmas (Escolas)

37 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Cadastro de Base Legal

38 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Dúvidas e Questões Plantão Fiscal: www.campinagrande.pb.gov.br plantaofiscal@pmcg.pb.gov.br (083)__ 3310-6141 (13:00h às 17:00h)

39 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Base Legal

40 P refeitura M unicipal de C ampina G rande S ecretaria M unicipal de F inanças Base Legal