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DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Apresentação: Cléverson Elizabete.

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1 DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Apresentação: Cléverson Elizabete

2 As práticas esportivas remontam às mais primitivas civilizações (maias, incas e egípcios) possuindo, muitas vezes, cunho religioso. Na antigüidade, elas ganharam importância na Grécia e, na Idade Média, reapareceram de forma selvagem, transformando-se até mesmo em batalhas campais, o que levou Eduardo II, em 1314 e Eduardo III, em 1349, a proibirem sua prática.

3 No que tange especificamente ao futebol, existem relatos chineses sobre uma prática militar parecida com ele, já em 2500 anos a.C. O Egito antigo e a Grécia também revelam, através de suas pinturas, jogos semelhantes ao futebol.

4 No Brasil, esse esporte chegou, segundo alguns, em 1878, com os tripulantes do navio Criméia que, ao desembarcarem no Rio de Janeiro, disputaram uma partida. Segundo outros autores, a introdução do futebol no Brasil ocorreu em 1884, através de Charles Miller, filho de ingleses que, ao retornar da Inglaterra, onde estudou, trouxe bolas, uniformes de futebol, bomba de encher a bola e a agulha1.

5 A aposentadoria diferenciada para o atleta profissional de futebol, assim como a do jornalista, foi extinta com a MP nº 1.523, convertida na Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

6 Este benefício era concedido com base na Lei nº 5.939, de 19 de novembro de 1973 e previa a aposentadoria por tempo de serviço àquele que tivesse praticado, com vínculo empregatício e remuneração, em associação desportiva integrada ao sistema desportivo nacional, a modalidade de futebol.

7 A comprovação da condição de atleta profissional de futebol era feita por meio da carteira de atleta ou CTPS do atleta profissional de futebol, contendo os seguintes dados: I – identificação e qualificação do atleta; II – denominação da associação empregadora e respectiva federação; III – data de início e término do contrato de trabalho; IV – número de registro no Conselho Superior de Desportos ou na Confederação ou no Conselho Regional de Desportos ou Federação; V – remuneração e respectivas alterações.

8 A partir da promulgação da Lei 6.354/76, o jogador profissional de futebol passou a ser considerado empregado celetista.

9 O atleta que praticar o futebol, em caráter profissional, é considerado empregado da associação desportiva que se utilizar de seus serviços mediante salário e subordinação jurídica. Os componentes salariais estão inseridos no art. 457, § 1º, da CLT, aplicável subsidiariamente ao atleta. Art.457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. §1º. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (...)

10 Antes disso, entretanto, a condição de segurado obrigatório da Previdência Social já era garantida ao jogador profissional de futebol, uma vez que, exercendo atividade remunerada, estava incluído no regime da Lei 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social).

11 No que tange a Lei DE 2 DE SETEMBRO DE 1976, Essa lei dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências. Seus pontos mais importantes são: I - Considera-se empregador a associação desportiva que mediante qualquer modalidade de remuneração utilize dos serviços de atletas profissionais de futebol na forma definida na lei. II – Considera-se empregador, o atleta que praticar o futebol sob a subordinação de empregador, mediante remuneração e contrato.

12 III – Os contratos de trabalho do atleta devem ser celebrados por escrito e conter todas as suas qualificações, prazo de vigência que não poderá ser inferior a três meses e superior a dois anos, remuneração especificada, sendo que os contratos serão devidamente registrados no Conselho Regional de Desportos e inscritos nas entidades desportivas de direção regional na respectiva confederação. IV- Aos atletas profissionais de futebol aplicar-se-á as normas gerais da legislação do trabalho e da previdência social, exceto naquilo que forem incompatíveis com as disposições da lei (Art.28).

13 A Lei 9528, a qual vigora, revogou o art.22 da Lei 8212/91 constando o seguinte: Art I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

14 II - para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes percentuais, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: § 2º (VETADO)

15 § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantêm equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

16 § 7º Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. § 8º Caberá à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional informar à entidade promotora do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as detalhadamente.

17 § 9º No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, esta última ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, inadmitida qualquer dedução, no prazo estabelecido na alínea b, inciso I do art. 30 desta Lei. § 10. Não se aplica o disposto nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo e do art. 23 desta Lei.

18 HOJE: PROJETO DE LEI PREVÊ A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS JOGADORES DE FUTEBOL Recentemente um tema polêmico voltou a ganhar os holofotes da mídia: o projeto de Lei n.º 7.377/2010 para a concessão de aposentadoria aos campeões mundiais de futebol do Brasil.

19 A concessão especial seria destinada aos campeões de 58,62 e 70, sob a tríplice justificativa de merecimento, subsistência e igualdade com exilados políticos ou ex- combatentes.

20 Concede aos jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas da Federação Internacional de Futebol – FIFA nos anos de 1958, 1962 e 1970: I – prêmio em dinheiro; e I – auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

21 JURISPRUDÊNCIAS Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXÍLIO- DOENÇA. JOGADOR DE FUTEBOL. IMPOSSIBILIDADE. - A PROFISSÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL NÃO É CONSIDERADA ESPECIAL PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, NEM ESTÁ SUJEITO A CONDIÇÕES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PENOSAS. - RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AUTOR APENAS NÃO PODE EXERCER A PROFISSÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL, INCABÍVEL A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Número do Processo: Relator Desembargador Federal CESAR CARVALHO (Substituto). Data Julgamento30/03/2006. Data da publicação: 05/05/2006. Origem: Tribunal Regional Federal - 5ª Região.)

22 Para tanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu acerca do auxílio acidente do jogador de futebol: INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CAPACIDADE LABORAL REDUZIDA - NEXO DE CAUSALIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. É devido o pagamento do benefício de auxílio-acidente àquele que se dedica à atividade de jogador de futebol e, no exercício de sua profissão, tem sua capacidade laboral reduzida, em virtude da lesão sofrida. A data da juntada do laudo pericial aos autos constitui o termo inicial para o pagamento do benefício de auxílio-acidente, se inexistente auxílio-doença ou requerimento administrativo. (Relator: Des.(a) JOSÉ ANTÔNIO BRAGA. Número do Processo: /001(1). Data do Julgamento: 29/07/2008. Data da Publicação: 15/08/2008. TJMG) /001(1)

23 CONCLUINDO: Não há mais a aposentadoria diferencia para o JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL face a Medida Provisória 1.523, convertida na Lei 9.528; Em razão da Lei 6.354/76, o jogador profissional de futebol passou a ser considerado empregado celetista; A Lei alterou o art.22 da Lei 8212/91 acerca da contribuição da associação desportiva e benefício do jogador de futebol; CURIOSIDADE: Projeto de Lei 7.377/2010 prevendo aposentadoria aos CAMPEÕES MUNDIAIS do Brasil.


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