Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi

Apresentação em tema: "Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi
POLÍTICAS PÚBLICAS Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi

2 PLANO DE AULA PLANO DE ENSINO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

3 PLANO DE AULA Tema: Políticas Públicas
OBJETIVOS COMPETÊNCIAS METODOLOGIAS E RECURSOS APLICADOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO BIBLIOGRAFIA

4 OBJETIVOS Nesta aula o aluno obterá conhecimentos teóricos e técnicos relacionados à formulação de políticas públicas. compreendendo suas relações e interações com a elaboração do orçamento público.

5 COMPETÊNCIA Relacionar, comparar, classificar e sintetizar dados iniciais que estão envolvidos na formulação de políticas públicas

6 METODOLOGIAS E RECURSOS APLICADOS
AULA EXPOSITIVA DATA SHOW/ RETROPROJETOR/ QUADRO NEGRO AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE PESQUISA SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, LEI ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PLANO DE GOVERNO etc.

7 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PLANO DE GOVERNO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA TIPOS DE ORÇAMENTO ASPECTOS DO ORÇAMENTO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

8 PLANO DE GOVERNO È a interação entre as necessidades da comunidade, a ideologia de um partido político e as convicções de um candidato.

9 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
A proposta orçamentária é feita sob a coordenação do poder executivo, onde é preparada a estimativa da receita que financiara o cumprimento das despesas programadas. Encaminhamento ao poder legislativo da proposta orçamentária do ente da federação como projeto de lei. Discussão e deliberação da proposta orçamentária pelo poder legislativo. Devolução do projeto de lei ao poder executivo para que o mesmo possa promulgar a lei orçamentária anual.

10 TIPOS DE ORÇAMENTO Os orçamentos variam segundo a forma de governo e podem ser classificados em três tipos. Legislativo – é o orçamento cuja elaboração, votação e aprovação é da competência do poder legislativo, cabendo ao executivo a sua execução. Esse tipo é utilizado em países parlamentaristas. Executivo – é o orçamento cuja elaboração e aprovação é de competência do poder executivo. É utilizado em países onde impera o absolutismo do chefe de estado. Misto – é modelo no qual o orçamento é elaborado pelo poder executivo, cabendo ao legislativo a sua votação e controle. No Brasil esse é o modelo adotado pela nossa constituição federal.

11 ASPECTOS DO ORÇAMENTO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Político Jurídico Econômico Financeiro

12 POLÍTICO É o que diz respeito ao grupo ou partido que detém o poder, ou seja qual o plano de ação deste grupo.

13 È o conjunto de leis em vigor no país.
JURÍDICO È o conjunto de leis em vigor no país.

14 O orçamento tem o papel de regulador da economia
Econômico O orçamento tem o papel de regulador da economia

15 É o fluxo monetário das entradas de receitas e das saídas da despesa.
Financeiro É o fluxo monetário das entradas de receitas e das saídas da despesa.

16 PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI COMPLEMENTAR 101DE O4/05/2000 Visa o equilíbrio das contas públicas no cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas.

17 BIBLIOGRAFIA ANDRADE, A. Considerações sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: CRC-SP ARAÚJO, I.P.S.; ARRUDA, D.. O essencial da contabilidade pública. São Paulo: Saraiva ARAÚJO, I.P.S.; ARRUDA, D.. Contabilidade pública Da teoria a pratica. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2009 BRASIL, Lei complementar 101, 04 de maio de Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias.Disponível em:< Acessado em: 17 março 2010. BRASIL, Lei n. 4320, 17 de março de Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do distrito federal. providencias.Disponível em:< Acessado em: 17 março 2010. NÉRICI, I.G..Didática geral dinâmica. São Paulo: Atlas. 1992 SILVA, D.S.LRF Fácil: Guia contábil da lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social SLOMSKI, V. Manual de contabilidade publica. São Paulo: Atlas VASCONCELLOS. A. Orçamento Público. Rio de Janeiro: Ferreira, 2007.

18 Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi
Obrigado pela atenção Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi Tel