I SEMINÁRIO NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Mesa: “Acesso com Humanização à atenção à saúde de LGBT no.

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1 I SEMINÁRIO NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Mesa: “Acesso com Humanização à atenção à saúde de LGBT no SUS” Brasília, 24 a 26 novembro de 2013 DENISE RINEHART Assessora Técnica do CONASEMS Coordenadora Técnica do Núcleo de Participação da Comunidade na Saúde

2 Sumário da Apresentação 1.CONASEMS e o SUS 2.Política Nacional de Humanização do SUS 3.Portaria nº 2836/11 - PNSIPLGBT 3.1 Objetivo Geral 3.2 Competência Municipal 4. Cenário 4.1 Fragilidades e Ameaças 4.2 Oportunidades e Forças 4.3 Desafios

3 Somos 5570 municípios diversos, distintos, plurais, peculiares e de extremos...

4 ...E como somos diversos!!!! Da nascente do Rio Moá (AC) à Ponta do Seixas (PB) – 4319km; do Monte Caburaí (RR) ao Chuí (RS) – 4394km Da pequena Borá/SP (850) à mega São Paulo (11 milhões) Da aglomeração em São João do Meriti/RJ (13mil hab/km²) ao vazio de Japurá/AM (0,13/km²) Da gigante Altamira/PA com160 mil km² à minúscula Santa Cruz de Minas/MG com 3. 570 Km² Do calor de Bom Jesus/PI (44,7ºC) ao frio de Xanxerê/SC (-11ºC) Da rica São Caetano do Sul/SP à pobre Melgaço/PA

5 O CONASEMS e o SUS Além de ter que contemplar essa diversidade das cidades e dos cidadãs e cidadãos...... Necessário preservar a autonomia dos entes que compõem a República Federativa do Brasil, autonomia reconhecida na constituição, e ainda......Construir um SISTEMA ÚNICO de SAÚDE com o Controle Social PARA ISSO É NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE PACTOS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: ESSA CONSTRUÇÃO É TRIPARTITE

6 O CONASEMS e o SUS O SUS e o CONASEMS completaram 25 anos Lei nº 8080/90 – Reconhece o Conasems como representante do ente municipal para tratar da saúde Lei nº 8142/90 – Conasems como representante da gestão municipal no CNS Lei 12466/11 – reconhece Conass, Conasems e Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite

7 O CONASEMS e o SUS deliberação Representa os gestores municipais no espaço de deliberação do SUS – CES e CNS pactuação Representa os gestores municipais no espaço de pactuação do SUS – CIR, CIB e CIT (...) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (...) (...) foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

8 Política Nacional de Humanização do SUS comunicação coletivos relações de poder trabalhoafeto autonomiacorresponsabilidade próprio cuidado A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no seu próprio cuidado.

9 Política Nacional de Humanização do SUS reconhece diversidade oferece a mesma atenção à saúde orientação sexual Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual; INIQUIDADES Somos diferentes, mas quando essas diferenças são injustas, o que pode promover desigualdades, chamamos de INIQUIDADES

10 Portaria nº 2.836/11 objetivo geral eliminando discriminaçãopreconceito contribuindoredução das desigualdades consolidação do SUS universal, integral e equitativo Esta Portaria institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do SUS, com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

11 Competência Municipal metas I – implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Município, incluindo metas de acordo com seus objetivos; II – identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município; III – promover a inclusão desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais; impacto IV – estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;

12 Competência municipal V – articular com outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e não – governamentais, com vistas a contribuir no processo de melhoria das condições de vida da população LGBT, em conformidade com esta Política; VI – incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde;

13 Competência municipal VII – implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e apoiar a participação social VIII – apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.

14 Fragilidades e Ameaças nova Política “nova” recém publicada; especificidades necessidades Desconhecimento das especificidades e necessidades; financiamento Não há financiamento previsto; princípios do SUS A falsa noção de que políticas específicas contrariam os princípios do SUS; heteronormativa Visão de mundo predominante heteronormativa Desinformação Desinformação: “fobias”, discriminação e preconceito; violência; orientação X opção;

15 Oportunidades e Forças Redes Construção de Redes transversalidade Ações segundo princípio da transversalidade Educação Permanente Política de Educação Permanente em Saúde Humanização Política Nacional de Humanização do SUS Transsexualizador Processo Transsexualizador Educação Popular Política Nacional de Educação Popular em Saúde COAP COAP e responsabilidades interfederativas Reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável (PNH). Baseada na aprendizagem significativa, problematização e reflexão Diálogo entre a diversidade de saberes

16 Desafios avaliaçãomonitoramento Indicadores de avaliação e monitoramento de implementação da Política – qual a metodologia mais apropriada? Planos Municipais de Saúde Planos Municipais de Saúde – como promover a inclusão do tema? Transversalidade Transversalidade da política – como romper com a fragmentação?

17 Desafios IntersetorialidadeIntrasetorialidade Intersetorialidade e Intrasetorialidade – como promover diálogo voltado à partilha de responsabilidades e a construção coletiva de agendas comuns? Educação Permanente em Saúde Educação Permanente em Saúde – gestores, usuários, trabalhadores, professores...sociedade!

18 Desafios Competência da SGEP: portaria nº 2836/11 articular elaboração de instrumentos com orientações implementação Artigo 8º: Cabe à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) articular no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT. DESAFIO NA ELABORAÇÃO

19 Finalizando... Considerar as subjetividades Considerar as subjetividades Educação – não é só informar, autonomia Diálogo – sem desqualificar o outro Articulação – racionalizar recursos e formar alianças acesso tornando os princípios e diretrizes do SUS letras mortas. Ideias preconceituosas promovem a discriminação que levam a exclusão e impedem o acesso tornando os princípios e diretrizes do SUS letras mortas.

20 FIM MUITO OBRIGADA! Denise Rinehart Assessora Técnica do CONASEMS Fone:(61) 3223 0155 Celular: (61) 9279 1378 denise@conasems.org.br